Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3149827 Segurança e Saúde no Trabalho
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, de:
Alternativas
Q3141583 Segurança e Saúde no Trabalho

Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.



I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.


II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).


III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q3139351 Segurança e Saúde no Trabalho
Avalie as proposições relacionadas a Inspeção Prévia, Embargo e Interdição previstas Lei nº 6.514 que dispõem sobre a consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho:

I.Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho
II.O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.
III.Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3139343 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) relacionadas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

(__)O PPP é um documento obrigatório para todos os empregados, independentemente de estarem expostos a agentes nocivos.
(__)O PPP deve conter o histórico laboral do trabalhador, com informações sobre atividades desenvolvidas e exposição a agentes nocivos.
(__)O PPP é necessário para a concessão de aposentadoria especial, pois comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
Alternativas
Q3139342 Segurança e Saúde no Trabalho
O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido ao possuidor de registro de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, dentro de X dias da extinção do curso especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário, pelo Ministério do Trabalho. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X de acordo com o Decreto Federal nº 92.530/86.
Alternativas
Q3139332 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as alternativas abaixo relacionadas aos órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, com base na Lei nº 6.514 que dispõem sobre a consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho.
Alternativas
Q3139325 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei nº 6.514 que dispõem sobre a consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho:

(__)Cabe aos empregados adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
(__)Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
(__)Cabe aos empregados ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3139317 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) com base na Lei nº 6.514 que dispõem sobre a consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho:

(__)Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
(__)Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas.
(__)Cabe aos empregados facilitarem o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3139315 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com a Lei nº 7.410/85 que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Alternativas
Q3111596 Segurança e Saúde no Trabalho
Maria, de 62 anos de idade, aposentou-se por tempo de trabalho há 10 anos. Quatro anos pós a aposentadoria, começou a trabalhar em uma fábrica onde há locais com alto nível de ruído. Em atendimento em ambulatório de saúde ocupacional, queixa-se de irritabilidade, cefaleia, sintomas digestivos e zumbidos há cerca de um ano, com piora nos últimos meses. Negou sintomas semelhantes em sua vida pregressa.

A partir desse quadro clínico, julgue o próximo item. 


Para estar em conformidade com as determinações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a empresa onde Maria trabalha deve submeter seus empregados a avaliações fonoaudiológicas de periodicidade anual. 

Alternativas
Q3106426 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de uma empresa metalúrgica, exposto a ruído intenso durante 20 anos, solicita ao médico do trabalho a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Qual a principal finalidade desse documento no contexto da saúde ocupacional e da previdência social?
Alternativas
Q3099414 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as afirmações abaixo sobre as declarações e informações fiscais obrigatórias no âmbito da administração tributária e trabalhista.

I. A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) deve ser entregue anualmente pelas pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte, devendo ser enviada até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao que se refere a declaração.
II. A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma obrigação acessória destinada exclusivamente às empresas que possuem empregados registrados, devendo ser entregue até 31 de março de cada ano, sendo essencial para o cálculo do FGTS e para o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
III. O SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é utilizado pelas empresas para o envio das informações relativas ao FGTS e à Previdência Social. Sua entrega deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, sendo essencial para o cumprimento das obrigações relativas ao FGTS e à contribuição previdenciária.

Após análise, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3099411 Segurança e Saúde no Trabalho
O INSS adota um manual de Perícia Médica da Previdência Social que orienta a atividade dos Peritos em análises relacionadas a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. A respeito dos Preceitos Básicos da supervisão de encaminhamentos previdenciários, analise as afirmações abaixo:

I. A realização de exames médico-periciais, bem como a revisão da conclusão médica, são de competência exclusiva dos setores de perícias médicas.
II. A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo na avaliação da incapacidade laborativa, em face de situações previstas em lei.
III. Os atos médico-periciais implicam sempre pronunciamento de natureza médico-legal destinado a produzir um efeito na via administrativa do INSS, passível de contestação na via recursal da Previdência Social e na Justiça.

Após análise, marque a opção correta.
Alternativas
Q3095179 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao executar uma perícia, o(a) profissional médico(a) constatou que a trabalhadora Sra. FGH estava exposta às radiações da luz negra, ultravioleta na faixa de 400 a 320 nanômetros, e que o trabalhador Sr. IJK executava atividades de fabricação e manuseio de álcalis cáusticos, ambos sem recebimento de equipamentos de proteção coletiva e individual. Em seu documento, concluiu corretamente que: 
Alternativas
Q3095177 Segurança e Saúde no Trabalho
No Regulamento da Previdência Social, Anexo III, está explicitada a relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Nesse sentido, analise as consequências dos acidentes, abaixo descritas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aparelho auditivo: trauma acústico, redução da audição em grau médio ou superior no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
( ) Acidente com encurtamento de membro inferior de mais de 3 cm (três centímetros).
( ) Acidente com perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a porção óssea da falange distal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3095174 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme determina o artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o(a) ____________ e com o(a) ____________, a periodicidade dos exames médicos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3090601 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece procedimentos para o tratamento de reclamações sobre a não execução satisfatória de uma convenção ratificada por um Membro. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3090595 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as edificações destinadas ao trabalho devem seguir normas específicas para garantir a segurança dos trabalhadores. Com base nisso, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3090594 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que tange a segunrança do trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3090593 Segurança e Saúde no Trabalho
A história da segurança do trabalho no Brasil teve um avanço importante com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse marco trouxe regras para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Qual foi o ano de criação da CLT, que estabeleceu normas sobre segurança no trabalho?
Alternativas
Respostas
341: C
342: A
343: A
344: C
345: E
346: D
347: C
348: E
349: C
350: E
351: E
352: C
353: B
354: B
355: C
356: E
357: D
358: C
359: A
360: B