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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150903 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a análise do nexo entre um agravo à saúde e a atividade laboral, verificou-se que o diagnóstico apresentado pelo trabalhador tinha correspondência com o CNAE da sociedade empresária para fins de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado informa correspondência entre o diagnóstico e o CNAE. Pelo art. 21-A, caput e § 1º, da Lei nº 8.213/1991, esse dado aciona a presunção do NTEP, que pode ser afastada; por isso, o gabarito é C.

Tema central: Presunção relativa do NTEP
Análise das alternativas
A
Errada
A correspondência epidemiológica, isoladamente, não constitui demonstração pericial de causalidade. A alternativa transforma uma presunção em conclusão pericial individual e, indevidamente, desconsidera a avaliação clínica.
B
Errada
A associação entre diagnóstico e atividade econômica não comprova, por si só, a causalidade individual. Por isso, não autoriza afirmar que o nexo está comprovado independentemente dos elementos da investigação ocupacional.
C
Certa
A alternativa C distingue a associação epidemiológica da comprovação causal individual: a relação estatística entre atividade econômica e agravo sustenta a presunção previdenciária, mas permanece sujeita à análise técnica do caso concreto. Essa análise pode demonstrar a inexistência do nexo e afastar a aplicação do NTEP, sem que seja exigida confirmação causal individual prévia em todos os casos.
D
Errada
A caracterização não é definitiva: a lei admite afastar o NTEP quando demonstrada a inexistência do nexo. A alternativa também impede indevidamente a consideração das exposições laborais na análise técnica.
E
Errada
O erro decisivo está em reconhecer a causalidade 'independentemente dos elementos disponíveis'. Elementos contrários podem demonstrar a inexistência do nexo e afastar o NTEP; portanto, seu efeito não é imune às provas do caso concreto.
Pegadinha da questão
Confundir presunção epidemiológica com prova individual ou causalidade definitiva. Em E, o problema não é apenas a palavra 'automático', mas a exclusão de quaisquer elementos contrários ao nexo.
Dica para questões semelhantes
  • Diante de correspondência entre diagnóstico e atividade econômica para fins de NTEP, identifique uma presunção de relação com o trabalho, não uma comprovação causal individual.
  • Se a regra permite afastamento mediante demonstração da inexistência do nexo, a presunção é relativa, e não definitiva.
  • Preserve a possibilidade de análise dos elementos clínicos e ocupacionais sem transformar essa possibilidade em exigência de prova causal individual prévia em todos os casos.

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Comentários

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A alternativa correta é a C: Existe presunção epidemiológica de relação entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, admitindo análise técnica do caso concreto.

Explicação Detalhada

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma ferramenta estatística e atuarial utilizada pela Previdência Social (INSS). Ele cruza o código da doença (CID-10) com a atividade econômica principal da empresa (CNAE).

Quando há essa correspondência, estabelece-se uma presunção legal e epidemiológica de que a doença foi causada pelo trabalho. No entanto, por se tratar de uma presunção, ela não é definitiva ou absoluta:

  • Trata-se de uma presunção juris tantum (relativa), o que significa que ela admite prova em contrário.
  • Tanto o perito médico do INSS quanto o médico do trabalho da empresa realizarão a análise técnica do caso concreto e a investigação ocupacional para confirmar ou contestar se o adoecimento possui, de fato, relação direta com a rotina e as exposições do trabalhador na empresa.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • A, B, D e E) INCORRETAS: Todas essas alternativas utilizam termos de caráter absoluto e irrevogável, como "independentemente da avaliação clínica / investigação ocupacional / exposições laborais" ou "caracterização definitiva / automática". O NTEP serve justamente como o ponto de partida (um indício epidemiológico forte), mas ele nunca anula a necessidade de uma análise pericial clínica e técnica das condições reais de trabalho para a decisão final.

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