Questões de Pedagogia - Políticas Educacionais para Concurso - Página 14

Q4092179

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional |

Q4092179 Pedagogia

A política educacional brasileira, ao longo de sua trajetória histórica, expressa tensões entre democratização do acesso, qualidade do ensino e enfrentamento das desigualdades sociais. A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou marco relevante ao afirmar a educação como direito social, posteriormente regulamentado pela Lei nº 9.394/1996. A partir disso, assinale a alternativa correta.

A

A política educacional pós-1988 consolidou princípios de gestão democrática e universalização do acesso, mas permanece tensionada por desigualdades históricas e limites estruturais.

B

A constitucionalização da educação como direito social consolidou um modelo plenamente equitativo, ainda que persistam desafios administrativos decorrentes da descentralização federativa.

C

A LDB de 1996 promoveu ruptura paradigmática absoluta com a tradição educacional anterior, substituindo concepções historicamente consolidadas por um modelo normativo inovador e homogêneo.

D

O processo de redemocratização educacional caracterizou-se por linearidade progressiva, na medida em que os marcos legais posteriores consolidaram a superação das dualidades históricas do sistema de ensino.

E

A trajetória da política educacional brasileira evidencia consenso contínuo entre projetos pedagógicos e interesses econômicos, resultando em estabilidade normativa e coerência estrutural no período republicano.

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Q4092178

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional |

Q4092178 Pedagogia

A trajetória da política educacional brasileira foi influenciada por diferentes contextos políticos e econômicos. Durante o período da ditadura militar (1964-1985), reformas educacionais foram implementadas com foco na expansão do ensino e na adequação às demandas do desenvolvimento econômico. Considerando esse contexto histórico, assinale a alternativa correta.

A

A política educacional instituída no regime militar priorizou a formação humanística e crítica; as demandas produtivas não foram o foco desse período.

B

A reforma educacional do período buscou ampliar o acesso ao ensino, articulando-o às necessidades do mercado de trabalho e à lógica do desenvolvimento econômico.

C

A organização educacional do período histórico da ditadura eliminou em suma a dualidade estrutural que havia entre formação geral e profissional.

D

O período histórico do regime militar foi marcado por vários atos democráticos, principalmente pelo incentivo à autonomia na gestão das escolas públicas.

E

As reformas educacionais do período que marcou a ditadura militar não produziram alterações estruturais no sistema de ensino, não sendo este o foco desse regime.

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Q4092177

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional |

Q4092177 Pedagogia

A política educacional brasileira passou por diferentes momentos históricos, marcados por legislações que estruturaram o sistema de ensino no país. A atual organização da educação nacional é orientada por uma legislação que define princípios, níveis e modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal lei que organiza a educação brasileira na atualidade.

A

Constituição de 1998, caracterizada como a principal Lei Brasileira, a qual é a base de todos os setores da sociedade, inclusive a educação.

B

Constituição da República de 1934, por ter sido a primeira a prever a vinculação de recursos para a educação e instituir diretrizes gerais para o ensino nacional.

C

Lei nº 5.692/1971, por ter reorganizado o ensino de primeiro e segundo graus, estabelecendo bases ainda vigentes na estrutura educacional.

D

Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que permanece como fundamento normativo do sistema educacional brasileiro.

E

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, por ter definido princípios estruturantes incorporados integralmente ao ordenamento jurídico educacional.

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Q4092172

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional |

Q4092172 Pedagogia

A organização escolar brasileira sempre esteve articulada ao contexto político da sociedade. Em diferentes períodos históricos, a educação assumiu funções distintas, voltadas à formação de mão de obra e controle social, à ampliação de direitos e à participação democrática. Considerando essa relação entre organização escolar e contexto político brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a análise correta.

A

A organização escolar reflete os projetos políticos em disputa na sociedade, evidenciando que a redemocratização ampliou princípios como participação e gestão democrática.

B

Durante o período de regime militar, a expansão do acesso à escola esteve desvinculada de interesses econômicos e políticos, priorizando exclusivamente a democratização do ensino.

