Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093184 Pedagogia

A Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB) é a legislação principal que organiza o sistema nacional brasileiro. A esse respeito, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A LDB é vinculante para o ensino público do país, mas apenas uma orientação para o ensino privado. Isso significa que escolas particulares podem criar suas próprias bases curriculares e seus próprios sistemas de ensino, devendo ser reconhecidas pelo Estado, uma vez que a Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa e ao pluralismo de ideias.

(__)A LDB é fundamentada na Constituição Federal, sendo um direito social garantido a toda população e estabelece princípios como igualdade de acesso; pluralismo de ideias; respeito à diversidade humana, linguística e cultural, dentre outros.

(__)A liberdade de crença é um princípio constitucional, assim como o direito à educação. Quando a escola não está vinculada a algum ensino religioso, portanto, não pode algum aluno se ausentar de atividade escolar por motivo de crença, pois isso feriria o direito do aluno à educação de qualidade.

(__)O afastamento de atividades presenciais e convívio escolar é uma exceção na Educação brasileira, sendo um regime especial que pode ser concedido mediante comprovação de impossibilidade de frequentar a instituição de ensino para estudantes com tratamento de saúde, lactantes, ou que exerçam a parentalidade de crianças até três anos de idade.

(__)A educação escolar bilíngue e intercultural deve ser ofertada aos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, assim como também aos indígenas.


Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

Alternativas
Q4093155 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, ao redefinir a estrutura e as responsabilidades do sistema educacional brasileiro, estabelece princípios e mecanismos de gestão que orientam a ação estatal e institucional. Considerando o texto legal e suas atualizações, assinale a alternativa que expressa, de forma rigorosa, uma determinação coerente com a LDB e seus desdobramentos normativos.
Alternativas
Q4093151 Pedagogia
Em uma universidade pública, observa-se que alguns cursos de graduação concentram suas atividades prioritariamente no ensino teórico, com pouca integração de projetos de pesquisa e extensão. Como resultado, os estudantes têm experiências práticas limitadas, e os projetos extensionistas não recebem articulação com o conteúdo curricular, prejudicando a formação crítica e a aplicação social do conhecimento. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia adequada para fortalecer essa integração na instituição.
Alternativas
Q4092198 Pedagogia
A gestão democrática da educação constitui-se como um princípio estruturante da organização das escolas públicas brasileiras. Considerando seus fundamentos teóricos e políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4092186 Pedagogia
Os planos de educação no Brasil configuram instrumentos de planejamento de médio e longo prazo, estabelecendo metas, estratégias e diretrizes para a organização do sistema educacional. Considerando a função dos planos de educação no contexto das reformas educacionais brasileiras, é correto afirmar que os planos de educação 
Alternativas
Q4092185 Pedagogia
A organização da educação básica e da educação profissional no Brasil expressa tensões entre formação integral, qualificação para o trabalho, autonomia federativa e coordenação nacional. A normatização recente da Educação Profissional Técnica de Nível Médio reafirma princípios formativos articulados à educação básica. Considerando a Lei nº 9.394/1996 e a Resolução CNE/CP nº 1/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4092183 Pedagogia
A legislação educacional brasileira define a educação básica como etapa estruturante da formação escolar, atribuindo-lhe finalidades próprias e articulando-a com outras modalidades e níveis de ensino. Considerando a organização normativa da educação básica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4092182 Pedagogia
A trajetória da legislação educacional brasileira evidencia movimentos de centralização e descentralização, expansão do acesso, redefinições curriculares e disputas em torno do papel do Estado na garantia do direito à educação. Esses processos expressam tanto avanços normativos quanto permanências estruturais, configurando uma dinâmica histórica marcada por tensões e reconfigurações institucionais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4092181 Pedagogia
A trajetória da legislação educacional brasileira evidencia diferentes movimentos marcados por redefinições curriculares e reconfigurações institucionais em torno do papel do Estado na garantia do direito à educação. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4092179 Pedagogia
A política educacional brasileira, ao longo de sua trajetória histórica, expressa tensões entre democratização do acesso, qualidade do ensino e enfrentamento das desigualdades sociais. A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou marco relevante ao afirmar a educação como direito social, posteriormente regulamentado pela Lei nº 9.394/1996. A partir disso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4092178 Pedagogia
A trajetória da política educacional brasileira foi influenciada por diferentes contextos políticos e econômicos. Durante o período da ditadura militar (1964-1985), reformas educacionais foram implementadas com foco na expansão do ensino e na adequação às demandas do desenvolvimento econômico. Considerando esse contexto histórico, assinale a alternativa correta.
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Q4092177 Pedagogia
A política educacional brasileira passou por diferentes momentos históricos, marcados por legislações que estruturaram o sistema de ensino no país. A atual organização da educação nacional é orientada por uma legislação que define princípios, níveis e modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal lei que organiza a educação brasileira na atualidade.
Alternativas
Q4092172 Pedagogia
A organização escolar brasileira sempre esteve articulada ao contexto político da sociedade. Em diferentes períodos históricos, a educação assumiu funções distintas, voltadas à formação de mão de obra e controle social, à ampliação de direitos e à participação democrática. Considerando essa relação entre organização escolar e contexto político brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a análise correta.
Alternativas
Q4091064 Pedagogia
A reconfiguração das funções do Estado a partir da influência da Nova Gestão Pública promoveu uma mudança de paradigma nas políticas educacionais brasileiras. Em uma leitura sociológica crítica, esse modelo de governança produz
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Q4090854 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Ensino Médio propõem a superação da dicotomia entre formação geral e formação profissional, orientando a organização curricular por princípios de integração, flexibilidade e formação humana integral. Com base nesse marco normativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4090850 Pedagogia
O Decreto nº 5.840/2006 institui o Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Educação Profissional (PROEJA). Considerando os fundamentos e objetivos do PROEJA, assinale a alternativa que expressa corretamente sua concepção teórico-pedagógica.
Alternativas
Q4090848 Pedagogia
A organização do sistema educacional brasileiro fundamenta-se em dispositivos legais que garantem o direito à educação. Considerando a base legal da educação, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a estrutura e o funcionamento do sistema educacional brasileiro.
Alternativas
Q4090840 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 organiza a educação nacional, estabelecendo princípios, finalidades, direitos e responsabilidades dos entes federados e das instituições de ensino. Considerando o que estabelece a LDB sobre a educação básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4087821 Pedagogia
O Instituto Federal do Ceará está reorganizando seu currículo para garantir o acesso de estudantes surdos nos cursos de graduação. A coordenação pedagógica do IFCE se apoia em diretrizes nacionais para que a Libras seja utilizada como língua de instrução e não apenas suporte de aprendizagem, destacando que, para o acolhimento dos alunos surdos que ingressam no ensino superior, é necessário que eles tenham acesso ao ensino da própria língua, principalmente no contexto atual brasileiro, no qual esses alunos chegam à universidade sem ter a Libras como L1 no currículo escolar. Com base nas diretrizes nacionais do ensino de Libras como L1, a razão fundamental para essa abordagem no ensino superior é
Alternativas
Q4087745 Pedagogia
Acerca da alfabetização e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em uma perspectiva crítica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
241: A
242: A
243: A
244: A
245: B
246: D
247: B
248: B
249: C
250: A
251: B
252: D
253: A
254: B
255: B
256: B
257: B
258: E
259: A
260: B