Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q661467 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a RTP 05 da Fundacentro, nas instalações temporárias em canteiros de obras é necessário utilizar plugues e tomadas blindadas. Tal orientação visa diminuir os riscos de acidentes com choque elétricos, oriundos principalmente de instalações improvisadas e fora de padrões normativos. A norma relaciona um padrão de cores com os níveis de tensão elétrica “voltagem”, que são:

I. 20 a 25 V

II. 40 a 50 V

III. 110 a 130 V

IV. 220 a 240 V

V. 380 a 440 V

As cores de acordo com a tensão elétrica apresentada na sequência de I, II, III, IV e V, são correta e respectivamente:

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Q661465 Segurança e Saúde no Trabalho

Márcia trabalha em avaliações de vibrações de corpo inteiro. Ela realizará as medições e fará os cálculos manualmente, com o intuito de conferir os valores gerados pelo equipamento de medição. Segundo a NHO 09, existem diferentes definições para aceleração. A norma estabelece: valor da aceleração ponderada em frequência, no instante de tempo “t”, expressa em m/s², segundo um determinado eixo de direção “j”, sendo que “j” corresponde aos eixos ortogonais “x”,”y” ou “z”.

Trata-se da definição de aceleração

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Q661463 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa no seguimento de construção civil foi reclamada na justiça do trabalho. Seu ex-colaborador pleiteia o adicional de insalubridade por exposição às poeiras mineiras. A equipe de SESMT auxiliará tecnicamente nesse processo. Eles quantificaram o agente químico e aplicaram a classificação prevista na NHO 08. O material particulado foi identificado conforme essa descrição: É a fração de material particulado suspenso no ar constituído por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que 10 μm, capaz de penetrar além dos bronquíolos terminais e se depositar na região de troca de gases dos pulmões, causando efeito adverso nesse local.

Segundo a NHO 08 esse particulado é classificado como

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Q661461 Segurança e Saúde no Trabalho

A equipe técnica de campo realizará uma série de atividades a céu aberto. Serão três meses reformando todo o sistema de distribuição primária em 13,8 kV. Substituirão os isoladores, as buchas dos transformadores, outras partes e componentes que apresentarem desgaste mecânico. Realizarão termografia para identificar os componentes mais críticos da instalação. Em razão desse longo período de atividade será necessário avaliar o agente físico calor proveniente da exposição solar. O técnico de segurança do trabalho, em consulta a Fundacentro, recebeu a indicação de uso de equipamento de medição do tipo não convencional, portanto eletrônico. De acordo com a norma, o equipamento deverá apresentar as seguintes características para a esfera de medição da temperatura de globo:

A esfera utilizada no dispositivo de medição da temperatura de globo deve ser de cobre, oca, de aproximadamente I de espessura e com diâmetro de II , pintada externamente de preto fosco, com emissividade mínima de III

Referente a Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro NHO 06 preenche corretamente as lacunas I, II e III com os valores determinados na 

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Q661459 Segurança e Saúde no Trabalho
Um funcionário contratado, em regime celetista, na função de eletricitário trabalha exposto a céu aberto. Seu salário não é acrescido de qualquer adicional e está atualmente com o valor de R$ 1.500,00. O salário mínimo na região onde trabalha é de R$ 900,00. Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO da empresa consta que ele está exposto a radiação solar, tendo direito ao adicional de insalubridade, e suas atividades são indicadas como perigosas, também, no laudo de periculosidade, conforme NR-16. Ele optou por receber o maior valor de adicional em seu salário. De acordo com a CLT, o adicional que esse funcionário irá receber é de
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Q661449 Segurança e Saúde no Trabalho

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

    Em um processo de manutenção de torre de transmissão de energia, não rotineiro ou não habitual, ocorreu a instalação de torres autoportantes de suspensão, ocorreram três acidentes fatais. Os três trabalhadores possuíam 15 dias de tempo na função e estavam com os mosquetões dos talabartes do cinto de segurança tipo paraquedista fixados à estrutura do pé da torre. Eles caíram juntamente com a estrutura. Vieram a falecer devido ao impacto da queda. O relatório de análise de acidentes e incidentes da empresa apontava as seguintes causas do acidente: a colocação de um único parafuso de fixação pode ter causado estresse de cisalhamento, a força não foi distribuída ao longo da peça e uma ruptura ocorreu no local de menor resistência. Os fatores principais que contribuíram para a ocorrência do acidente foram: falta de coordenação entre membros de uma mesma equipe, procedimento de trabalho inexistente, omissão e ausência de treinamento, falta de experiência, falta de detecção e antecipação de risco e perigo.

Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:

I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.

II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.

III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.

IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q661064 Segurança e Saúde no Trabalho
A instrução normativa nº 88, de 30 de novembro de 2010, que estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório, em seu Art. 5º cita as providências para as análises de acidente de trabalho que deverão ser tomadas, a partir do conhecimento do evento, com a urgência requerida por cada caso, e as análises serão realizadas in loco. Neste artigo a lei estabelece que alguns deveres do Agente Fiscalizador do Trabalho. Faz parte destes deveres, exceto:
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Q659856 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
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Q659855 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação previdenciária dirigida à segurança e saúde do trabalhador,
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Q659854 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT
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Q659845 Segurança e Saúde no Trabalho
A Política Nacional de Resíduos Sólidos busca dar ao país os instrumentos necessários ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Assim,
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Q655396 Segurança e Saúde no Trabalho
Atualmente, a necessidade de as organizações possuírem e demonstrarem um sistema de gestão ambiental é realçada por um contexto legislativo cada vez mais exigente e uma cobrança social por processos sustentáveis. Dessa forma,
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Q655393 Segurança e Saúde no Trabalho
Para que o trabalhador faça jus à aposentadoria especial, deverá atender a algumas exigências que comprovem que este trabalhava em condições em que havia exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em função disso,
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Q655392 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –
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Q655368 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o disposto na Resolução nº 1.327, de 24 de setembro de 2015, exarada pelo Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social,
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Q648032 Segurança e Saúde no Trabalho
Relacionado à condução dos acidentes de trabalho, leia os itens que seguem e após assinale a alternativa correta:    I. Todos os serviços de saúde devem atender ao acidentado do trabalho.
II. Toda CAT pode ser preenchida por qualquer profissional de saúde, quem fez o primeiro atendimento ou por outro que fará o acompanhamento, com base nas informações da ficha ou relatório de ocorrencia do Pronto Atendimento.
III. Após o atendimento médico, o serviço deve solicitar à empresa do paciente a emissão da comunicação de acidente de trabalho – CAT.
IV. Se o paciente necessitar de periodo de 15 dias de afastamento, deve ter um relato sucinto pelo médico pelo médico de acompanhamento, com base no qual será feita a perícea pelo INSS, este procedimento deve ocorrer a cada perícia.
V. Após o preenchimento pelo médico, o serviço deve providenciar o envio da CAT ao INSS da região, que a enumerará.    São itens INCORRETOS os apontados na alternativa:
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Q648025 Segurança e Saúde no Trabalho
Relacionado à legislação em saúde a qual contempla a legislação para saúde do trabalhador assinale a alternativa INCORRETA:
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Q648018 Segurança e Saúde no Trabalho
Referente a assuntos gerais relacionados as regras trabalhistas, leia os itens que seguem, coloque V se a afirmação for verdadeira e F se a afirmação for falsa, após assinale o que se pede:

(     ) O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas por lei. Não dispondo a empresa de médico da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de higiene ou saúde, ou, inexistindo na localidade médicos nas condições acima especificados, por médico do sindicato a que pertença o empregado ou por profissional da escolha deste.

(     ) Durante os primeiros dezesseis dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

(     ) Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

(     ) O atestado médico, portanto, não deve "a priori" ter sua validade recusa da porquanto estarão sempre presentes no procedimento do médico que o forneceu a presunção de lisura e perícia técnica, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na sua elaboração quando então, além da recusa, é acertado requisitar a instauração do competente inquérito policial e, também, a representação ao Conselho Regional de Medicina para instauração do indispensável procedimento administrativo disciplinar.

(     ) Segundo o Art. 482 da CLT, entre as diversas possíveis motivações para uma demissão por justa causa podemos citar como exemplo a violação de regras morais ou jurídicas, como, comportamento incompatível com o permitido pelas regras da sociedade, tal como conduta libidinosa ou qualquer tipo de assédio, execução de negociações por conta própria sem a permissão do empregador, onde podem ser incluídas qualquer tipo de vendas e negociação dentro do ambiente de trabalho, roubo com falsificação de documentos.
A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
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Q648015 Segurança e Saúde no Trabalho
Relacionado aos aspectos gerais da Medicina do Trabalho, leia os itens que seguem e assinale o que se pede:
 
I. A saúde ocupacional é parte integrante do Sistema Único de Saúde, sendo assegurado aos trabalhadores alguns itens, como, a restrições quanto ao ingresso aos locais de trabalho de representantes sindicais para ouvir os empregados a respeito das condições de trabalho e acompanhamento da ação fiscalizadora referente à segurança, higiene e medicina do trabalho.
II. A saúde ocupacional é parte integrante do Sistema Único de Saúde, sendo assegurado aos trabalhadores alguns itens, como, a recusa do trabalho em ambientes que não tiverem seus riscos controlados com garantia de permanência no emprego e sem redução salarial.
III. Toda CAT pode ser preenchida por qualquer profissional da saúde, quem fez o primeiro atendimento ou por outro que fará o acompanhamento, com base  nas informações da ficha ou no relatório de ocorrência do Pronto Atendimento.
IV. A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
V. Em sua atual formatação institucional, a Renast deve integrar a rede de serviços do SUS por meio de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), além de elaborar protocolos, linhas de cuidado, e instrumentos que favorecem a integralidade das ações, envolvendo apenas a atenção básica em saúde serviços e municípios sentinela. 
Os itens que contemplam as informações INCORRETAS estão apontadas na alternativa:
Alternativas
Q644171 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto No 1.254, de 29 de setembro de 1994, que promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, conforme seu artigo 1, a presente Convenção aplica-se:
Alternativas
Respostas
1741: C
1742: B
1743: E
1744: E
1745: C
1746: A
1747: D
1748: B
1749: C
1750: A
1751: D
1752: C
1753: A
1754: B
1755: D
1756: B
1757: B
1758: A
1759: B
1760: A