Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.
II. A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade desenvolvimento cognitivo do educando.
III. A educação nacional tem como princípio a equidade e, por isso, as condições para o acesso e permanência na escola são diferenciadas para cada público.
Está INCORRETO o que se afirma em:
I. A educação profissional e tecnológica tem como objetivo preparar o aluno para o mercado de trabalho e deve estar articulada ao ensino médio ou superior.
II. A educação especial é uma modalidade destinada exclusivamente a alunos com deficiência, não abrangendo superdotados.
III. A LDB prevê a oferta de educação do campo, voltada à população rural, respeitando suas especificidades.
IV. A educação de jovens e adultos deve ser oferecida em horários que permitam a frequência dos alunos trabalhadores.
Estão CORRETAS as afirmativas:
( ) A LDB define que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
( ) A formação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em cursos de graduação presenciais.
( ) A LDB prevê que o ensino médio deve contemplar a formação geral do aluno, preparando-o para o mercado de trabalho e para a educação superior.
( ) A educação básica tem como uma de suas finalidades o desenvolvimento da capacidade de aprender, com ênfase no pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
(__) Respeito à liberdade e desapreço à tolerância.
(__) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
(__) Valorização do profissional da educação escolar.
A sequência está correta em:
Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. A carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio, será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, reduzindo-se o número de horas letivas previsto nesta Lei se for necessário.
Está correto o que se afirma em:
I. A alteração estabeleceu que a educação básica deve garantir que todos os alunos tenham acesso a mobiliário e a materiais pedagógicos adequados à sua idade e a necessidades específicas.
II. A modificação exigiu a implementação de políticas para a digitalização do ensino e o fornecimento de dispositivos eletrônicos aos estudantes da educação básica.
III. O principal nível afetado pela Lei nº 14.333/2022 foi o EJAI.
verifica-se que está/ão correta/s
( ) De acordo com a LDB, o Ensino Técnico faz parte da Educação Básica obrigatória e gratuita, contemplando crianças e adolescentes de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade.
( ) São objetivos precípuos da Educação Básica a alfabetização plena e a formação de leitores.
( ) É dever do Estado a garantia de educação digital, com conectividade de todas as instituições públicas de Educação Básica e Superior, praças, parques e ONGs à internet em alta velocidade.
( ) É dever do Estado a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Assinale a sequência correta.
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, em relação ao PPP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na constituição do PPP, deve estar incluso o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, considerando sua contextualização no espaço e no tempo.
( ) O PPP trata dos direitos e deveres dos sujeitos da instituição: estudantes, professores, técnicos, funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.
( ) Cabe ao estabelecimento de ensino e à Secretaria Municipal de Educação a elaboração e execução da proposta pedagógica da instituição.
( ) No PPP, deve constar a explicitação das bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico, enfocando os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.
Assinale a sequência correta.
I. A alteração da LDB, por meio da Lei nº 14.685/2023, tem como objetivo principal a ampliação da carga horária da educação infantil em creches públicas.
II. A divulgação da lista de espera por vagas, determinada pela alteração, busca garantir maior transparência e equidade no acesso à educação básica.
III. A organização da lista de espera, por critérios claros e por unidade escolar, é um elemento central introduzido pela Lei nº 14.685/2023.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
II. O Estado deve garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente, na rede regular de ensino.
III. Alfabetização plena, a partir da Educação Infantil, como requisito indispensável para a efetivação dos direitos e dos objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos, com adaptações nos projetos pedagógicos segundo a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Articular-se apenas com as famílias, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Estão CORRETAS:
De acordo com a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, § 1º, O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:
I- Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II- Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III- Estudantes.
IV- Pais ou responsáveis.
V- Membros da comunidade local.
De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta.
"As instituições do ensino fundamental e médio mantidas pelo Poder Público municipal. (1ª PARTE). Os órgãos municipais de educação. (2ª PARTE). As instituições privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. (3ª PARTE)"
A sentença está: