Alternativa correta: D - é determinada pelo juiz competente, com base em laudo médico que demonstre a necessidade de internação.

1. Tema central da questão: O assunto aborda a internação compulsória segundo a Lei nº 10.216/2001, que regula os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais no Brasil. Saber diferenciar tipos de internação é fundamental para provas na área de psiquiatria e saúde mental.

2. Resumo teórico: Existem três modalidades de internação psiquiátrica (art. 6º da Lei nº 10.216/2001):
- Voluntária: com consentimento do paciente.
- Involuntária: sem consentimento, a pedido de terceiro.
- Compulsória: determinada pela Justiça, baseada em laudo médico.

Segundo o artigo 6º, §1º, a internação compulsória só ocorre por ordem judicial, sempre motivada por laudo médico circunstanciado.

3. Justificativa da correta (D): A alternativa D está correta pois resume com precisão: a internação compulsória depende de decisão do juiz, baseada em laudo médico detalhado. Isso garante respeito à legalidade e aos direitos humanos, protegendo o paciente de arbitrariedades.

4. Análise das incorretas:

A – Incorreta. Descreve a internação voluntária, e não a compulsória.

B – Incorreta. Trata da internação involuntária, feita por solicitação de terceiros (normalmente familiares), não por decisão judicial.

C – Incorreta. Não existe previsão legal de “72 horas após liberação do MP” para internação compulsória; o laudo é encaminhado ao Ministério Público, mas não é essa a regra para a decisão.

E – Incorreta. A internação compulsória é permitida, desde que cumpridos os requisitos legais.

5. Estratégia: Ao ler a questão, destaque termos como "compulsória" e associe imediatamente à participação obrigatória do poder judicial. Cuidado para não confundir com as definições de internação voluntária ou involuntária.

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