Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q740218 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei 6.514 de 1977 altera o capítulo V da CLT, relativo à segurança e à medicina do trabalho. Como parte da redação dada pela Lei 6.514, ficaram estabelecidas, como parte das disposições gerais, responsabilidades para as empresas. Nesse contexto, é explicitada nessa Lei a seguinte responsabilidade das empresas:
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Q740211 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma transferência de óleo bruto (ship to ship) em embarcações fundeadas na Baía da Ilha Grande – RJ, começa a vazar o produto de forma acidental, no mar. Baseando-se na Resolução Conama no 398, dentre as medidas previstas no Plano de Emergência, em resposta a esse acidente, devem-se utilizar barreiras de contenção visando à limitação do espalhamento da mancha, bem como à diminuição do impacto ambiental e à proteção de organismos vivos vulneráveis. O cerco completo do navio ou da fonte de derramamento deverá ter o comprimento mínimo equivalente a
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Q739088 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a notificação compulsória de doenças e agravos, analise as condições abaixo e assinale a alternativa que contém aquelas cuja notificação deve ser imediata (<24 horas). I. Acidente de trabalho com exposição a material biológico. II. Acidente de trabalho fatal. III. Acidente de trabalho em adolescente.
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Q739087 Segurança e Saúde no Trabalho
Quando um segurado da previdência social morre, seus dependentes passam a ter direito à uma pensão morte. Não há tempo mínimo de contribuição para receber a pensão, mas é necessário que o segurado estivesse em dia com o INSS, ou seja, estivesse na qualidade de segurado. Podem, para esse efeito, serem considerados dependentes, exceto:
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Q739086 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o salário-maternidade, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: 1ª. O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. 2ª. O salário-matemidade é devido às seguradas por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. 
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Q739085 Segurança e Saúde no Trabalho
 Sobre a aposentadoria por invalidez, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: 1ª. Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica anualmente, se não, o benefício é suspenso. 2ª. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença.
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Q739084 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as prestações previdenciárias abaixo e assinale a alternativa que contém as que independem de carência: I. Auxílio-reclusão. II. Aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho. III. Aposentadoria por tempo de contribuição.
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Q739083 Segurança e Saúde no Trabalho
Pela legislação previdenciária têm direito a auxílio-acidente: 
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Q739082 Segurança e Saúde no Trabalho
Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:
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Q739081 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:
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Q739060 Segurança e Saúde no Trabalho
Na condição de perito não é vedado ao médico:
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Q739054 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando o Código de Ética Médica, não é vedado ao médico: 
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Q733777 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é correto afirmar que
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Q733773 Segurança e Saúde no Trabalho
Dentre as atividades que podem ser exercidas pelos tecnólogos, abrangidos pelo sistema Confea, desde que sejam sob supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos, de acordo com a Resolução CONFEA º 313/86, está a de
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Q733772 Segurança e Saúde no Trabalho
Além das atividades profissionais da engenharia, elencadas no artigo 1o da Resolução CONFEA nº 218/73, é específico da profissão de engenheiro civil:
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Q733767 Segurança e Saúde no Trabalho
Em respeito à Lei nº 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exercida por pessoa física ou jurídica, no âmbito da engenharia, diz respeito a
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Q733766 Segurança e Saúde no Trabalho
O Salário Mínimo Profissional de um engenheiro diplomado em um curso de 5 anos e que trabalha 8 horas por dia é de
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Q733764 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que contém uma situação que configura a suspensão do contrato de trabalho.
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Q733763 Segurança e Saúde no Trabalho
Os prazos limites estabelecidos pela CLT para os contratos de prazo determinado e contrato de experiência são, respectivamente,
Alternativas
Q733762 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que contém um Benefício Supletivo.
Alternativas
Respostas
1781: B
1782: C
1783: D
1784: B
1785: B
1786: C
1787: A
1788: D
1789: B
1790: A
1791: A
1792: D
1793: A
1794: D
1795: C
1796: C
1797: D
1798: E
1799: C
1800: B