Questões de Pedagogia - Políticas Educacionais para Concurso - Página 15

Q4352761

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Séries Iniciais |

Q4352761 Pedagogia

A gestão democrática do ensino público deve considerar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e fóruns equivalentes.

BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 14, com redação atualizada pela Lei no 14.644/2023. Legislação disponível no Portal da Presidência da República.

Uma escola recebeu recursos para melhorar os espaços de aprendizagem. Entre as propostas apresentadas estão a adequação da biblioteca, a instalação de recursos de acessibilidade e a criação de uma área para atividades culturais. Como os recursos não permitem atender simultaneamente às três propostas, a direção precisa definir prioridades.

A condução mais coerente com a gestão democrática é

A

apresentar ao Conselho Escolar as necessidades, os limites financeiros e os efeitos pedagógicos das propostas, assegurando participação dos segmentos na definição e no registro das prioridades.

B

realizar uma consulta eletrônica à comunidade e executar a proposta mais votada, utilizando o resultado numérico como fundamento da decisão administrativa.

C

elaborar uma proposta técnica pela equipe gestora e encaminhá-la ao Conselho Escolar para conhecimento, preservando a responsabilidade institucional da direção.

D

transferir a escolha à representação das famílias, considerando que os profissionais da escola já participam das decisões por meio das reuniões pedagógicas.

E

organizar reuniões separadas com cada segmento e selecionar a proposta que apresentar maior convergência com o planejamento previamente estabelecido pela direção.

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Q4352227

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) - Geografia |

Q4352227 Pedagogia

Em uma atividade pedagógica com uma turma de 7º ano do Ensino Fundamental, o professor de Geografia propõe o estudo da formação socioeconômica e territorial do Brasil. O objetivo é analisar a influência dos fluxos populacionais e econômicos, articulando a compreensão da paisagem com a categoria de território. Considerando as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Geografia escolar e a mediação teórico-prática desses conceitos pelo docente, assinale a alternativa correta sobre como esses conceitos estruturantes devem ser mobilizados:

A

O estudo do território no 7º ano deve restringir-se à aplicação do método corológico clássico, separando a análise da dinâmica populacional da morfologia urbana para garantir a neutralidade científica do conhecimento geográfico.

B

A categoria de paisagem deve ser trabalhada prioritariamente como um construto meramente visual e estético da natureza, enquanto o território deve ser compreendido de forma desarticulada dos conflitos sociais e das disputas econômicas regionais.

C

A abordagem dos conceitos na BNCC centra-se no ensino de definições conceituais estáticas no início do ano letivo, delimitando rigorosamente a paisagem ao aspecto físico-natural visível e o território às fronteiras político-administrativas do Estado-Nação.

D

A BNCC orienta o trabalho com a paisagem e o território por meio de habilidades integradas, em que a paisagem exprime a materialidade e as transformações históricas dos lugares, e o território revela as redes de poder, as territorialidades e os fluxos socioeconômicos.

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Q4351955

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351955 Pedagogia

De acordo com a Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, constituem público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE)

A

estudantes com deficiência e transtornos específicos de aprendizagem que demandem apoio pedagógico especializado ao longo da escolarização.

B

estudantes que apresentem dificuldades persistentes de aprendizagem, independentemente da existência de deficiência, transtorno do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

C

estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desde que previamente identificados por avaliação clínica e laudo caracterizador da condição.

D

estudantes com deficiência matriculados em classes ou escolas especiais, sendo o atendimento em classes comuns admitido apenas quando inviável a oferta de serviços especializados.

E

estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (atualmente compreendidos no transtorno do espectro autista) e altas habilidades/superdotação.

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Q4351954

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351954 Pedagogia

Na literatura sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), sustenta-se que

A

a organização da EJA deve considerar as idades mínimas previstas na legislação como principal referência para a definição dos currículos, dos tempos e das metodologias da modalidade.

B

a organização do processo educativo deve reconhecer as especificidades dos sujeitos jovens e adultos, suas trajetórias de vida, trabalho e exclusão escolar, exigindo uma pedagogia que dialogue com essas experiências, e não a mera reprodução de práticas preconcebidas.

C

a valorização das experiências de vida e de trabalho dos estudantes deve constituir ponto de partida para a aprendizagem, sem influenciar a organização curricular da modalidade.

D

a atuação docente deve fundamentar-se nos referenciais pedagógicos da educação básica, eliminando fatores discriminatórios, dispensando a construção de propostas pedagógicas específicas para a modalidade.

