Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Ao tratar da Seguridade Social no Brasil, Boschetti (2008) afirma que:
( ) O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro ( ) Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Eloy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. ( ) A assistência social manteve-se, ao longo da história, como uma ação pública desprovida de reconhecimento legal como direito, mas associada institucionalmente e financeiramente à previdência social. ( ) Pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais estiver associada a lógica do seguro social.
A autora está se referindo:
Atualmente, fundamentado em uma perspectiva crítica de análise da sociedade, com base na Lei Orgânica de Assistência Social, os integrantes desse público são classificados como
I. à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II. ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III. à promoção da integração ao mercado de trabalho; IV. à habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Estão corretos os itens
De acordo com o que prescreve a referida lei, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
I. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. II. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada. III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. IV. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), integra a proteção social especial e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CREAS.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a alternativa que indica corretamente um serviço ofertado na proteção social básica.
O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de ___________ nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos ___________ e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
Sobre a proteção social especial, analisar os itens abaixo:
I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.
II. A ênfase da proteção social especial não deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.
III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Está(ão) CORRETO(S):
Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como _________________ de responsabilidade do Estado. Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais (1ª parte). O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social (2ª parte).
A sentença está:
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é classificado como:
No que se refere a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecida na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa INCORRETA.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/
NOBSUAS_2012.pdf