A Resolução CFM nº 1.488/1998, dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador e determina atribuições aos médicos que trabalham em empresas, independentemente de sua especialidade. Assinale qual das afirmativas abaixo é uma atribuição CORRETA, para médicos que trabalham em empresas.

De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação a esse assunto, marque a alternativa ERRADA.

De acordo com a Convenção 161/85, da Organização Internacional do Trabalho, os serviços de saúde no trabalho deverão assegurar alguns aspectos que sejam adequados e apropriados para minimizar os riscos para a saúde no trabalho encontrados na empresa. Correspondem a alguns desses aspectos:
I. Identificação e avaliação dos riscos que possam afetar a saúde no local de trabalho.
II. Vigilância dos fatores do meio ambiente de trabalho e das práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, incluídas as instalações sanitárias, refeitórios e alojamentos, quando essas facilidades forem proporcionadas pelo empregador.
III. Assessoramento sobre o planejamento e a organização do trabalho, incluído o desenho dos lugares de trabalho, sobre a seleção, a manutenção e o estado da maquinaria e dos equipamentos e sobre as substâncias utilizadas no trabalho.
IV. Vigilância da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho.
V. Fomento da adaptação dos trabalhadores ao trabalho.
Estão CORRETAS apenas

São vedações à atividade do médico perito presentes no Código de Ética Médica de 2010, EXCETO

Na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, entende-se como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas às(aos)

No Brasil, com relação ao trabalho em turnos, que apresenta legislação específica, considere as afirmativas a seguir:

I - A idade mínima para exercer atividades noturnas é de 16 anos, mediante autorização dos pais ou tutores legais.

II - O horário noturno é considerado o mesmo para qualquer atividade profissional, exceto no setor rural.

III - A hora trabalhada na jornada noturna para fins de remuneração corresponde a 30 minutos.

IV - A adaptação ao ciclo vigília-sono sofre variação individual e não por categoria profissional.

São corretas as afirmativas:

A inspeção sanitária de ambientes de trabalho constitui-se na essência das ações da vigilância em saúde do trabalhador.

Essa ação deve ser

Com relação à folha de pagamento, analise os seguintes itens e assinale a alternativa correta:

I - Salário maternidade é um benefício a qual tem direito de receber as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, mulheres que contribuem pela guia do INSS, no caso dessa segurada dar à luz a uma criança, ou efetuar a adoção de menor, ou ainda receber a guarda de uma criança mediante a ordem judicial.

II – Descanso Semanal Remunerado: DSR é o valor pago para horas extras, comissão ou adicionais que ainda não foram computados o descanso. Sua forma de cálculo deve ser interpretada como a somatória dos dias úteis, inclusive o sábado, dividido pelos domingos e feriados no mês, por exemplo (horas extras / 26 * 4 = DSR).

III - O adicional de insalubridade é uma compensação pecuniária, prevista na legislação trabalhista, concedida a trabalhadores que, no exercício de suas atividades laborais, são expostos a agentes nocivos à sua saúde.

IV - Salário Família: é o valor fixo devido ao empregado que tiver dependente maior de 14 (quatorze) anos de idade ou nos casos específicos determinados pela previdência social.

Segundo a RTP 05 da Fundacentro, nas instalações temporárias em canteiros de obras é necessário utilizar plugues e tomadas blindadas. Tal orientação visa diminuir os riscos de acidentes com choque elétricos, oriundos principalmente de instalações improvisadas e fora de padrões normativos. A norma relaciona um padrão de cores com os níveis de tensão elétrica “voltagem”, que são:

I. 20 a 25 V

II. 40 a 50 V

III. 110 a 130 V

IV. 220 a 240 V

V. 380 a 440 V

As cores de acordo com a tensão elétrica apresentada na sequência de I, II, III, IV e V, são correta e respectivamente:

Márcia trabalha em avaliações de vibrações de corpo inteiro. Ela realizará as medições e fará os cálculos manualmente, com o intuito de conferir os valores gerados pelo equipamento de medição. Segundo a NHO 09, existem diferentes definições para aceleração. A norma estabelece: valor da aceleração ponderada em frequência, no instante de tempo “t”, expressa em m/s², segundo um determinado eixo de direção “j”, sendo que “j” corresponde aos eixos ortogonais “x”,”y” ou “z”.

Trata-se da definição de aceleração

Uma empresa no seguimento de construção civil foi reclamada na justiça do trabalho. Seu ex-colaborador pleiteia o adicional de insalubridade por exposição às poeiras mineiras. A equipe de SESMT auxiliará tecnicamente nesse processo. Eles quantificaram o agente químico e aplicaram a classificação prevista na NHO 08. O material particulado foi identificado conforme essa descrição: É a fração de material particulado suspenso no ar constituído por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que 10 μm, capaz de penetrar além dos bronquíolos terminais e se depositar na região de troca de gases dos pulmões, causando efeito adverso nesse local.

Segundo a NHO 08 esse particulado é classificado como

A equipe técnica de campo realizará uma série de atividades a céu aberto. Serão três meses reformando todo o sistema de distribuição primária em 13,8 kV. Substituirão os isoladores, as buchas dos transformadores, outras partes e componentes que apresentarem desgaste mecânico. Realizarão termografia para identificar os componentes mais críticos da instalação. Em razão desse longo período de atividade será necessário avaliar o agente físico calor proveniente da exposição solar. O técnico de segurança do trabalho, em consulta a Fundacentro, recebeu a indicação de uso de equipamento de medição do tipo não convencional, portanto eletrônico. De acordo com a norma, o equipamento deverá apresentar as seguintes características para a esfera de medição da temperatura de globo:

A esfera utilizada no dispositivo de medição da temperatura de globo deve ser de cobre, oca, de aproximadamente I de espessura e com diâmetro de II , pintada externamente de preto fosco, com emissividade mínima de III

Referente a Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro NHO 06 preenche corretamente as lacunas I, II e III com os valores determinados na 

Um funcionário contratado, em regime celetista, na função de eletricitário trabalha exposto a céu aberto. Seu salário não é acrescido de qualquer adicional e está atualmente com o valor de R$ 1.500,00. O salário mínimo na região onde trabalha é de R$ 900,00. Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO da empresa consta que ele está exposto a radiação solar, tendo direito ao adicional de insalubridade, e suas atividades são indicadas como perigosas, também, no laudo de periculosidade, conforme NR-16. Ele optou por receber o maior valor de adicional em seu salário. De acordo com a CLT, o adicional que esse funcionário irá receber é de

Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:

I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.

II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.

III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.

IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A instrução normativa nº 88, de 30 de novembro de 2010, que estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório, em seu Art. 5º cita as providências para as análises de acidente de trabalho que deverão ser tomadas, a partir do conhecimento do evento, com a urgência requerida por cada caso, e as análises serão realizadas in loco. Neste artigo a lei estabelece que alguns deveres do Agente Fiscalizador do Trabalho. Faz parte destes deveres, exceto:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

De acordo com a legislação previdenciária dirigida à segurança e saúde do trabalhador,

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT

A Política Nacional de Resíduos Sólidos busca dar ao país os instrumentos necessários ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Assim,

Atualmente, a necessidade de as organizações possuírem e demonstrarem um sistema de gestão ambiental é realçada por um contexto legislativo cada vez mais exigente e uma cobrança social por processos sustentáveis. Dessa forma,