E

a organização curricular da EJA integrada à Educação Profissional deve orientar-se prioritariamente pelo reconhecimento e certificação dos saberes adquiridos nas experiências de vida e de trabalho dos estudantes, cabendo ao percurso formativo complementar apenas os conhecimentos ainda não certificados.

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Q4351953

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351953 Pedagogia

Na literatura e na legislação sobre educação especial, a inclusão escolar é compreendida de forma distinta da integração escolar, por pressupor que

A

a participação dos estudantes com deficiência em classes comuns depende da demonstração de condições de acompanharem o currículo regularmente desenvolvido pela escola.

B

a permanência dos estudantes com deficiência em classes comuns pressupõe a oferta de serviços especializados, preservando a organização escolar existente e atribuindo ao estudante a responsabilidade por sua adaptação.

C

a inclusão e a integração escolar constituem modelos de escolarização que se distinguem apenas quanto à intensidade dos apoios oferecidos aos estudantes.

D

a escola deve reorganizar suas práticas, currículos, recursos e formas de participação para assegurar o direito à aprendizagem e à participação dos estudantes público-alvo da educação especial, reconhecendo a diversidade como princípio da ação educativa.

E

a educação especial constitui modalidade transversal destinada a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização dos estudantes públicoalvo, atribuindo aos professores da educação especial a responsabilidade pela efetivação da inclusão escolar.

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Q4351951

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351951 Pedagogia

No campo das políticas públicas educacionais, os indicadores educacionais têm como principal finalidade

A

produzir medidas capazes de explicar, de forma objetiva e suficiente, a qualidade da educação, independentemente das condições sociais, econômicas e institucionais em que ocorre o processo educativo.

B

subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais, fornecendo informações que devem ser interpretadas em conjunto com outros elementos do contexto educacional.

C

mensurar prioritariamente o desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas, tomando esse resultado como principal indicador da qualidade da educação.

D

substituir os processos de avaliação institucional, constituindo-se como mecanismo suficiente para orientar a tomada de decisões no âmbito das políticas educacionais.

E

fundamentar-se na produção de estatísticas descritivas, utilizando-as como referência suficiente para a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais.

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Q4351950

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351950 Pedagogia

O enfoque Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) na educação caracteriza-se por

A

compreender o desenvolvimento científico e tecnológico como processo que determina, por si só, as transformações sociais, cabendo aos especialistas definir suas aplicações.

B

orientar o ensino para a apropriação dos conceitos científicos e tecnológicos, considerando secundária a análise de seus condicionantes históricos, sociais, políticos e ambientais.

C

compreender a ciência e a tecnologia como atividades neutras e autônomas, desenvolvidas independentemente dos contextos históricos, sociais, econômicos e políticos.

D

promover a alfabetização científico-tecnológica dos estudantes, favorecendo a compreensão crítica das relações entre ciência, tecnologia e sociedade e sua participação em processos de tomada de decisão sobre questões sociocientíficas.

E

priorizar o domínio dos conhecimentos científicos como condição suficiente para a formação cidadã e para a compreensão dos impactos do desenvolvimento tecnológico.

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Q4351948

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351948 Pedagogia

As políticas de ações afirmativas no campo educacional, como as reservas de vagas previstas na legislação brasileira, fundamentam-se, entre outros princípios, na compreensão de que

A

a igualdade formal perante a lei constitui fundamento suficiente para assegurar igualdade de oportunidades no acesso à educação.

B

a adoção de reservas de vagas constitui exceção ao princípio da igualdade, justificando-se apenas em situações de discriminação individual comprovada.

C

o mérito acadêmico deve constituir o principal critério para o acesso às instituições públicas de ensino, independentemente das condições sociais e educacionais de origem dos candidatos.

D

tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, constitui mecanismo voltado à promoção da igualdade material e à redução de desvantagens históricas enfrentadas por determinados grupos sociais no acesso à educação.

E

as ações afirmativas apresentam natureza permanente, independentemente das transformações sociais e da avaliação de seus resultados.

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Q4351946

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351946 Pedagogia

Na literatura sobre educação profissional, a concepção de Ensino Médio Integrado busca superar a dualidade estrutural entre formação geral e formação profissional, propondo

A

a organização da formação profissional em momento anterior à consolidação da formação geral, como estratégia de aproximação entre educação básica e mundo do trabalho.