C

A organização escolar brasileira desenvolveu-se de forma autônoma em relação ao contexto político, mantendo estabilidade estrutural mesmo em períodos autoritários ou democráticos.

D

A redemocratização brasileira eliminou os principais aspectos centralizadores advindos de períodos anteriores, instituindo modelo plenamente horizontal de organização educacional.

E

As políticas educacionais brasileiras foram historicamente orientadas por demandas pedagógicas, sem influência significativa das transformações econômicas e das estratégias de desenvolvimento nacional.

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Q4091064

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Sociologia Geral |

Q4091064 Pedagogia

A reconfiguração das funções do Estado a partir da influência da Nova Gestão Pública promoveu uma mudança de paradigma nas políticas educacionais brasileiras. Em uma leitura sociológica crítica, esse modelo de governança produz

A

a redefinição da autonomia docente com liberdade de escolha metodológica, desde que o planejamento pedagógico esteja alinhado aos descritores de desempenho das avaliações externas.

B

a substituição do saber pedagógico e da experiência reflexiva por competências instrumentais e redução do trabalho docente à execução de protocolos técnicos e ao alcance de metas mensuráveis.

C

a cultura de colaboração competitiva, na qual a autonomia das unidades escolares incentiva o professor a diversificar sua prática para além das matrizes curriculares nacionais.

D

a diminuição da burocracia escolar, uma vez que a lógica de mercado aplicada à educação busca a eficácia total da escola e, para isso, deve-se focar as atividades de formação pedagógica.

E

a implementação de sistemas de incentivos meritocráticos que visam à valorização da autoridade docente por meio da vinculação entre produtividade e valorização salarial.

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Q4090854

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090854 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Ensino Médio propõem a superação da dicotomia entre formação geral e formação profissional, orientando a organização curricular por princípios de integração, flexibilidade e formação humana integral. Com base nesse marco normativo, assinale a alternativa correta.

A

As DCN da EPT priorizam a formação técnica especializada, admitindo que os componentes da formação geral sejam organizados de modo complementar e não integrado, desde que não comprometam a empregabilidade imediata do estudante.

B

As DCN estabelecem a integração entre formação geral e educação profissional por meio de currículos articulados, garantindo a formação integral do estudante, a contextualização do conhecimento e a valorização do trabalho.

C

As DCN defendem a adoção de currículos nacionais uniformes, assegurando equivalência técnica entre os cursos e a padronização dos itinerários formativos e currículos em todo o território nacional.

D

As DCN da EPT orientam que a educação profissional deve ser ofertada de forma concomitante ao ensino médio regular, evitando modelos integrados que ampliem a carga horária curricular dos estudantes.

E

As DCN definem que as competências profissionais devem prevalecer sobre os componentes da formação geral, cabendo à escola ajustar os conteúdos acadêmicos às demandas imediatas do mercado de trabalho.

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Q4090850

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090850 Pedagogia

O Decreto nº 5.840/2006 institui o Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Educação Profissional (PROEJA). Considerando os fundamentos e objetivos do PROEJA, assinale a alternativa que expressa corretamente sua concepção teórico-pedagógica.

A

O PROEJA organiza-se como estratégia compensatória, voltada prioritariamente à certificação mais eficaz dos estudantes jovens e adultos, de modo a reduzir defasagens escolares por meio de percursos formativos simplificados.

B

O PROEJA visa integrar educação básica e formação profissional técnica, promovendo currículo articulado, valorizando as experiências de vida e de trabalho dos estudantes e assegurando formação integral.

C

O PROEJA prioriza a inserção imediata dos estudantes no mercado de trabalho, considerando principalmente as demandas mercadológicas, sendo o componente pedagógico da educação básica secundário em relação à formação técnica.

D

O PROEJA consiste em política emergencial destinada a estudantes em situação de evasão escolar recente, não contemplando trabalhadores com trajetória escolar interrompida há muitos anos; nesse caso, seria o EJA.

E

O PROEJA estrutura-se em modelos curriculares uniformes e igualitários, aplicáveis nacionalmente em todas as unidades escolares, para assegurar equivalência entre cursos e padronização da formação ofertada.

