Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 2

Q4392628

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |

Q4392628 Pedagogia

O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, que compreende uma faixa etária específica determinada pelo texto constitucional. A partir dessa informação, é correto afirmar que essa etapa obrigatória e gratuita é estipulada

A

dos 6 aos 18 anos de idade.

B

dos 5 aos 17 anos de idade.

C

dos 4 aos 17 anos de idade.

D

dos 4 aos 16 anos de idade.

E

dos 6 aos 17 anos de idade.

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Q4392627

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |

Q4392627 Pedagogia

O dever do Estado com a educação é efetivado mediante garantias constitucionais, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Com base nessa informação, é correto afirmar que um princípio constitucional que fundamenta o ensino oficial no Brasil é denominado

A

vinculação compulsória entre a educação escolar e o mercado financeiro.

B

unicidade de ideias e de concepções pedagógicas nas instituições públicas.

C

centralização administrativa da gestão do ensino público na União.

D

igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.

E

gratuidade do ensino público e privado em todos os níveis.

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Q4392490

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente de Apoio Educacional |

Q4392490 Pedagogia

A CF/1988 estabelece regras específicas para o financiamento da educação pública. Com base nessa informação e nos arts. 212 e 213 da CF/1988, assinale a opção correta.

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

B

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar percentual mínimo idêntico de suas receitas de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, em razão do princípio federativo.

C

Os percentuais constitucionais de aplicação em educação incidem exclusivamente sobre a receita própria de impostos de cada ente, não alcançando valores recebidos por meio de transferências constitucionais.

D

Os recursos públicos destinados à educação somente podem ser aplicados em instituições públicas, sendo vedada constitucionalmente qualquer destinação às escolas comunitárias, às confessionais ou às filantrópicas.

E

A CF/1988 estabelece percentual mínimo nacional único para a aplicação em manutenção e em desenvolvimento do ensino, cabendo à legislação de cada ente federativo disciplinar a sua distribuição entre as diferentes etapas da educação básica.

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Q4392443

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fisioterapeuta Escolar |

Q4392443 Pedagogia

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece os deveres do Estado com a educação, garantindo direitos essenciais para o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos estudantes. Considerando o conteúdo desse artigo, assinale a opção que apresenta uma de suas determinações.

A

garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria

B

oferta de ensino superior gratuito para toda a população, independentemente de critérios de seleção

C

obrigatoriedade de matrícula apenas para estudantes sem deficiência

D

restrição do atendimento educacional especializado ao ensino médio

E

proibição de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde

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Q4392363

Q4392363 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo, com base na Constituição Federal de 1988, acerca do direito à educação, dos princípios que regem o ensino e das finalidades da educação nacional.

1. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo entre suas finalidades o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
2. Entre os princípios que regem o ensino está a coexistência de instituições públicas e privadas, sendo assegurada a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
3. O princípio da gestão democrática do ensino público consiste na manutenção de parâmetros mínimos de infraestrutura e insumos que assegurem a garantia de padrão de qualidade do ensino nacional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4390402

Ano: 2026 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Capim Grosso - BA Prova: Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |

Q4390402 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui: Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Obediência à carga horária estabelecida pela Secretaria de Educação.
IV. Inserção da disciplina religiosa no currículo escolar.

Marque os incisos que estão em conformidade com o Art. 209.

A

I e III apenas.

B

I; II; III e IV.

C

I e II apenas.

D

III e IV apenas.

E

I e III apenas

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Q4390396

Ano: 2026 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Capim Grosso - BA Prova: Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |

Q4390396 Pedagogia

O Capítulo III da Constituição da República Federativa do Brasil trata da Educação, da Cultura e do Desporto — Seção I — Da Educação.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Marque a alternativa cujo Artigo está incorreto.

A

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III - acesso aos órgãos municipais; IV - fiscalização das Secretarias de Educação e Cultura locais.

D

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

E

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

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Q4385116

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor da Educação Infantil – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385116 Pedagogia

Nos termos do art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação inclui a garantia de Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.

Certo

Errado

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Q4355944

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355944 Pedagogia

A prefeitura de Campos dos Goytacazes, visando ampliar o atendimento educacional, lança um programa especial de matrículas. Durante o processo, a diretora de determinada escola municipal recusa a matrícula de uma criança de 4 anos na pré-escola, em razão de falta de vagas. A diretora sugere que a família tente a matrícula em outra escola (se necessário, uma escola particular), argumentando que a obrigatoriedade do município só se inicia a partir dos 6 anos. Em consonância com o texto constitucional vigente – Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a afirmativa correta.

A

O Estado tem a obrigação de oferecer acesso à creche para crianças de até 3 anos. A partir dos 4 anos a responsabilidade é exclusiva da família da criança, até o ingresso no ensino fundamental.

B

A recusa da diretora é legítima apenas se houver comprovação de falta de recursos orçamentários, pois o princípio da “reserva do possível” isenta o Município (Estado) de ofertar vagas de imediato na educação infantil.

C

O comportamento da diretora viola a CF/88, pois a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, sendo dever do Estado garantir sua oferta gratuita, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.

D

A diretora agiu corretamente, pois a CF/88 estabelece a obrigatoriedade de educação básica a partir dos 6 anos (até os 14 anos), sendo que a educação infantil promovida pelo Estado, antes dos 6 anos, está condicionada à existência de vagas.

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Q4354341

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 5 |

Q4354341 Pedagogia

Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a:

A

Emenda Constitucional nº 108/2020, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 0 aos 14 anos.

B

Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.

C

Emenda Constitucional nº 53/2006, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.

D

Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 14 anos.

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Q4350665

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350665 Pedagogia

O Art. 211 da Constituição Federal e o Art. 8º da LDB disciplinam o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta colaboração é definida pela organização dos sistemas de ensino, de forma que cada ente federativo atue em conjunto para garantir a universalização do ensino obrigatório.
Quanto às competências e às diretrizes constitucionais estabelecidas para a organização desse regime de colaboração, assinale a afirmativa correta.

A

A União financia o sistema federal de ensino, sem responsabilidade sobre os sistemas estaduais e municipais de educação básica.

B

A distribuição de responsabilidades entre os entes é definida livremente por cada um deles, podendo cada um dos sistemas de ensino atuar de forma isolada e independente.

C

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb atuam no monitoramento de recursos, sendo a participação da sociedade civil facultativa em sua composição.

D

Os Municípios atuam prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, os Estados e o Distrito Federal no Ensino Fundamental e Médio, cabendo à União a função coordenadora, normativa e redistributiva da política nacional de educação.

E

Cabe majoritariamente aos Estados e ao Distrito Federal, e parcialmente aos Municípios, a organização e a manutenção da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, ficando a União responsável pelo Ensino Superior e pela gestão de programas de alimentação para todas as esferas suplementares.

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Q4350663

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350663 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal, estabelecendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Com base na EC nº 59/2009, analise a situação da família Lellis, que, à época da publicação da emenda, possuía crianças e adolescentes com as seguintes idades: 3, 5, 6, 14 e 17 anos.
À luz da referida emenda e da organização das etapas de ensino, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criança de 3 anos está em idade de creche, etapa que integra a Educação Infantil, mas que permanece como de matrícula facultativa por não fazer parte da faixa etária obrigatória.
( ) Os estudantes de 5, 6 e 17 anos pertencem, respectivamente, à Pré-Escola, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, estando todos inseridos na faixa de escolarização obrigatória.
( ) A obrigatoriedade estabelecida pela emenda abrange toda a Educação Básica, de modo que a criança de 3 anos também está legalmente obrigada a frequentar a escola.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – V.

E

F – F – V.

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Q4349008

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado – Área III / Disciplina: Geografia - Edital nº 39 |

Q4349008 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios aplicáveis ao ensino e define a educação como direito cuja efetivação envolve responsabilidades públicas e familiares.
A interpretação desses dispositivos exige distinguir o conteúdo expressamente previsto no texto constitucional de conclusões que dependam de legislação infraconstitucional ou de políticas educacionais específicas.
Os arts. 205 e 206 constituem referência direta para examinar finalidades da educação, condições de acesso, liberdade acadêmica, gratuidade e qualidade.
Com base exclusivamente nesses dispositivos constitucionais, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O art. 205 atribui exclusivamente ao Estado a promoção da educação, reservando à família e à sociedade funções de colaboração definidas posteriormente em lei.

(__)A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integra expressamente os princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado.

(__)A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber possui previsão expressa entre os princípios constitucionais do ensino.

(__)A garantia de padrão de qualidade figura expressamente no art. 206 como princípio aplicável ao ensino.

(__)A gratuidade do ensino público prevista no art. 206 está textualmente limitada às etapas classificadas pela Constituição como escolaridade obrigatória.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, V, F, V, V.

B

F, V, V, V, F.

C

V, V, F, F, V.

D

V, F, V, V, F.

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Q4348012

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Português (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4348012 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito social fundamental, atribuindo ao Estado e à família o dever de garanti-la, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A partir desse conjunto normativo, assinale a alternativa correta.

A

A União deve aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual idêntico ao exigido dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Nos termos da Constituição Federal, a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo facultativa sua oferta gratuita para os que não tiveram acesso a ela na idade própria.

C

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, de modo que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

D

Compete aos Municípios atuar prioritariamente no ensino médio e na educação infantil, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a atuação prioritária no ensino fundamental.

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Q4347266

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de História (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347266 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 reconhece a educação como direito social e atribui responsabilidades para sua efetivação, vinculando-a ao desenvolvimento da pessoa, à formação para a cidadania e à qualificação para o trabalho, além de estabelecer princípios e deveres que orientam a atuação do poder público e dos demais agentes envolvidos no processo educacional.
Considerando o tratamento constitucional conferido à educação, qual interpretação está correta?

A

A educação constitui responsabilidade compartilhada pelos entes federativos, cabendo à família função complementar voltada à permanência escolar e à sociedade participação vinculada à fiscalização das instituições de ensino.

B

A educação configura direito social cuja efetivação compete aos sistemas públicos de ensino, enquanto família e sociedade desempenham atribuições relacionadas à formação moral e à integração comunitária dos estudantes.

C

A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, promovido com colaboração da sociedade e orientado ao desenvolvimento da pessoa, à cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

A educação integra os direitos sociais e vincula a atuação estatal à oferta de escolarização, enquanto as finalidades de desenvolvimento pessoal e formação cidadã constituem atribuições compartilhadas pelas instituições familiares.

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Q4340518

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Física - Anos Finais |

Q4340518 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.

A

Vedada em qualquer situação, uma vez que o ensino médio integra a esfera de atuação dos Estados.

B

Vedada enquanto não plenamente atendidas as necessidades de sua área prioritária de atuação.

C

Permitida mediante autorização do conselho municipal de educação, independentemente da demanda registrada no ensino fundamental.

D

Permitida após a aprovação do plano municipal de educação pela câmara de vereadores, que supre a exigência de prioridade.

E

Permitida mediante celebração de convênio com a rede estadual, ainda que custeada pelo mínimo constitucional vinculado ao ensino.

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Q4337668

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337668 Pedagogia

Em uma formação sobre os marcos da educação inclusiva, a equipe retomou documentos nacionais e internacionais que sustentam o direito à escolarização comum. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Lei Federal nº 9.394/1996 define a educação especial como etapa da Educação Básica, ofertada em substituição ao ensino regular.

(__)A Constituição Federal de 1988 assegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(__)A Declaração de Salamanca, de 1994, firmou o princípio de que as escolas comuns devem acolher as crianças independentemente de suas condições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

E

F, F, V.

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Q4333203

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q4333203 Pedagogia

Analise as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.
( ) A Constituição de 1988 assegura ensino bilíngue e intercultural e reconhece “organização social, costumes, línguas e tradições” indígenas como fundamento para políticas públicas.
( ) A Constituição de 1988 prescinde do princípio da dignidade humana o qual garante igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
( ) Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Base, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como: respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnicoracial.
Considerando-se V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, tem-se, pela ordem, a seguinte sequência:

A

V – V – V – V.

B

V – F – V – V.

C

F – F – V – V.

D

V – V – F – F.

E

F – F – V – F.

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Q4333153

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333153 Pedagogia

Com base no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios fundamentais do ensino no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos:

A

Ingresso dos profissionais da educação nas redes públicas mediante livre nomeação pelos órgãos municipais e estaduais, independentemente de concurso.

B

Gratuidade do ensino em todos os estabelecimentos de educação infantil e fundamental, inclusive na rede privada.

C

Garantia de acesso universal à escola, ficando a permanência do aluno sob responsabilidade exclusiva das instituições assistenciais

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

E

Liberdade de ensinar e pesquisar, desde que o conteúdo divulgado esteja em estrita conformidade com a doutrina oficial do Estado.

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Q4332294

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Ciências Biológicas |

Q4332294 Pedagogia

De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

O Plano Nacional de Educação deve ser elaborado com duração quinquenal, renovado a cada cinco anos, e voltado exclusivamente para o ensino superior.

B

O PNE tem como objetivo central a privatização progressiva da educação básica, garantindo a coexistência apenas de instituições privadas de ensino.

C

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes voltadas para a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino.

D

O PNE prevê que a União seja responsável exclusiva pela oferta de educação infantil, sem participação dos Municípios.

E

O Plano Nacional de Educação deve restringir a formação cidadã, priorizando apenas a capacitação técnica voltada ao mercado de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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