B

a organização curricular orientada prioritariamente pelas demandas do setor produtivo, atribuindo à formação propedêutica função subsidiária no processo educativo.

C

a formação integral do estudante, compreendendo trabalho, ciência, tecnologia e cultura como dimensões indissociáveis da prática educativa, superando a fragmentação entre formação geral e formação profissional.

D

a organização de percursos formativos distintos, destinados à preparação para o ensino superior ou para a inserção imediata no mundo do trabalho.

E

a organização do currículo com predominância da formação técnico-profissional, atribuindo aos conhecimentos científicos e culturais papel subsidiário.

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Q4351940

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351940 Pedagogia

No campo da gestão democrática da escola pública, a literatura especializada critica a adoção, no âmbito escolar, de modelos

A

orientados pela descentralização administrativa e pela participação da comunidade escolar na definição das prioridades institucionais.

B

fundamentados na autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares, em articulação com os sistemas de ensino.

C

baseados na atuação colegiada de diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios.

D

fundamentados na atuação dos órgãos colegiados como mecanismos de participação na gestão escolar.

E

inspirados na administração empresarial, caracterizados pela racionalidade técnica e pela separação entre quem planeja e quem executa.

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Q4351939

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351939 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a organização da educação nacional compreende

A

um único sistema nacional de ensino, unificado e centralizado exclusivamente na União.

B

o sistema federal de ensino, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal e os sistemas municipais de ensino.

C

sistemas organizados apenas por etapa de ensino (infantil, fundamental, médio e superior), independentemente do ente federativo mantenedor.

D

sistemas privados de ensino, constituídos de forma autônoma por suas entidades mantenedoras, organizados paralelamente aos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino.

E

sistemas regionais de ensino, estruturados mediante cooperação entre municípios, com competência compartilhada para a oferta da educação básica.

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Q4351935

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351935 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por lei federal e com vigência decenal, estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira. Entre seus fundamentos está

A

a definição de metas educacionais como mecanismo de planejamento governamental em esfera macrossocial, transformadas automaticamente em objetivos de aprendizagem pelos docentes por meio dos planos de ensino, garantindo a execução das políticas educacionais no espaço escolar.

B

a atribuição, exclusivamente à União, da responsabilidade pela oferta de educação básica, desobrigando Estados e Municípios.

C

a participação da sociedade civil no acompanhamento e no controle social da execução do PNE, preferencialmente por meio das instituições representativas formalmente constituídas, de modo a assegurar maior racionalidade administrativa e concentrar a avaliação das políticas educacionais nas instâncias de controle e nos órgãos responsáveis pela gestão.

D

a definição de metas educacionais com ênfase nos indicadores quantitativos de expansão do atendimento, partindo do princípio de que toda criança matriculada representa, em si, uma aprendizagem efetivamente realizada.

E

a articulação entre os diferentes entes federativos, o acompanhamento da implementação das políticas educacionais e a busca pela redução das desigualdades educacionais.

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Q4350732

Q4350732 Pedagogia

A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), trouxe algumas inovações. O tema Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola mereceu destaque, sendo contemplado no Objetivo 9 do Plano.
As opções a seguir apresentam, corretamente, estratégias para atingir o objetivo desse tema, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Ampliar a produção de materiais didáticos específicos e a elaboração de instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades do campo, das águas, das florestas, indígenas e quilombolas.

B

Criar e institucionalizar políticas de assistência, permanência e conclusão dos estudos para estudantes do campo, das águas, das florestas, indígenas e quilombolas, em todas as etapas e as modalidades da educação básica, inclusive por meio de fomento financeiro.

C

Ampliar a política de oferta da alimentação escolar adquirida da agricultura familiar, respeitadas as características culturais de alimentação e as especificidades dos territórios indígenas e quilombolas, de forma a aprimorar os processos de aquisição e a apoiar os produtores locais.

D

Desenvolver e implementar políticas educacionais específicas urbanas para povos indígenas residentes em áreas industriais e em contextos migratórios, garantindo o aprendizado dos hábitos e costumes relativos à cidade e a oferta de educação diferenciada.

E

Promover articulações intersetoriais com direitos humanos, saúde, meio ambiente e educação ambiental, cultura, juventude, desenvolvimento social e agrário, comunicações e energia, para promover o desenvolvimento da educação nos TEEs e nas comunidades quilombolas e do campo.