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Q4090848

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090848 Pedagogia

A organização do sistema educacional brasileiro fundamenta-se em dispositivos legais que garantem o direito à educação. Considerando a base legal da educação, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a estrutura e o funcionamento do sistema educacional brasileiro.

A

A organização da educação nacional é centralizada na União, que define currículos, métodos de ensino e formas de avaliação para todas as redes públicas e privadas do país, assegurando a padronização como princípio fundamental da qualidade educacional.

B

O sistema educacional brasileiro é estruturado no regime de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo que cada ente possui autonomia administrativa e normativa, respeitadas as competências definidas constitucionalmente e na LDB.

C

A educação básica é de responsabilidade exclusiva dos Estados, enquanto à União cabe o financiamento complementar e a produção de diretrizes curriculares gerais, considerando, assim, que aos municípios cabe o cumprimento do que foi definido pelos demais entes.

D

A iniciativa privada atua de forma suplementar à educação pública, sendo proibida de ofertar educação básica gratuita ou organizada de modo autônomo em relação ao poder público; dessa forma, a iniciativa privada não recebe incentivo direto do poder público.

E

A legislação educacional determina que os sistemas federal, estadual e municipal operem de forma independente, sem articulação entre si, para garantir maior eficiência administrativa, considerando que cada um deles apresenta objetivos e leis individuais e especificas.

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Q4090840

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090840 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 organiza a educação nacional, estabelecendo princípios, finalidades, direitos e responsabilidades dos entes federados e das instituições de ensino. Considerando o que estabelece a LDB sobre a educação básica, assinale a alternativa correta.

A

A LDB determina que a educação infantil, por não ser obrigatória até os quatro anos de idade, não integra a Educação Básica, sendo considerada etapa preparatória e facultativa para a família.

B

Segundo a LDB, o ensino médio tem como finalidade exclusiva preparar o estudante para o ingresso no ensino superior, sendo vedada a articulação com educação profissional.

C

A LDB estabelece que os sistemas de ensino devem organizar-se de forma autônoma, sem necessidade de regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

A LDB autoriza que a gestão das escolas públicas seja centralizada no diretor escolar, sem obrigatoriedade de participação de conselhos escolares ou da comunidade que a integra.

E

A LDB define que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, sendo organizada com base nos princípios de liberdade, solidariedade humana e igualdade de condições.

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Q4087821

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Libras |

Q4087821 Pedagogia

O Instituto Federal do Ceará está reorganizando seu currículo para garantir o acesso de estudantes surdos nos cursos de graduação. A coordenação pedagógica do IFCE se apoia em diretrizes nacionais para que a Libras seja utilizada como língua de instrução e não apenas suporte de aprendizagem, destacando que, para o acolhimento dos alunos surdos que ingressam no ensino superior, é necessário que eles tenham acesso ao ensino da própria língua, principalmente no contexto atual brasileiro, no qual esses alunos chegam à universidade sem ter a Libras como L1 no currículo escolar. Com base nas diretrizes nacionais do ensino de Libras como L1, a razão fundamental para essa abordagem no ensino superior é

A

considerar a pessoa surda como aquela que interage visualmente e expressa sua cultura por meio da Libras, assegurando seu direito linguístico.

B

atender a uma exigência do mercado, já que o ensino da Libras se restringe a uma demanda de mercado de trabalho

C

definir o sujeito surdo pela condição auditiva, visto que a educação objetiva modelos compensadores que olham os surdos e só veem o que aparentemente lhes falta.

D

o fato de a Libras ser considerada uma língua artificial, desenvolvendo-se espontaneamente, em vez de ter sido inventada artificialmente.

E

o fato de haver momentos na vida de uma pessoa surda em que a Libras deixa de se apresentar em novos termos e novas formas de uso.

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Q4087745

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087745 Pedagogia

Acerca da alfabetização e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em uma perspectiva crítica, assinale a alternativa correta.

A

A BNCC tem como fundamento o desenvolvimento de competências, com ênfase no processo de alfabetização, assumindo parâmetros de avaliação com o enfoque adotado nas avaliações originalmente nacionais.

B

O modelo de alfabetização funcional, voltado para o desenvolvimento da consciência fonológica e da aprendizagem da técnica da escrita, é compreendido como um modelo reducionista e adaptacionista.

C

Na BNCC, o conceito de competência é definido como o máximo desenvolvimento de funções psicológicas, cognitivas e emocionais do sujeito, sob a perspectiva da humanização e da emancipação humana.

D

O processo de alfabetização da criança é compreendido na BNCC como um processo complexo com dois aspectos básicos indissociáveis e simultâneos: o conhecimento das relações fonografêmicas e a ortografização.

E

A BNCC parte da incisiva crítica ao caráter utilitarista da educação voltada para o atendimento às necessidades do mundo do trabalho e da produtividade.

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Q4087737

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087737 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras legislações relativas à educação, assinale a alternativa correta.

A

A oferta de educação bilíngue de surdos, oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), terá início na educação básica, no período da alfabetização, e se estenderá ao longo da vida.

B

Os estabelecimentos de ensino deverão notificar ao Conselho Tutelar dos municípios a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei e também os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos.

C

Os cursos de graduação são ofertados nas modalidades: curso presencial, semipresencial e a distância, sem distinção ou restrição quanto à área de formação, desde que observados os critérios estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

D

Os cursos de graduação a distância deverão ofertar no mínimo 10% (dez por cento) da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais e 10% (dez por cento) da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

E

Quanto aos repasses financeiros para a educação, a União aplicará anualmente o mínimo de 10% (dez por cento) e os Estados, Distrito Federal e Municípios o mínimo de 20% (vinte por cento) ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

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Q4087713

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087713 Pedagogia

Quanto à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), assinale a alternativa correta.

A

Considerando os requisitos para acesso ao Programa de Assistência Estudantil, o estudante com deficiência que requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior poderá ser beneficiário, desde que seja egresso da rede pública de educação básica.

B

O acesso ao Programa de Assistência Estudantil tem como requisito obrigatório a vulnerabilidade socioeconômica, sendo definida renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário-mínimo.

C

O Programa de Assistência Estudantil é destinado a estudantes brasileiros, natos ou naturalizados, de modo que a PNAES não prevê a contemplação a estudantes estrangeiros, sendo essa população público de política específica.

D

A PNAES abrange a atenção à saúde mental dos estudantes, com base comunitária, tendo, entre os seus objetivos, o acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico e a construção de uma cultura inclusiva, acolhedora, antimanicomial, humanista e não violenta.

E

No que se refere à inclusão e à acessibilidade no âmbito da PNAES, o Programa Incluir é definido pelo objetivo de eliminação das barreiras de natureza pedagógica que impeçam ou dificultem o acesso dos estudantes com deficiência à educação.

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Q4087698

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Lazer, Jogos e Recreação |

Q4087698 Pedagogia

Um docente de um Instituto Federal elabora um projeto de extensão em desporto e lazer voltado a adolescentes em situação de vulnerabilidade social do entorno do campus. A proposta apresenta objetivos gerais e específicos bem definidos, cronograma semestral e previsão orçamentária detalhada para aquisição de materiais esportivos.

Todavia, o projeto foi estruturado sem consulta prévia à comunidade externa, sem articulação com equipamentos públicos do território (como escolas e CRAS) e sem previsão de estratégias de integração com ensino e pesquisa no âmbito institucional. Considerando os princípios que orientam o planejamento e a submissão de projetos de extensão nos Institutos Federais, a principal limitação da proposta consiste

A

na ausência de previsão de participação de estudantes do campus como agentes mediadores das atividades, elemento central para a formação integral nos Institutos Federais.

B

na falta de estratégias de continuidade e sustentabilidade da ação após o encerramento do período semestral, comprometendo os impactos de longo prazo junto ao público atendido.

C

na desarticulação entre extensão, ensino e pesquisa, bem como na insuficiente interação dialógica com a comunidade externa e os equipamentos públicos do território.

D

na ausência de indicadores de avaliação e monitoramento dos impactos sociais gerados junto aos adolescentes atendidos ao longo da execução do projeto.

E

na insuficiência de fundamentação teórica sobre vulnerabilidade social, o que fragiliza a coerência entre o referencial adotado e as estratégias de intervenção propostas.

