Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Um engenheiro está impedido de exercer cumulativamente as atividades de engenheiro de segurança do trabalho e responsável técnico pela execução na obra.
I. É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como, por exemplo, atividades que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
II. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
III. Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional não devem preencher o PPP.
É correto o que se afirma em
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Apesar de a situação hipotética em apreço tratar de obra de edificação, o engenheiro nomeado deveria ser habilitado em segurança do trabalho para ser o responsável técnico pela realização da perícia.
( ) para o agente físico calor, forem ultrapassados os limites de tolerância definidos no Anexo 3 da NR-15 do MTE ou NHO-06 da FUNDACENTRO. ( ) para o agente físico frio, se for constatada a nocividade nos termos do Anexo 7 da NR-15, observado o disposto no artigo 253 da CLT.
Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I- Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade. II- Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento. III- Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos.
Quanto às atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho, está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços acima, nesta ordem:
I- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de aposentadoria especial. II- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. III- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo. IV- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
Quanto à finalidade do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto o que se afirma em:
Avalie as afirmações a seguir sobre o tema “Metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundaeentro”.
I. Conforme Resolução CONAMA 01/86, impacto ambiental é definido como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais”
II. EIA é um processo de estudo utilizado para prever as conseqüências ambientais resultantes do desenvolvimento de um projeto. Este projeto pode ser, por exemplo, a construção de uma hidrelétrica, irrigação em larga escala, um porto, uma fábrica de cimento ou um pólo turístico, entre outros.
III. Segundo a resolução CONAMA 001/86, o RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, devendo as informações serem traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, quadros, cartas, gráficos, etc.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
a perícia poderá ser dispensada, a critério do perito, para a
concessão da licença pretendida.
De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
o atestado apresentado está em conformidade com a legislação
vigente.
A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), julgue o item que se segue.
O SIASS faz parte do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC) e está vinculado ao Ministério
da Saúde.
A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), julgue o item que se segue.
O comitê gestor do SIASS é composto por cinco membros
dos seguintes ministérios: Ministério da Saúde; Ministério
da Previdência Social; Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho
e Emprego.