Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Com referência ao papel estratégico e ao crescimento da área de recursos humanos (RH) nas organizações, julgue o item que se segue.
Na última década de 30, marcada pela criação da legislação
trabalhista, foi alterado o enfoque do trabalho na área
de recursos humanos, estendendo-se essa visão até o início
da década de 50, o que constituiu um período conhecido como
era burocrática do RH.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. De acordo com o art. 7º do Decreto 4552/02 que aprova o regulamento da inspeção do trabalho, é de competência das autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:
( ) Elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.
( ) Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.
( ) Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.
( ) Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades
de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.
A convenção Nº 139 da Organização Internacional do Trabalho trata do seguinte tema:
Na realização de perícia médica ocupacional é importante identificar
I. ramo de atividade da empresa, grau de risco e como é a organização da empresa em relação à segurança e à saúde dos trabalhadores.
II. informações sobre o trabalhador como escolaridade, cargo, função, jornada.
III. as demandas físicas e psicológicas das tarefas desempenhadas pelo trabalhador.
IV. os riscos existentes no ambiente de trabalho ou durante a realização da atividade do trabalhador.
V. se existem medidas protetoras coletivas e/ou individuais para os riscos ocupacionais observados e se são efetivas.
Estão CORRETAS apenas
Em relação à emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), analise as afirmações abaixo.
I. Nos casos de trabalhadores com diagnóstico firmado de doença profissional ou do trabalho, é obrigada a emissão da CAT.
II. É obrigatório emitir a CAT nos casos de nexo técnico epidemiológico.
III. Embora o registro através da CAT continue sendo uma obrigação legal, não é mais exigida a vinculação de uma CAT a um benefício para que ocorra caracterização deste como de natureza acidentária.
IV. Os benefícios acidentários são isentos de carência. V. O Segurado que sofreu acidente do trabalho tem a garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, da manutenção do seu contrato de trabalho, após a cessação do auxílio-doença.
Estão CORRETAS apenas
Conforme a Resolução CFM nº 1.488/1998, os médicos do trabalho serão responsabilizados por atos que concorram para agravos à saúde dos trabalhadores conjuntamente com os outros médicos que atuem na empresa e que estejam sob sua supervisão nos procedimentos que envolvam a saúde dessa clientela, especialmente com relação à ação coletiva de promoção e proteção à sua saúde. Para evitar agravo à saúde dos trabalhadores, os médicos do trabalho deverão
I. dar conhecimento aos empregadores, trabalhadores, comissões de saúde, CIPAS e representantes sindicais, através de cópias de encaminhamentos, solicitações e outros documentos, dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como dos outros informes técnicos de que dispuser, independente do sigilo profissional.
II. promover a emissão de comunicação de acidente do trabalho, ou outro documento que comprove o evento infortunístico, sempre que houver acidente ou moléstia causada pelo trabalho. Deve ser fornecida cópia dessa documentação ao trabalhador.
III. notificar, formalmente, o órgão público competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis, apenas quando houver necessidade de afastar o empregado do trabalho.
IV. atuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho, sempre que haja risco de agressão à saúde.
V. promover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiências para o trabalho, desde que este não as agrave ou ponha em risco sua vida.
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