Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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O eSocial surge como uma plataforma inovadora que visa otimizar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. Sendo assim, o objetivo dessa plataforma é facilitar o cumprimento das leis e garantir os direitos dos trabalhadores, centralizando a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e acessível. Considerando os eventos do eSocial e as documentações de SST, julgue o item a seguir.
O PPP deve ser, obrigatoriamente, elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou por um médico do trabalho.
O eSocial surge como uma plataforma inovadora que visa otimizar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. Sendo assim, o objetivo dessa plataforma é facilitar o cumprimento das leis e garantir os direitos dos trabalhadores, centralizando a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e acessível. Considerando os eventos do eSocial e as documentações de SST, julgue o item a seguir.
A Previdência Social exige o laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) para avaliar a concessão de aposentadoria especial.
O eSocial surge como uma plataforma inovadora que visa otimizar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. Sendo assim, o objetivo dessa plataforma é facilitar o cumprimento das leis e garantir os direitos dos trabalhadores, centralizando a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e acessível. Considerando os eventos do eSocial e as documentações de SST, julgue o item a seguir.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deve ser preenchido pelo trabalhador e por ele deve ser preservado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando o salário for pago por tarefa, tomar‑se‑á por base o maior valor de tarefa da produção durante o período aquisitivo do direito a férias, aplicando‑se o maior valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‑se‑à a média do período aquisitivo, aplicando‑se o valor do salário na data da concessão das férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As faltas ao serviço não serão descontadas para o cálculo do período de férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A extinção do contrato de trabalho só sujeita o empregador ao pagamento das férias quando completado o período aquisitivo de 12 meses.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A reforma trabalhista conferiu maior amplitude à flexibilização coletiva.
A respeito do controle de riscos na utilização de máquinas e de equipamentos, julgue o item.
Uma máquina de asfalto pode ser embargada se for constatado que sua utilização gera risco grave e iminente à saúde e à integridade física do trabalhador.
A exploração mineral é uma importante atividade que impulsiona o desenvolvimento econômico. Quando exercida de forma correta, a mineração lança mão de mecanismos de proteção importantes para a proteção da saúde ocupacional dos mineiros. Entretanto, esconde, em suas entranhas, um lado sombrio: a mineração clandestina. Longe dos holofotes da formalidade, mineradoras clandestinas operam em condições precárias, explorando trabalhadores em um ambiente de total desrespeito aos direitos humanos e à segurança. Ademais, em atividades ilícitas e não controladas, o meio ambiente também é gravemente impactado, a devastação florestal, a poluição dos rios e a contaminação do solo são consequências frequentes da atividade ilegal. A falta de planejamento e de medidas de mitigação ambiental gera danos irreversíveis à natureza. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
A atividade de mineração prescinde normas ambientais e de segurança do trabalho.
Januário, servidor de carreira de um departamento do governo, responsável pelo acompanhamento dos índices de acidentes de trabalho que ocorrem em todo território nacional, foi convidado a palestrar na abertura de um evento, sobre a conscientização de trabalhadores do setor agropecuário. Em determinado momento de sua fala, Januário afirmou: “- de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no Brasil as Normas Regulamentadoras – NR consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores e tem por principal objetivo garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.”
Com base na afirmação de Januário e no histórico de atualizações das NR, analise as seguintes assertivas.
I- As NR são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e que devem ser observadas pelos trabalhadores da iniciativa privada.
II- As 37 normas regulamentadoras vigentes foram publicadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
III- As revisões das normas regulamentadoras são realizadas periodicamente pelo Governo Federal, orientado por comissões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
IV- A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
1.(_)No caso de empregado, a responsabilidade pela emissão é do sindicato.
2.(_)Uma de suas finalidades é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
3.(_)Não é necessária a atualização do PPP, em qualquer caso.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.
I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.
II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).
III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.
Está correto o que se afirma em
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