Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q608342 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de segurança do trabalho, julgue o item a seguir.

Um engenheiro está impedido de exercer cumulativamente as atividades de engenheiro de segurança do trabalho e responsável técnico pela execução na obra.
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Q606493 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os valores admissíveis de levantamento de peso ocasional para o homem e a mulher adultos são respectivamente:
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Q594028 Segurança e Saúde no Trabalho
É CORRETO afirmar sobre as responsabilidades civil e criminal nos acidentes de trabalho que:  
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Q594003 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu diretrizes que devem contribuir para proteger trabalhadores contra fatores de risco e eliminar lesões, doenças, incidentes, degradações da saúde e mortes relacionados ao trabalho. A este respeito, é correto afirmar que, no âmbito da organização, uma das diretrizes é
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Q593983 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo.

I. É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como, por exemplo, atividades que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

II. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

III. Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional não devem preencher o PPP.

É correto o que se afirma em  

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Q592202 Segurança e Saúde no Trabalho
      Durante a concretagem da laje do quarto andar de um edifício que terá dez andares, um funcionário ficou gravemente ferido ao cair da laje do segundo andar quando realizava inspeção nas fôrmas das vigas próximas à borda da edificação. Um engenheiro de segurança do trabalho foi nomeado para emitir um laudo pericial sobre as causas do acidente. No laudo, constou que o funcionário não usava cinto de segurança e que, apesar de existir a plataforma principal de proteção, não havia tela de proteção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Apesar de a situação hipotética em apreço tratar de obra de edificação, o engenheiro nomeado deveria ser habilitado em segurança do trabalho para ser o responsável técnico pela realização da perícia.
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Q591909 Segurança e Saúde no Trabalho
A exposição ocupacional a temperaturas anormais, oriundas de fontes artificiais, dará ensejo à aposentadoria especial:
( ) para o agente físico calor, forem ultrapassados os limites de tolerância definidos no Anexo 3 da NR-15 do MTE ou NHO-06 da FUNDACENTRO. ( ) para o agente físico frio, se for constatada a nocividade nos termos do Anexo 7 da NR-15, observado o disposto no artigo 253 da CLT.
Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
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Q591903 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as afirmativas abaixo.
I- Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade. II- Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento. III- Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos.
Quanto às atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho, está correto o que se afirma em: 
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Q591901 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial é um _____________ concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à ___________, como calor ou ruído, de forma _____________________, em níveis de exposição ______________ dos limites estabelecidos em legislação própria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços acima, nesta ordem: 
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Q591898 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto ao FAP, assinale a alternativa INCORRETA
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Q591897 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as afirmações abaixo.
I- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de aposentadoria especial. II- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. III- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo. IV- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
Quanto à finalidade do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto o que se afirma em: 
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Q572541 Segurança e Saúde no Trabalho
Os principais requisitos para que um trabalhador tenha acesso ao Seguro-doença estão descritos a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:
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Q572540 Segurança e Saúde no Trabalho
Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - dedica o s e u ______________ à Segurança e Medicina do Trabalho, de acordo com a redação dada pela Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
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Q572536 Segurança e Saúde no Trabalho

Avalie as afirmações a seguir sobre o tema “Metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundaeentro”.

I. Conforme Resolução CONAMA 01/86, impacto ambiental é definido como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais”

II. EIA é um processo de estudo utilizado para prever as conseqüências ambientais resultantes do desenvolvimento de um projeto. Este projeto pode ser, por exemplo, a construção de uma hidrelétrica, irrigação em larga escala, um porto, uma fábrica de cimento ou um pólo turístico, entre outros.

III. Segundo a resolução CONAMA 001/86, o RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, devendo as informações serem traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, quadros, cartas, gráficos, etc.

Estão corretas as afirmativas:

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Q570124 Segurança e Saúde no Trabalho
Comprovado por atestado médico oficial, aborto não criminoso, a mulher tem direito a quantos dias de repouso remunerado?  
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Q570116 Segurança e Saúde no Trabalho
São situações que contra-indicam o trabalho em turnos, exceto:  
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |
Q565431 Segurança e Saúde no Trabalho
      Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).” O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia, bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,

a perícia poderá ser dispensada, a critério do perito, para a concessão da licença pretendida.

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |
Q565430 Segurança e Saúde no Trabalho
      Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).” O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia, bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,

o atestado apresentado está em conformidade com a legislação vigente.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |
Q565429 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), julgue o item que se segue.

O SIASS faz parte do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e está vinculado ao Ministério da Saúde.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |
Q565428 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), julgue o item que se segue.

O comitê gestor do SIASS é composto por cinco membros dos seguintes ministérios: Ministério da Saúde; Ministério da Previdência Social; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho e Emprego.

Alternativas
Respostas
1841: C
1842: C
1843: C
1844: D
1845: A
1846: C
1847: A
1848: C
1849: B
1850: C
1851: A
1852: C
1853: B
1854: A
1855: C
1856: B
1857: E
1858: C
1859: E
1860: E