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Q4085589

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085589 Pedagogia

No tocante à Educação Profissional e Tecnológica, é correto afirmar que

A

o trabalho é considerado como princípio educativo e base para a organização curricular.

B

a disciplinaridade é assegurada no planejamento curricular e na prática pedagógica.

C

a integração com o desenvolvimento socioeconômico e os arranjos produtivos nacionais é essencial.

D

existe uma proposta nacional de Projeto Político-Pedagógico único, como instrumento de referência para o trabalho das comunidades escolares.

E

a valorização de metodologias tradicionais é fundamental para os processos de ensino e aprendizagem.

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Q4085584

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085584 Pedagogia

Considerando a educação especial no cenário brasileiro atual, assinale a alternativa correta.

A

A educação especial é uma modalidade educacional que não considera o estudante com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência.

B

A educação especial é uma modalidade educacional que objetiva garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência e com altas habilidades ou superdotação, desconsiderando qualquer participação da família nas discussões que visem aperfeiçoar a oferta da educação especial inclusiva.

C

A educação especial é uma modalidade educacional oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, objetivando assegurar recursos e serviços educacionais capazes de apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

D

A educação especial é uma modalidade educacional que valoriza o capacitismo no âmbito educacional.

E

A educação especial é uma modalidade educacional que não inclui os estudantes com altas habilidade ou superdotação, pois eles não precisam de ação suplementar à sua escolarização.

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Q4085581

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085581 Pedagogia

Observe o gráfico a seguir vinculado ao monitoramento da Meta 10: “oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação Profissional”, do Plano Nacional de Educação (2014-2024):
Imagem associada para resolução da questão

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Considerando a Meta 10 e o Indicador 10A, “Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional”, analise o gráfico apresentado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os percentuais apresentados estão próximos do estabelecido pela Meta 10 para o ano de 2024.
( ) A partir de 2016, verificou-se um decréscimo significativo, atingindo 1,3% em 2018, o menor valor da série.
( ) O resultado do ano de 2023 é satisfatório em relação às matrículas da Educação de Jovens e Adultos integradas à educação profissional.
( ) Nos dois primeiros anos da série, o indicador registra a marca de 2,8%.

A

V – V – V – V.

B

F – V – F – V.

C

F – F – F – V.

D

V – V – F – V.

E

V – V – V – F.

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Q4085110

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085110 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização dos sistemas de ensino. A respeito do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A educação é compreendida como direito de todos, devendo ser garantida em sistemas educacionais inclusivos.
II. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, articulando-se ao ensino comum.
III. A educação especial constitui modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
IV. A eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem integra as diretrizes para a efetivação da inclusão.
V. A oferta do atendimento educacional especializado pode substituir, em situações específicas, a escolarização no ensino comum, desde que prevista no projeto pedagógico.

A

Apenas I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e V.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas I, II e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4085102

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085102 Pedagogia

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com o Decreto nº 3.298/1999, acerca da educação inclusiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio do ensino a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e prevê o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

O ECA determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C

A LDB nº 9.394/96 assegura aos estudantes público-alvo da educação especial currículo, métodos, recursos e organização específicos, bem como prevê aceleração de estudos para superdotados.

D

O Decreto nº 3.298/1999 define a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, com atuação complementar ao ensino regular.

E

A Política Nacional de Educação Especial de 1994 promoveu ampla reformulação das práticas educacionais no ensino comum, consolidando plenamente o paradigma da educação inclusiva e superando padrões homogêneos de aprendizagem.

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Q4085100

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085100 Pedagogia

Sobre as diretrizes do dever do Estado na educação de estudantes público-alvo da educação especial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A garantia de acesso e permanência integra as responsabilidades do Estado.

B

A oferta de apoio pedagógico faz parte das ações previstas.

C

A educação especial deve ocorrer, preferencialmente, de forma articulada ao ensino comum.

D

A organização do ensino deve considerar a participação dos estudantes.

E

A oferta educacional, dependendo do grau de deficiência, ocorre exclusivamente em instituições especializadas.

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Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

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Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

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