Alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, a Polít...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |
Q4194219
Psiquiatria
Alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, a
Política Nacional de Saúde Mental redireciona o modelo
assistencial nessa área, estabelecendo mecanismos de
proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Um dos principais objetivos dessa Política,
a desinstitucionalização, efetivou-se por meio da substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por uma
rede de serviços, tendo como núcleo os Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS). Conforme determina a
Lei no
10.216/2001, é direito da pessoa portadora de
transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em
serviços comunitários de saúde mental. A internação,
em qualquer de suas modalidades, só será indicada por
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a regra do art. 4º da Lei nº 10.216/2001: a internação só é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, o que corresponde à alternativa C.
Tema central: Internação psiquiátrica legal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Ausência de cuidador familiar não figura na Lei nº 10.216/2001 como critério geral para indicação de internação psiquiátrica. O art. 4º exige insuficiência dos recursos extra-hospitalares, não a mera falta de apoio familiar.
B
Errada
Incorreta. Baixa cobertura de plano de saúde é elemento estranho ao critério legal de indicação da internação psiquiátrica. Não corresponde ao pressuposto material do art. 4º da Lei nº 10.216/2001.
C
Certa
A alternativa C corresponde ao critério legal do art. 4º, caput, da Lei nº 10.216/2001. Como a internação deve ser exceção diante da preferência por serviços comunitários, ela só se indica quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
D
Errada
Incorreta. Solicitação do paciente pode se relacionar à internação voluntária, mas isso diz respeito à modalidade, não ao requisito legal geral para indicar a internação. A lei não trata a vontade do paciente, por si só, como fundamento suficiente sem a insuficiência dos recursos extra-hospitalares.
E
Errada
Incorreta. Determinação judicial se relaciona à internação compulsória, mas isso não substitui o critério material geral de indicação previsto no art. 4º. A alternativa confunde a forma de imposição da internação com o pressuposto legal que autoriza sua indicação.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre modalidade de internação ou forma de imposição e o requisito legal geral para sua indicação. A lei distingue essas coisas: mesmo havendo internação voluntária, involuntária ou compulsória, o critério do art. 4º continua sendo a insuficiência dos recursos extra-hospitalares.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar o fundamento legal geral da internação psiquiátrica, procure o critério do art. 4º: insuficiência dos recursos extra-hospitalares.
- Não confunda modalidade de internação com pressuposto material de indicação; voluntária, involuntária e compulsória não alteram o critério geral.
- Se o enunciado mencionar a Reforma Psiquiátrica e a preferência por serviços comunitários, isso reforça a lógica de que a internação é medida excepcional.
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