Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Considerando a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
I - Compete ao Ministério da Previdência Social, por intermédio do INSS, realizar ações de reabilitação profi ssional.
II - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.
III - A promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a assistência integral à saúde do trabalhador são os objetivos da PNSST.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
O Art. 3º da CLT considera cinco requisitos para constatar a condição de empregado:
Assinale a alternativa INCORRETA.
I. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
II. São consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não produza incapacidade laborativa.
III. A doença endêmica adquirida por agente de controle de endemias residente em região em que ela se desenvolva não pode ser considerada acidente do trabalho.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I. A classificação de Schilling, proposta em 1984, identifica as doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida como grupo I.
II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será obrigatória a notificação das doenças profissionais comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
III. O médico especialista, ao ser solicitado pelo médico do trabalho, deverá produzir relatório ou parecer com a descrição dos achados clínicos, prognósticos, tratamentos e exames complementares realizados que possam estar relacionados às queixas do trabalhador e entregar a ele ou ao seu responsável legal, em envelope lacrado endereçado ao médico solicitante, de forma confidencial.
Quais estão corretas?
Desse modo, entre as opções a seguir, aquela que apresenta uma atribuição associada exclusivamente ao engenheiro de segurança do trabalho, isto é, que não pode ser executada por um técnico de segurança do trabalho é
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Entre os princípios e diretrizes para a organização das atividades referentes à saúde da população, estabelecidas por esse decreto, inclui-se:
(__)Qualquer engenheiro, independentemente de sua especialização, pode elaborar o LTCAT, desde que esteja registrado no CREA.
(__)O LTCAT pode ser elaborado por técnicos de segurança, desde que supervisionados por um Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho.
(__)O LTCAT é obrigatório para identificar agentes nocivos físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho, conforme exigido por Lei.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
O eSocial surge como uma plataforma inovadora que visa otimizar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. Sendo assim, o objetivo dessa plataforma é facilitar o cumprimento das leis e garantir os direitos dos trabalhadores, centralizando a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e acessível. Considerando os eventos do eSocial e as documentações de SST, julgue o item a seguir.
Em consonância com as disposições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a empresa deve, obrigatoriamente, manter arquivado o PPP e o comprovante de entrega do PPP até a data da rescisão contratual definitiva do empregado.
O eSocial surge como uma plataforma inovadora que visa otimizar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. Sendo assim, o objetivo dessa plataforma é facilitar o cumprimento das leis e garantir os direitos dos trabalhadores, centralizando a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e acessível. Considerando os eventos do eSocial e as documentações de SST, julgue o item a seguir.
O PPP deve ser, obrigatoriamente, elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou por um médico do trabalho.
O eSocial surge como uma plataforma inovadora que visa otimizar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. Sendo assim, o objetivo dessa plataforma é facilitar o cumprimento das leis e garantir os direitos dos trabalhadores, centralizando a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e acessível. Considerando os eventos do eSocial e as documentações de SST, julgue o item a seguir.
A Previdência Social exige o laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) para avaliar a concessão de aposentadoria especial.
O eSocial surge como uma plataforma inovadora que visa otimizar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. Sendo assim, o objetivo dessa plataforma é facilitar o cumprimento das leis e garantir os direitos dos trabalhadores, centralizando a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e acessível. Considerando os eventos do eSocial e as documentações de SST, julgue o item a seguir.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deve ser preenchido pelo trabalhador e por ele deve ser preservado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando o salário for pago por tarefa, tomar‑se‑á por base o maior valor de tarefa da produção durante o período aquisitivo do direito a férias, aplicando‑se o maior valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‑se‑à a média do período aquisitivo, aplicando‑se o valor do salário na data da concessão das férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As faltas ao serviço não serão descontadas para o cálculo do período de férias.
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