Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 65

Q3161666

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo |

Q3161666 Pedagogia

Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reconhece o ensino a distância e autoriza a sua oferta por instituições especificamente credenciadas para tanto.

Certo

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Q3161643

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Orientador Social com Formação em Pedagogia |

Q3161643 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco na legislação educacional brasileira, estabelecendo princípios e normas para a organização do ensino no país. De acordo com a LDB, qual é a finalidade principal da educação básica?

A

Promover a preparação técnica para o mercado de trabalho.

B

Assegurar exclusivamente o ingresso no ensino superior.

C

Focar na educação infantil e na formação esportiva.

D

Garantir formação básica para o exercício da cidadania e desenvolvimento do educando.

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Q3161100

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |

Q3161100 Pedagogia

Estão dispostas as atividades dos docentes na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), julgue as atividades a seguir referentes aos docentes:

I.Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
II.Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
III.Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

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Q3161095

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |

Q3161095 Pedagogia

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

A

Os sistemas de ensino terão liberdade de organização independente da Lei n° 9.394/1996.

B

Os sistemas de ensino não terão liberdade de organização nos termos da Lei n° 9.394/1996.

C

Os sistemas de ensino não terão liberdade de organização independente da Lei n° 9.394/1996.

D

Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei n° 9.394/1996.

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Q3161056

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |

Q3161056 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no que se refere ao ensino de língua espanhola no Brasil, analise as alternativas a seguir e escolha a correta:

A

A LDB determina que a língua espanhola seja obrigatoriamente ensinada como segunda língua em todas as escolas de ensino médio no Brasil.

B

O ensino de língua espanhola pode ser ofertado como parte integrante do currículo do ensino médio, de forma facultativa, conforme previsto na legislação.

C

A inclusão do ensino de língua espanhola no currículo é uma exigência obrigatória para as escolas públicas de todas as etapas da educação básica.

D

O ensino de língua espanhola deve ser ofertado de forma obrigatória a partir do ensino fundamental II, em escolas públicas e privadas.

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Q3160391

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário Escolar |

Q3160391 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a organização e as finalidades da educação básica devem observar determinados critérios para garantir o desenvolvimento integral do educando e a adaptação às peculiaridades locais. Com base nas disposições dos artigos 22 e 23, assinale a alternativa correta:

A

A educação básica tem como objetivo principal a formação profissional do educando, garantindo-lhe meios para ingressar diretamente no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos.

B

O parágrafo único do artigo 22 estabelece que a alfabetização plena e a formação de leitores são condições secundárias, que podem ser dispensadas quando o educando já possui conhecimentos básicos de leitura e escrita.

C

A educação básica pode adotar uma estrutura organizacional em séries anuais, ciclos ou outras modalidades, desde que haja justificativa do respectivo sistema de ensino e que a carga horária total seja reduzida conforme a necessidade.

D

A reclassificação dos alunos pode ser feita somente nos casos de transferência entre escolas situadas no território nacional, e sempre de acordo com os critérios estabelecidos pelo sistema de ensino local.

E

O calendário escolar deve ajustar-se às particularidades locais, inclusive às condições climáticas e econômicas, desde que respeite o número mínimo de horas letivas previsto pela legislação.

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Q3160376

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário Escolar |

Q3160376 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento da educação no Brasil. Entre seus principais objetivos, estão a promoção de uma educação inclusiva, igualitária e de qualidade, e a definição de princípios que orientam a gestão e o ensino nas instituições educacionais de todo o país. Com base nesses princípios, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

A

A gratuidade do ensino público se aplica a todos os níveis educacionais e instituições, incluindo aquelas de caráter privado que atuam em parceria com o Estado.

B

O princípio de igualdade de condições limita-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos relacionados à permanência dos alunos no ambiente escolar.

C

A valorização do profissional da educação escolar inclui tanto a melhoria de condições de trabalho quanto o incentivo à formação continuada, como forma de contribuir para a qualidade do ensino.

D

A liberdade de aprender e ensinar é garantida, desde que os conteúdos abordados sejam aprovados previamente pelos órgãos educacionais federais e estaduais.

E

O pluralismo de ideias é assegurado somente nas instituições privadas de ensino, que possuem maior flexibilidade para estabelecer suas diretrizes pedagógicas.

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Q3160330

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Artes - Ensino Médio |

Q3160330 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Fórum dos Conselhos Escolares será composto por:

• I. Representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.

• II. Representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Assine uma alternativa para substituir corretamente os itens I e II.

A

I. 2 (dois), II. 2 (dois).

B

I. 1 (um), II. 2 (dois).

C

I.1 (um), II.3 (três).

D

I. 2 (dois), II.3 (três).

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Q3159957

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Não Habilitado |

Q3159957 Pedagogia

O artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que: “Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: ” Qual das alternativas abaixo não contempla o artigo 13?

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

C

Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

D

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

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Q3159952

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Não Habilitado |

Q3159952 Pedagogia

O artigo 31 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 199, enfatiza que na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante:

A

Acompanhamento e questionário sobre os conteúdos estudados, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

Registro através de notas, como objetivo de promoção incentivando sempre o acesso ao ensino fundamental.

