Questões de Concurso
Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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A contenção mecânica é o emprego de meios físicos externos que interferem na liberdade de movimentos corporais do paciente. Trata-se de uma conduta polêmica que levanta diversos questionamentos éticos e legais.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
A Portaria n.ᵒ 251/GM, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema único de Saúde (SUS). Esses serviços devem oferecer, de acordo com a necessidade de cada paciente, atividades que possam ser desenvolvidas por psicólogos clínicos. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.
Assinale a alternativa correta.
I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos. II. Para a obtenção do benefício é necessário que o paciente seja egresso de internação cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a cinco anos. III. Busca a restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo dos usuários.
A implementação da Rede de Atenção Psicossocial é de responsabilidade dos municípios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Cabe à União, por intermédio do Ministério da Saúde, e aos estados, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, o apoio no processo de implementação.
As unidades de acolhimento são organizadas de acordo com a localidade na qual o indivíduo reside. Para facilitar o atendimento familiar, no caso de dependência de pais e filhos, não há distinção de idades (adultos e adolescentes realizam acolhimento nas mesmas unidades).
As pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas que apresentem acentuada vulnerabilidade social e(ou) familiar poderão ser assistidas nas Unidades de Acolhimento, que oferecem, por até um ano, cuidados contínuos de saúde, com atividades durante o dia, direito às refeições e atendimento médico/psicológico e de serviço social. Os internos permanecerão sob cuidados durante a semana, no horário das 7 às 19 h.
O SAMU 192, as UPAs 24 horas e as Unidades Básicas de Saúde são alguns dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção de urgência e emergência.
As unidades de CAPS III podem ser divididas em CAPS AD, CAPS AD II e CAPS AD III. O CAPS III é responsável pelo atendimento de adultos, crianças e adolescentes com necessidades de cuidados clínicos contínuos, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são organizados em três modalidades, sendo elas: CAPS I (indicado para municípios com população acima de trinta mil habitantes); CAPS II (indicado para municípios com população acima de oitenta mil habitantes); e CAPS III (indicado para municípios com população acima de duzentos mil habitantes).
Entre os objetivos da Rede de Atenção Psicossocial, estão a prevenção do consumo e a redução dos danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.
Acerca das Conferências de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Devem ser realizadas em todos os níveis de governo, a cada quatro anos, não havendo limite em relação ao contingente de participantes.
( ) Visam debater e avaliar a situação da saúde no país e propor intervenções e mudanças ou estabelecer diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
( ) São convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde e apresentam caráter consultivo, não possuindo poder de decisão.
( ) Devem ser constituídas por membros de diversos estratos sociais, agrupados nas categorias de usuários – prestadores de serviços e trabalhadores de saúde, obedecendo ao princípio da paridade.
Assinale a sequência correta.
Há vários critérios de normalidade e anormalidade em Medicina e Psicopatologia. A adoção desses critérios dependerá de opções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional médico e apresenta implicações clínicas, éticas e legais.
Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando critérios de normalidade utilizados na prática médica às principais críticas a eles associadas.
COLUNA I
1. Normalidade como ausência de doença
2. Normalidade ideal
3. Normalidade estatística
4. Normalidade como bem-estar
5. Normalidade operacional
COLUNA II
( ) Nem tudo o que é frequente é saudável, e nem tudo que é infrequente é patológico.
( ) Depende de critérios socioculturais e ideológicos.
( ) Baseia-se em uma “definição negativa”, ou seja, define-se a normalidade por aquilo que lhe falta.
( ) Aplicam-se conceitos arbitrários, com finalidades pragmáticas explícitas.
( ) Conceito criticável por ser muito vasto e impreciso.
Assinale a sequência correta.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) reconhece a existência de demandas específicas dessa população em condição de vulnerabilidade.
Sobre esse assunto, não se pode afirmar:
Em 5 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.840, que altera diversas leis anteriores e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de tratar do financiamento dessas políticas. Existem semelhanças e diferenças entre os assuntos nela tratados e aqueles abordados na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
A alternativa que apresenta corretamente a comparação entre o que está disposto nas Leis nº 13.840 e nº 10.216 é:
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um importante instrumento para prover o cuidado integral em saúde mental.
Sobre o PTS, assinale a alternativa incorreta.
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