Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Ele ficou afastado por 60 dias, e ao retornar, passou a ter direito ao benefício previdenciário denominado
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve
Com base nessa situação, a decisão correta para o médico do trabalho é
Essas pessoas são consideradas
Nesse sistema, o evento S-2210 refere-se ao registro do tipo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor da porcentagem adicionada ao salário para a atividade avaliada.
Desconsidere outros tipos de caracterização que também possam gerar adicionais.
Assinale a alternativa que apresenta uma atividade da empresa que pode ser corretamente caracterizada com insalubridade máxima.
I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
Quais estão corretos?
( ) somente poderá ser concedida aos servidores que, cumulativamente: operem direta, obrigatória e habitualmente com raios-x ou com substâncias radioativas, junto às fontes de irradiação por um período mínimo de 12 (doze) horas semanais, como parte integrante das atribuições do cargo ou função exercida; tenham sido designados por portaria do dirigente do órgão onde tenham exercício para operar direta e habitualmente com raios-x ou com substâncias radioativas; e exerçam suas atividades em área controlada.
( ) somente poderá ser concedida aos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) que exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada. A concessão da gratificação por trabalhos com raios-x somente será feita de acordo com laudo técnico, emitido por comissão constituída especialmente para essa finalidade, de acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Essa comissão deverá contemplar, em sua composição, membro habilitado em engenharia de segurança do trabalho ou em medicina do trabalho, bem como, preferencialmente, profissionais que desenvolvam as funções de supervisor de radioproteção ou de responsável técnico pela proteção radiológica.
( ) Os adicionais de insalubridade e a gratificação por trabalhos com raios-x ou com substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, podem se acumular, caso sejam gerados por diferentes fontes. Entretanto, possuem caráter transitório, enquanto durar a exposição.
A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
I. Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE): aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante desde a produção, a manipulação, a utilização, a operação, o controle, a fiscalização, o armazenamento, o processamento, o transporte até a respectiva deposição, bem como aqueles que atuam em situações de emergência radiológica.
II. Área controlada: aquela sujeita a regras especiais de proteção e de segurança com a finalidade de controlar as exposições normais, de prevenir a disseminação de contaminação radioativa ou de prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.
III. Área supervisionada: qualquer área sob vigilância não classificada como controlada, mas onde as medidas gerais de proteção e de segurança necessitam ser mantidas sob supervisão.
IV. Fonte emissora de radiação: o equipamento ou o material que emite ou é capaz de emitir radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos.
É CORRETO o que se afirma em
( ) O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à: I) fiel transcrição dos registros administrativos; e II) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.
( ) Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
( ) O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: