Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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O estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme previsto no Art. 214 da Constituição Federal, é de suma importância para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro. Ao definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação, o PNE visa articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, garantindo a universalização do acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino e o desenvolvimento do país em aspectos humanísticos, científicos e tecnológicos.
O Plano Nacional de Educação (PNE) definido pela Lei nº 13.005/14 estabelece como única prioridade o aumento do financiamento para a educação, sem estabelecer metas específicas relacionadas à qualidade do ensino, formação de professores, inclusão educacional ou infraestrutura escolar.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei nº 13.005/14 não inclui metas específicas para a melhoria da qualidade do ensino, focando apenas no aumento quantitativo de matrículas nas diferentes etapas da Educação Básica e Ensino Superior.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estipulado pela Lei nº 13.005/14 tem como foco exclusivo a Educação Básica, sem estabelecer metas ou diretrizes para o Ensino Superior, a Educação Profissional ou a Educação de jovens e adultos.
Entre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, visando a inclusão e a qualidade na educação.
O Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/14, estabelece que as metas devem ser cumpridas dentro do decênio de sua vigência, baseando-se em dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), censo demográfico e censos da educação.
O Plano Nacional de Educação ( Lei n° 13.005/14 ) estabelece um sistema de monitoramento e avaliação multidimensional, envolvendo indicadores quantitativos e qualitativos para acompanhar o progresso das metas estabelecidas.
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
O PAR tem por objetivo melhorar a qualidade da educação
fundamental pública e privada, observadas as metas,
diretrizes e estratégias do PNE.
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos,
à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma das
diretrizes do PNE.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido por lei,
tem duração decenal.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação no país, durante este período, e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
Qual a meta considerada de maior impacto para a educação básica no país?
I. Um de seus principais objetivos é definir metas exclusivas de curto prazo para o ano letivo em curso, otimizando dessa forma, as ações a serem realizadas.
II. O Projeto Educativo deve ser um documento flexível, revisado periodicamente, permitindo adaptações a mudanças que se façam necessárias.
III- A sua metodologia de elaboração normalmente não inclui a análise do contexto social e cultural da comunidade, uma vez que o foco deve ser o conteúdo acadêmico.
Com base nas assertivas acima, marque a alternativa correta:
I. O PNE estabelece 20 metas que abrangem todos os níveis e modalidades de ensino, com foco na expansão do acesso à educação e na melhoria da qualidade do ensino.
II. Entre as metas do PNE, está a ampliação da educação infantil, com o objetivo de atender todas as crianças de 0 a 3 anos em creches e garantir a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.
III. O PNE 2014-2024 tem como principal foco a educação superior, deixando de lado a educação básica e as políticas voltadas para a educação inclusiva e profissionalizante.
Pode-se afirmar que:
A Lei nº 13.005, de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avalições periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
1. Ministério da Educação (MEC)
2. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
3. Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal
4. Conselho Nacional de Educação (CNE)
5. Fórum Nacional de Educação
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. participação ativa das famílias, comunidades no processo educativo.
II. priorização do ensino de disciplinas tradicionais, como matemática e português sobre o brincar.
III. centralização das decisões pedagógicas exclusivamente das autoridades estaduais.
IV. construção do projeto pedagógico como um processo colaborativo e democrático.
V. incorporação de princípios sobre o processo de avaliação nas propostas pedagógicas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
COLUNA A
I. Educação Básica como direito de todos.
II. Gestão democrática do ensino público.
III. Valorização dos profissionais da educação.
IV. Educação especial, preferencialmente, na rede regular de ensino.
V. Formação continuada dos professores.
COLUNA B
( ) Garantir a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 17 anos.
( ) Promover a formação inicial e continuada de profissionais da educação em todos os níveis de ensino.
( ) Assegurar que, até o final da vigência do PNE, todos os profissionais da educação básica sejam formados em nível superior.
( ) Ampliar o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
( ) Implementar mecanismos de gestão democrática, incluindo a participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.