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Q4155339
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |
Q4155339 Direito do Trabalho
Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a mulher, para o trabalho ocasional, em serviço que demande o emprego de força muscular superior a
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: CLT, art. 390: "Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional." Como o enunciado pergunta pelo trabalho ocasional, aplica-se o limite legal de 25 quilos, o que conduz à alternativa E.

Tema central: Limite de peso
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 390 da CLT não prevê 10 quilos como limite para trabalho ocasional. O critério de eliminação é o confronto direto com a literalidade do dispositivo.
B
Errada
Incorreta. O art. 390 da CLT não prevê 18 quilos como limite para trabalho ocasional. A alternativa contraria o valor expressamente fixado na norma.
C
Errada
Incorreta. O art. 390 da CLT não prevê 15 quilos como limite para trabalho ocasional. Não há amparo legal, à luz da base, para esse número.
D
Errada
Incorreta. O art. 390 da CLT prevê 20 quilos para o trabalho contínuo, não para o trabalho ocasional. O erro está em confundir as duas hipóteses distintas expressamente separadas pela lei.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde exatamente ao limite previsto no art. 390 da CLT para o trabalho ocasional: 25 quilos. A questão exigia a identificação da hipótese específica mencionada no enunciado, e a lei distingue expressamente trabalho contínuo de trabalho ocasional, com limites diversos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a distinção legal entre trabalho contínuo e trabalho ocasional no art. 390 da CLT; a confusão mais provável era marcar 20 quilos, que é o limite do trabalho contínuo, não do ocasional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a lei trouxer hipóteses distintas no mesmo dispositivo, identifique primeiro qual delas aparece no enunciado antes de marcar o valor ou efeito jurídico.
  • No art. 390 da CLT, memorize a dupla correta: 20 quilos para trabalho contínuo e 25 quilos para trabalho ocasional.
  • Em questão resolvida por literalidade legal, confronte cada alternativa com o texto exato da norma, sem confiar em memória aproximada.

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GABARITO E

  • Fala em trabalho ocasional

CLT | Art. 390. Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

E (25 quilos).

Art. 390 da CLT

  • Trabalho Contínuo: Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande força muscular superior a 20 (vinte) quilos.
  • Trabalho Ocasional: Para atividades não contínuas, o limite máximo permitido é de 25 (vinte e cinco) quilos.

Vale ressaltar que essas proibições não se aplicam quando a remoção de material é feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou outros aparelhos mecânicos, conforme previsto no parágrafo único do mesmo artigo. Além disso, essas mesmas regras de limite de peso são aplicáveis aos trabalhadores menores

Complementando os comentários com um trecho da CLT que trata do tema:

 

  • TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO- CAPÍTULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO - SEÇÃO XIV

DA PREVENÇÃO DA FADIGA

 Art. . 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do men

Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.                      

Art.199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.                

Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.                       

contínuo - 20 quilos

ocasional - 25 quilos

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