Segundo a legislação trabalhista brasileira, quando e por
quem um acidente de trabalho deve ser notificado?

Question

Segundo a legislação trabalhista brasileira, quando e por
quem um acidente de trabalho deve ser notificado? Alternativa A: O acidente de trabalho deve ser notificado pela empresa até o final do mês em que ocorreu o acidente,
independentemente da gravidade. Ou Alternativa B: A notificação do acidente de trabalho é obrigatória
apenas quando há afastamento do trabalhador por
mais de 30 dias, e deve ser feita pelo sindicato da
categoria. Ou Alternativa C: O acidente de trabalho deve ser notificado pelo empregador à Previdência Social até o primeiro dia útil
seguinte ao da ocorrência do acidente, e, em caso
de morte, de imediato. Ou Alternativa D: A notificação do acidente de trabalho deve ser feita
pelo próprio trabalhador no prazo de até 7 dias após
a ocorrência do acidente, sem necessidade de comunicar ao empregador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O acidente de trabalho deve ser notificado pelo empregador à Previdência Social até o primeiro dia útil
seguinte ao da ocorrência do acidente, e, em caso
de morte, de imediato. Gabarito: CFundamento decisivo: O decisivo era identificar o prazo e o responsável legal pela CAT, conforme a regra indicada na base.Tema central: Prazo e responsável pela comunicação do acidente de trabalhoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca o prazo legal. A norma não admite comunicação até o final do mês; o prazo ordinário é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.BErradaEstá errada em dois pontos concretos: cria uma condição que a lei não exige, ao vincular a notificação a afastamento superior a 30 dias, e indica sujeito responsável errado, porque o dever legal primário de comunicação é da empresa, não do sindicato.CCertaA alternativa C está certa porque corresponde à regra legal da CAT quanto aos três elementos cobrados: responsável, destinatário e prazo. Pela Lei nº 8.213/1991, art. 22, caput, a empresa é quem deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, no prazo de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, com exceção expressa de comunicação imediata em caso de morte.DErradaEstá errada porque atribui ao trabalhador o dever principal de comunicar e ainda fixa prazo de 7 dias, ambos em desacordo com a regra legal. A base legal impõe à empresa a comunicação até o primeiro dia útil seguinte, e não dispensa a comunicação ao empregador.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o sujeito legalmente obrigado e inventar prazos ou condicionantes inexistentes, além de ignorar a regra específica de comunicação imediata em caso de morte.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar CAT, confira separadamente três pontos: quem comunica, para quem comunica e em qual prazo.Se a alternativa trouxer prazo mensal, prazo de 7 dias ou exigência de afastamento mínimo, ela contraria a regra legal indicada na base.Na regra ordinária, o dever primário é da empresa/empregador; em caso de morte, o regime é mais urgente: comunicação imediata.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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