Durante a análise do nexo entre um agravo à saúde e a ativid...
Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado informa correspondência entre o diagnóstico e o CNAE. Pelo art. 21-A, caput e § 1º, da Lei nº 8.213/1991, esse dado aciona a presunção do NTEP, que pode ser afastada; por isso, o gabarito é C.
- Diante de correspondência entre diagnóstico e atividade econômica para fins de NTEP, identifique uma presunção de relação com o trabalho, não uma comprovação causal individual.
- Se a regra permite afastamento mediante demonstração da inexistência do nexo, a presunção é relativa, e não definitiva.
- Preserve a possibilidade de análise dos elementos clínicos e ocupacionais sem transformar essa possibilidade em exigência de prova causal individual prévia em todos os casos.
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A alternativa correta é a C: Existe presunção epidemiológica de relação entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, admitindo análise técnica do caso concreto.
Explicação Detalhada
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma ferramenta estatística e atuarial utilizada pela Previdência Social (INSS). Ele cruza o código da doença (CID-10) com a atividade econômica principal da empresa (CNAE).
Quando há essa correspondência, estabelece-se uma presunção legal e epidemiológica de que a doença foi causada pelo trabalho. No entanto, por se tratar de uma presunção, ela não é definitiva ou absoluta:
- Trata-se de uma presunção juris tantum (relativa), o que significa que ela admite prova em contrário.
- Tanto o perito médico do INSS quanto o médico do trabalho da empresa realizarão a análise técnica do caso concreto e a investigação ocupacional para confirmar ou contestar se o adoecimento possui, de fato, relação direta com a rotina e as exposições do trabalhador na empresa.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- A, B, D e E) INCORRETAS: Todas essas alternativas utilizam termos de caráter absoluto e irrevogável, como "independentemente da avaliação clínica / investigação ocupacional / exposições laborais" ou "caracterização definitiva / automática". O NTEP serve justamente como o ponto de partida (um indício epidemiológico forte), mas ele nunca anula a necessidade de uma análise pericial clínica e técnica das condições reais de trabalho para a decisão final.
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