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Q4350729

Q4350729 Pedagogia

O Fundeb é um mecanismo de financiamento da educação básica que articula a atuação da União, dos estados e dos municípios. A complementação da União busca reduzir desigualdades nas condições de financiamento, sem substituir a responsabilidade federal pela Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), prevista no art. 212 da Constituição Federal.
Considerando o papel da complementação da União no Fundeb e sua relação com o Pacto Federativo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A complementação da União ao Fundeb é um mecanismo de correção das desigualdades regionais, destinando recursos adicionais às redes de ensino que apresentam menor capacidade de financiamento de sua educação básica, de modo que todos os entes federados possam assegurar um padrão mínimo de qualidade na oferta do ensino público.
( ) A complementação da União ao Fundeb substitui e esgota a responsabilidade da União com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de modo que, uma vez realizada a complementação, a União fica desobrigada de aplicar os percentuais mínimos constitucionais previstos no art. 212 da Constituição Federal.
( ) A complementação da União ao Fundeb é distribuída de forma uniforme e igualitária entre todos os estados e municípios, independentemente de sua capacidade de arrecadação, garantindo que cada rede de ensino receba o mesmo valor por aluno em todo o território nacional.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

E

F – F – V.

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Q4350696

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350696 Pedagogia

Segundo dados do Censo Escolar 2025, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil registrou 46 milhões de matrículas na educação básica, das quais 10,1 milhões correspondiam a estudantes em tempo integral. Diante desse cenário de expansão da oferta de educação em tempo integral, uma equipe docente discute com a gestão escolar os desafios para a consolidação dessa política.
Considerando os princípios da educação integral e a necessidade de garantir condições adequadas de oferta, assinale a opção que apresenta uma atuação comprometida com a qualidade e a equidade na Educação Básica.

A

Implementar a jornada ampliada, analisando as condições de infraestrutura, a organização dos tempos e espaços, as necessidades dos estudantes e a qualidade das experiências.

B

Priorizar a ampliação do número de matrículas em tempo integral, utilizando o aumento da jornada escolar como principal indicador da efetivação da educação integral.

C

Concentrar a ampliação das matrículas em tempo integral nas escolas que já dispõem de infraestrutura adequada, como forma de melhorar a eficiência na implementação.

D

Organizar a ampliação da jornada priorizando atividades complementares e projetos diversificados como forma de aproveitamento do tempo escolar estendido.

E

Estabelecer metas de expansão das matrículas, utilizando o percentual de estudantes atendidos em tempo integral como principal indicador para avaliar a efetividade da política.

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Q4350690

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350690 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola representam uma vitória dos movimentos sociais, pois elas nasceram na base, a partir da luta da população negra, mais especificamente do movimento quilombola.
“Educação Escolar Quilombola” – Ministério da Educação Fonte site www.gov.br, atualizado em 28/12/2020.

Para a implementação dessas diretrizes, a coordenação pedagógica de uma escola quilombola ou de uma escola que atende estudantes oriundos de territórios quilombolas deve planejar e articular ações educacionais específicas.
Considerando as diretrizes para esse contexto escolar, analise os encaminhamentos da coordenação a seguir, assinalando cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Planejar processos de formação continuada com os professores, promovendo a articulação entre os conhecimentos científicos e os conhecimentos tradicionais produzidos pelas comunidades quilombolas.
( ) Reorientar o currículo da escola, considerando os contextos socioculturais, regionais e territoriais das comunidades quilombolas, priorizando os conteúdos comuns a todas, de modo a assegurar uma abordagem curricular uniforme.
( ) Articular a participação da comunidade quilombola na construção e implementação do Projeto Político-Pedagógico, acompanhando seu desenvolvimento de forma participativa.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q4350686

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350686 Pedagogia

A escolha do dirigente escolar é um dos temas centrais no debate sobre gestão democrática da educação. A literatura especializada discute diferentes mecanismos de provimento do cargo de diretor, nomeação, concurso público, eleição e esquema misto, analisando as potencialidades e os limites de cada um para o efetivo exercício da participação da comunidade escolar.
Sobre esse tema, considere as afirmativas a seguir.
I. A eleição de diretor escolar constitui mecanismo legítimo de participação da comunidade, mas, isoladamente, não garante o exercício da gestão democrática, sendo necessária também a atuação continuada de colegiados como o Conselho Escolar.
II. Estudos empíricos sobre processos eletivos de diretores em diferentes redes de ensino brasileiras identificaram a permanência de práticas clientelistas e o fortalecimento do corporativismo de determinados segmentos da comunidade escolar, mesmo após a adoção do voto direto.
III. O concurso público confere ao candidato aprovado a possibilidade de escolher a unidade escolar em que atuará, o que, segundo a literatura, expressa o caráter democrático desse mecanismo tanto para o candidato quanto para a comunidade escolar que o recebe.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q4350671

