A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac...

Alternativa Correta: C - Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/96, que estabelece os princípios que devem orientar a educação no Brasil. Compreender esses princípios é crucial para garantir uma educação que respeite direitos e promova a participação social.

A Lei n° 9.394/96 é um pilar da educação brasileira, estabelecendo diretrizes gerais que asseguram a formação integral dos cidadãos. Entre os princípios, destaca-se a importância da transparência na gestão do ensino público, permitindo que todos os cidadãos tenham acesso às informações sobre como a educação é gerida.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a opção C é a correta:

Alternativa A: Desvinculação entre a educação escolar e o trabalho.
Esta alternativa está incorreta. A LDB valoriza a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e a prática social. A educação deve preparar o aluno para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.

Alternativa B: Valorização da experiência escolar.
Embora a experiência escolar seja importante, a LDB foca na valorização da experiência extraescolar, considerando que experiências fora do ambiente escolar também contribuem para a formação do indivíduo.

Alternativa C: Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
Correta! A LDB preconiza a transparência e o acesso público às informações sobre a gestão educacional, promovendo a participação da sociedade na fiscalização e melhoria da educação.

Alternativa D: Gestão aristocrática do ensino público.
Esta opção está errada. A LDB defende a gestão democrática do ensino público, incentivando a participação de todos os segmentos da comunidade escolar e local nas decisões educacionais.

Ao responder questões sobre a LDB, fique atento aos princípios fundamentais como a democratização, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, entre outros. Detalhes como esses ajudam a identificar alternativas corretas.

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Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;   

IX - garantia de padrão de qualidade;       

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial.   

XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             

XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.     

XV – garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.