Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Um engenheiro é surpreendido pela fiscalização, em sua empresa, do órgão de proteção ao consumidor que apresenta notificação para cumprimento de normas pertinentes à segurança no trabalho.
A competência para proceder a tal fiscalização, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pertence à
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Foram estabelecidos princípios e diretrizes que deverão ser obedecidos pela seguridade social, como
I. universalidade da cobertura e do atendimento.
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. equidade na forma de participação do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
É correto o que está contido em
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Na omissão por parte da empresa na comunicação do acidente do trabalho, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade (magistrados, membros do Ministério Público ou pelos serviços jurídicos da União, dos estados e do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar), poderá efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. Para isso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida em _____________.
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até _______________ ocorrência.
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