C

Acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

D

Sem acompanhamento e registro do desenvolvimento com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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Q3159337

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Anos Iniciais - Habilitado |

Q3159337 Pedagogia

Assinale a alternativa correta que apresenta um princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996:

A

Igualdade de condições para não permanecer na escola.

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

C

Existência de instituições privadas sobrepondo a existência de instituições públicas de ensino.

D

Pluralismo de ideias e individualismo de concepções pedagógicas/ensino.

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Q3158954

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |

Q3158954 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Fórum dos Conselhos Escolares será composto de:

•I.Representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.
•II.Representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Assinale a alternativa que substitua corretamente os itens I e II.

A

I.2 (dois), II. 2 (dois).

B

I.1 (um), II.3 (três).

C

I.2 (dois), II.3 (três).

D

I.1 (um), II. 2 (dois).

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Q3158912

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais |

Q3158912 Pedagogia

A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que a educação seja direcionada por alguns princípios, dentre eles, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

A

Desvinculação entre a educação escolar e o trabalho.

B

Valorização da experiência escolar.

C

Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

D

Gestão aristocrática do ensino público.

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Q3158382

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo |

Q3158382 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta.

A

A oferta de educação especial, obrigatória e gratuita, pelo poder público, na rede regular de ensino, tem início nos anos iniciais do ensino fundamental e se estende até a conclusão do ensino médio.

B

A educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

O atendimento educacional destinado a pessoas com deficiências muito complexas será realizado exclusivamente em escolas especializadas, criadas e mantidas pelo poder público, com acompanhamento e apoio de equipe multidisciplinar formada em nível superior.

D

A oferta de educação especial exige o desenvolvimento de práticas educativas peculiares, bem como calendário escolar, carga horária diária das aulas e duração do ano letivo exclusivos.

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Q3158381

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo |

Q3158381 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 59, estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

A

acesso diferenciado e preferencial aos benefícios dos programas suplementares de atendimento ao estudante disponíveis na Educação Básica.

B

professores do ensino regular altamente capacitados com no mínimo cursos stricto sensu para promover a efetiva integração desses educandos nas classes comuns.

C

educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.

D

educação em tempo Integral e práticas pedagógicas específicas para os superdotados, visando o aprofundamento de estudos e consequente aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.

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Q3158324

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158324 Pedagogia

A educação superior está expressa nos Artigos 43 e 44 da LDBN nº 9.394/1996 e tem por finalidade formar profissionais nas diferentes áreas do saber, promovendo a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos, comunicando-os por meio do ensino. Sobre os cursos que fazem parte da educação superior, assinale a alternativa correta.

A

Cursos de graduação nas modalidades de licenciaturas e bacharelado, cursos de pós-graduação tanto os Lato Sensu como os de Stricto Sensu compreendendo os programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, e cursos de extensão oferecidos por instituições de ensino superior.

B

Cursos sequenciais por campo de saber; cursos de graduação nas modalidades de licenciaturas e bacharelado, cursos de pós-graduação de Stricto Sensu compreendendo os programas de mestrado e doutorado.

C

Cursos de graduação nas modalidades de tecnológicos, licenciaturas e bacharelado, cursos de pós-graduação tanto os Lato Sensu como os de Stricto Sensu, compreendendo os programas de mestrado e doutorado e cursos de extensão oferecidos por instituições de ensino superior.

D

Cursos sequenciais por campo de saber; cursos de graduação nas modalidades de tecnológicos, licenciaturas e bacharelado, cursos de pós-graduação tanto os Lato Sensu como os de Stricto Sensu compreendendo os programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros; e cursos de extensão, oferecidos por instituições de ensino superior.

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Q3158315

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158315 Pedagogia

De acordo com o Artigo 21 da Lei nº 9.394/1996 - LDB, a denominada Educação Básica é composta por

A

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

B

ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

C

creche, educação infantil e ensino fundamental.

D

educação Infantil, ensino fundamental e ensino supletivo.

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Q3158314

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158314 Pedagogia

O Artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN) determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias. Sobre essas garantias, analise as asserções a seguir.

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola (Educação Infantil), Ensino Fundamental e Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em escolas especiais.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I e IV

B

II e IV

C

I e III

D

II e III

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Q3158313

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158313 Pedagogia

A LDB, quando trata da organização da educação nacional, define como competência específica dos Munícipios oferecer com prioridade, respectivamente, os seguintes níveis. Assinale a alternativa correta.

A

Educação infantil e Ensino Médio.

B

Ensino superior - ensino profissional.

C

A educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental.

D

Ensino médio - ensino fundamental.

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Q3158312

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158312 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN – Lei nº 9.394/1996), os docentes possuem deveres que devem ser atendidos no exercício do magistério e que contribuem para a melhoria do ensino e da aprendizagem. Na organização do sistema educacional brasileiro, portanto, considere as incumbências dos docentes nas asserções abaixo.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV. Estabelecer estratégias de progressão automática para os alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I, II e IV

B

III e IV

C

I, II, III

D

II e IV

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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