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350671 Pedagogia

A Secretaria Municipal da Educação de Salvador, ao aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, estruturou sua política municipal de alfabetização em regime de colaboração com a União e o Estado da Bahia. Em determinado momento, a gestão municipal verificou que, embora as escolas tivessem recebido materiais didáticos e os professores tivessem concluído a formação continuada, os índices de alfabetização das crianças do 2º ano seguiam abaixo da meta pactuada. Diante disso, a equipe técnica da rede decidiu analisar os resultados das avaliações da aprendizagem por escola e por turma, identificar as unidades com maiores defasagens e, a partir desses dados, redirecionar o apoio pedagógico e reorientar as decisões de gestão para as escolas prioritárias.
A situação descrita descreve corretamente a atuação do eixo estruturante do CNCA

A

governança e gestão da política de alfabetização.

B

formação de profissionais da educação.

C

melhoria da infraestrutura física e pedagógica.

D

"sistemas de avaliação.

E

reconhecimento e disseminação de boas práticas.

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Q4350670

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350670 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação de Salvador, ao elaborar o orçamento anual da rede, precisa distribuir os recursos do Fundeb considerando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e disciplinado pela Lei nº 14.113/2020. A equipe técnica constatou que duas unidades da rede apresentam realidades distintas: uma escola de Ensino Fundamental em tempo integral, localizada em área de vulnerabilidade social, e uma escola de Educação Infantil em período parcial, em região central.
Considerando as características das duas unidades e os critérios de ponderação relacionados ao CAQ, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta da equipe técnica.

A

Aplicar o mesmo valor per capita a todas as matrículas da rede, pois o CAQ estabelece um valor único nacional, sem ponderação entre etapas, modalidades ou jornadas.

B

Distribuir os recursos conforme as ponderações do CAQ, garantindo valor per capita diferenciado à escola de tempo integral em área de vulnerabilidade.

C

Direcionar prioritariamente os recursos à escola em período parcial, uma vez que o CAQ pondera as matrículas pela economia de escala obtida em jornadas reduzidas.

D

Utilizar o CAQ como parâmetro voltado ao piso salarial docente, cabendo a distribuição de recursos a critérios já consolidados no regime de colaboração.

E

Aguardar a publicação, pela União, dos parâmetros nacionais do CAQ em sua integralidade, aplicando, até lá, o mesmo critério de repasse a todas as unidades.

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Q4350667

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350667 Pedagogia

João Luís, coordenador pedagógico de uma escola municipal de Salvador, participa da elaboração do plano de ação da unidade para o próximo biênio. Durante a reunião, a diretora pede que as metas da escola estejam alinhadas tanto ao Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador, instituído pela Lei nº 9.105/2016, quanto ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, em vigor desde abril de 2026. Para orientar a equipe, João Luís precisa indicar a conduta que melhor reflete o que a legislação determina.
Assinale a opção que apresenta tal conduta.

A

A escola deve alinhar seu plano de ação às metas do PME de Salvador, que permanece em vigor com vigência de dez anos e monitoramento a cada dois anos, mantendo coerência com as diretrizes do novo PNE.

B

A escola deve aguardar a definição de diretrizes municipais pela Secretaria Municipal da Educação (SMED), pois o PME de Salvador perdeu a validade com a promulgação do novo PNE, que passou a regular diretamente o planejamento de todas as unidades de ensino.

C

O planejamento da escola deve se dedicar ao estudo das metas do novo PNE, uma vez que o PME passa a ser orientador, desvinculando sua aplicabilidade dentro dos planejamentos das unidades de ensino municipais.

D

A escola deve submeter seu plano de ação à aprovação prévia da SMED, principal instância responsável pelo monitoramento do PME de Salvador, e após a aprovação convidar à participação, a comunidade escolar.

E

A escola deve priorizar a aplicação do objetivo do novo PNE referente ao combate à evasão no ensino fundamental e médio enquanto as demais metas do PME de Salvador devem aguardar a adequação à nova legislação vigente.

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Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

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