O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 1...
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Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PA
Prova:
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q690656
Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 12.740, de 8/12/2012, trata do seguinte assunto em Segurança
do Trabalho:
DECRETO Nº 93.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986.
Revoga o Decreto nº 92.212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências.
LETRA B
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