As políticas educacionais refletem as prioridades do Estado para garantir o direito à educação e a qualidade do ensino através de normas regulamentadoras e programas de financiamento. Acerca das competências federativas na oferta da educação escolar brasileira, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa e redistributiva.
(__)Os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, garantindo o acesso universal nestas etapas da educação básica.
(__)O Distrito Federal possui competência exclusiva para legislar sobre o ensino superior, sendo-lhe vedada a atuação na educação básica sob qualquer forma.
(__)Os Estados atuarão prioritariamente no ensino médio e, em colaboração com os Municípios, na oferta e manutenção das redes de ensino fundamental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A educação superior brasileira organiza-se em diferentes tipos de instituições e níveis de ensino, visando à formação profissional e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases sobre o ensino superior e os requisitos para o exercício da docência, analise as afirmativas a seguir.

I.As universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros de nível superior, caracterizadas pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II.A preparação para o magistério superior será feita em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado em áreas específicas.
III.Os centros universitários são instituições de ensino superior que gozam de autonomia para criar cursos sem autorização prévia, desde que mantenham foco em pesquisa básica.

Está correto o que se afirma em: 

A formação continuada é concebida como um processo permanente de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade docente, visando à melhoria da qualidade do ensino. No que diz respeito às diretrizes para o desenvolvimento profissional dos profissionais da educação básica, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência. Acerca do público-alvo e das diretrizes estabelecidas para o Atendimento Educacional Especializado − AEE, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O público-alvo da educação especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
(__)O Atendimento Educacional Especializado − AEE deve ser realizado de forma substitutiva às classes comuns do ensino regular para evitar a sobrecarga do aluno.
(__)As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado − AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo reforço escolar.
(__)A educação especial é uma modalidade que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Nos Anos Iniciais, a função social da escola envolve relações permanentes com a sociedade contemporânea. Nessa perspectiva, a articulação entre escola e sociedade se concretiza quando a instituição:

A elaboração da proposta pedagógica no contexto escolar demanda processos participativos e intencionalidade educativa. Considerando os referenciais legais e pedagógicos vigentes, é correto afirmar que a proposta pedagógica construída coletivamente deve caracteriza-se prioritariamente por:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Nos Anos Iniciais, essa transversalidade se concretiza quando:

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise a sentença abaixo:


O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando a reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros, depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagens. Isso significa que todos os alunos, negros e não negros, bem como seus professores, precisam se sentir valorizados e apoiados (1ª Parte). De maneira decisiva, faz-se necessária a reeducação no que se refere às relações entre negros e brancos, o que, nesse contexto, designa-se como relações étnico-raciais (2ª Parte). É crucial, ainda, que haja um trabalho conjunto de articulação entre processos educativos escolares, políticas públicas e movimentos sociais, visto que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas nas relações étnico-raciais não se limitam à escola (3ª Parte).


Quais partes estão corretas? 

No âmbito do Ensino Superior, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) contém diversas ações que contemplam a Universidade. NÃO constitui estratégia prioritária do eixo Educação Digital Escolar o(a):

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), no eixo Educação Digital Escolar, tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, englobando:
I. Cultura digital, que objetiva documentar, por meio das tecnologias digitais, os conhecimentos das diversas culturas que formaram o Brasil.
II. Direitos digitais, que envolvem a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a promoção da conectividade segura e a proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes.
III. Tecnologia assistiva, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais. Sobre a PNED, é INCORRETO afirmar que ela:

Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 4/2024, a formação inicial de profissionais de magistério deve garantir a compreensão ampla e contextualizada da educação escolar, visando assegurar, dentre outros aspectos:

A Resolução CNE/CP nº 4/2024 dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), especificamente, aplicam-se à formação de professores para o exercício das funções de magistério na:
I. na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
II. nas modalidades de Educação (Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, Educação a Distância, Educação Bilíngue de Surdos).
III. nas diferentes áreas do conhecimento e com integração entre elas, podendo abranger mais de um campo específico e/ou interdisciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA: 

“A formação que busca o desenvolvimento do sujeito reflexivo e que compreende os saberes que emergem da prática cotidiana como indutores de competências e habilidades conseguidas pela reflexão-na-ação é um tema a ser refletido, devido à mobilização de recursos/estruturas epistemológicas e de saberes – fato concreto. Relacionar estas estruturas e saberes para aplicá-los com vistas a responder a uma realidade e transformá-la se faz, portanto, necessário. Entendemos, assim, que o caminho para a concretização desse processo se encontra na formação e, nesse sentido, expresso também no texto do PPP” (Nóbrega-Therrien, Guerreiro, Moreira, Almeida, 2010).
Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) nas universidades, é INCORRETO afirmar que:

O planejamento decenal nacional da educação delineia metas e estratégias que devem ser cumpridas para garantir o acesso equitativo e a qualidade do ensino. Conforme a Meta 1 desse plano estratégico, o poder público deve universalizar a educação infantil na____ para as crianças de ____ anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em ___ de forma a atender, no mínimo, 50o/o das crianças de até 3 anos de idade até o final da vigência do plano.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

De acordo com Veiga (2002), o princípio norteador para a construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP), que abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira e é garantido pela Constituição Federal de 1988, é denominado:

A Constituição da República de 1988 estabelece a educação como um dos pilares estruturantes da ordem social brasileira, definindo-a como direito fundamental e instrumento essencial para a formação integral do indivíduo.
Considere o seguinte trecho adaptado de um documento de política pública educacional:
"A educação constitui direito universal e demanda a atuação articulada de múltiplos sujeitos institucionais e sociais. Sua promoção deve orientar-se pelo desenvolvimento pleno do indivíduo, pela formação para o exercício consciente da cidadania e pela preparação para a inserção qualificada no mundo do trabalho."
À luz do princípio constitucional que fundamenta a educação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que interpreta corretamente o conteúdo normativo no trecho apresentado.

Considerando os instrumentos utilizados para o monitoramento das ações de alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições normativas que regulam o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ensino Fundamental possui duração de nove anos e destina-se, prioritariamente, à população na faixa etária de seis a quatorze anos, podendo também atender estudantes que não tiveram acesso a essa etapa na idade adequada.
II. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória para crianças que tenham completado seis anos de idade ou que venham a completar essa idade até o dia 31 de março do ano letivo correspondente.
III. Crianças que completam seis anos após o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula devem ser matriculadas diretamente no primeiro ano do Ensino Fundamental, garantindo-se o acesso imediato à escolarização obrigatória.
IV. A organização do Ensino Fundamental regular deve assegurar carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas ao longo de pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
V. A matrícula no Ensino Fundamental está condicionada exclusivamente à idade cronológica do estudante, não sendo possível o ingresso de pessoas que não tiveram acesso à escolarização na idade própria.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas: