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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150903 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a análise do nexo entre um agravo à saúde e a atividade laboral, verificou-se que o diagnóstico apresentado pelo trabalhador tinha correspondência com o CNAE da sociedade empresária para fins de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A correspondência entre diagnóstico e CNAE para fins de NTEP indicava presunção epidemiológica de nexo, e não comprovação individual automática.

Tema central: Natureza do NTEP
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a incidência do NTEP em demonstração pericial de causalidade. A correspondência CID-CNAE não substitui avaliação técnica individual nem equivale a prova pericial conclusiva.
B
Errada
Está errada porque afirma comprovação individual de causalidade e ainda dispensa investigação ocupacional. O NTEP não produz comprovação individual automática do nexo causal.
C
Certa
A alternativa C está certa porque descreve corretamente o alcance do NTEP: ele funciona como presunção epidemiológica de relação entre o agravo e a atividade econômica da empresa, fundada na correspondência entre CID e CNAE. Essa presunção não encerra por si só a discussão causal e admite apreciação técnica do caso concreto.
D
Errada
Está errada porque fala em caracterização definitiva de causalidade, independentemente das exposições laborais. Isso contraria a natureza presuntiva do NTEP, que não torna o nexo definitivo nem afasta o exame das exposições.
E
Errada
Está errada porque trata o NTEP como reconhecimento automático de causalidade, independentemente dos elementos do caso. A base do instituto não é de automatismo absoluto, mas de presunção sujeita à análise técnica.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar presunção epidemiológica por prova individual ou por reconhecimento automático e definitivo de causalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão mencionar NTEP com correspondência entre diagnóstico e CNAE, pense em presunção epidemiológica, não em prova causal individual concluída.
  • Sempre elimine alternativas que digam que o NTEP dispensa avaliação clínica, ocupacional, pericial ou análise do caso concreto.
  • Termos como "definitiva", "automática", "comprovação individual" e "demonstração pericial" tendem a exagerar o alcance técnico-jurídico do NTEP.

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Comentários

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A alternativa correta é a C: Existe presunção epidemiológica de relação entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, admitindo análise técnica do caso concreto.

Explicação Detalhada

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma ferramenta estatística e atuarial utilizada pela Previdência Social (INSS). Ele cruza o código da doença (CID-10) com a atividade econômica principal da empresa (CNAE).

Quando há essa correspondência, estabelece-se uma presunção legal e epidemiológica de que a doença foi causada pelo trabalho. No entanto, por se tratar de uma presunção, ela não é definitiva ou absoluta:

  • Trata-se de uma presunção juris tantum (relativa), o que significa que ela admite prova em contrário.
  • Tanto o perito médico do INSS quanto o médico do trabalho da empresa realizarão a análise técnica do caso concreto e a investigação ocupacional para confirmar ou contestar se o adoecimento possui, de fato, relação direta com a rotina e as exposições do trabalhador na empresa.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • A, B, D e E) INCORRETAS: Todas essas alternativas utilizam termos de caráter absoluto e irrevogável, como "independentemente da avaliação clínica / investigação ocupacional / exposições laborais" ou "caracterização definitiva / automática". O NTEP serve justamente como o ponto de partida (um indício epidemiológico forte), mas ele nunca anula a necessidade de uma análise pericial clínica e técnica das condições reais de trabalho para a decisão final.

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