O Artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases ...

O tema central desta questão é a educação pública garantida pelo Estado, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especificamente no Artigo 4º. Para responder corretamente, é necessário entender quais garantias específicas a LDBEN prevê para a educação básica e outros níveis de ensino.

A alternativa correta é a Alternativa A - I e IV.

Justificativa para a alternativa correta:

• I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola (Educação Infantil), Ensino Fundamental e Ensino Médio. - Esta asserção está correta conforme a LDBEN, que estabelece a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica nesse intervalo de idades.
• IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. - Esta também é uma garantia prevista pela LDBEN, assegurando que aqueles que não concluíram sua educação no tempo regular tenham o direito de retomá-la de forma gratuita.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• II. Educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade. - Esta afirmação está incorreta. A LDBEN garante a educação infantil gratuita até os 5 anos (que compreende a pré-escola), e não até os 7 anos.
• III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em escolas especiais. - Embora a LDBEN garanta atendimento especializado, ela não diz que deve ser preferencialmente em escolas especiais. A preferência é por atendimento em classes regulares sempre que possível, com apoio necessário.

Compreender a legislação educacional exige atenção aos detalhes e à redação das leis, pois pequenas variações podem alterar o sentido e a aplicação das normas.

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III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em escolas especiais.

LDB:

[...] III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; 

Errei, mas não custa buscar corrigir e aprender um pouco mais. :)

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola (Educação Infantil), Ensino Fundamental e Ensino Médio.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade. ATÉ 5 ANOS.

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em escolas especiais. PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO.

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.