Alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, a Política Nacional de Saúde Mental redireciona o modelo assistencial nessa área, estabelecendo mecanismos de proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Um dos principais objetivos dessa Política, a desinstitucionalização, efetivou-se por meio da substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços, tendo como núcleo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Conforme determina a Lei n^o 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada por