A educação, conforme a Lei nº 9.394/1996, abrange processos formativos desenvolvidos em diferentes esferas da vida social. No que se refere à Educação Especial, o art. 59 determina que os sistemas de ensino assegurem determinadas condições aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesse artigo, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Acompanhamento médico e psicológico no âmbito escolar, articulado aos serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado, para atender às especificidades educacionais dos estudantes.
(__)Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
(__)Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para os superdotados concluírem, em menor tempo, o programa escolar.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) reconhece a formação continuada como parte da valorização dos profissionais da educação.
Após participar de um grupo de estudos, a utilização dos conhecimentos discutidos acontece de maneira mais significativa quando o profissional:

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), em seu artigo 31, que a avaliação na educação infantil deve ocorrer mediante:

Uma equipe pedagógica defendeu que a função principal da avaliação é classificar os estudantes ao final de cada período letivo, utilizando exclusivamente provas padronizadas. Outra equipe argumentou que a avaliação deve fornecer informações para orientar intervenções pedagógicas e acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens ao longo do processo.

Considerando a BNCC e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a segunda posição encontra respaldo normativo porque

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) diz, em seu artigo 2º que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Diante disso, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III - Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em: 

O IFSC oferta curso técnico em Eletrotécnica destinado a estudantes que já concluíram o ensino médio. Segundo a Lei nº 9.394/96 – LDB, essa oferta caracteriza a forma

Conforme art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB) passou por diversas alterações nas últimas décadas. No que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que cabe a estes 

A coordenação de uma unidade de educação infantil promove encontro de formação com os auxiliares de ensino para esclarecer dúvidas sobre a organização legal dessa etapa, trazidas pelas famílias no período de matrícula. As dúvidas envolvem a faixa etária de cada modalidade de atendimento, a forma de avaliação das crianças e a carga horária anual da unidade.
Sobre o que estabelece a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.
I.A educação infantil é oferecida em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro e cinco anos de idade.
II.A avaliação na educação infantil ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.
III.O atendimento na educação infantil observa carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
Está correto o que se afirma em:

A educação brasileira orienta-se por princípios destinados a assegurar o direito à aprendizagem, à convivência democrática e à qualidade social do ensino. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
( ) O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas favorece a diversidade de perspectivas no processo educativo.
( ) A gestão democrática caracteriza-se pela concentração das decisões pedagógicas e administrativas na direção da escola.
( ) A garantia de padrão de qualidade constitui princípio orientador da oferta educacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Com base no Capítulo II (da Educação Básica), Seção II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), a Educação Infantil possui alguns parâmetros, entre os quais podem ser citados:
I. A finalidade da educação infantil é o desenvolvimento integral da criança, englobando os aspectos físico, intelectual, social, psicológico, familiar e moral;
II. A educação infantil articula-se com as famílias e a comunidade por meio de ações assistencialistas;
III. A educação infantil será oferecida em creches e préescolas;
IV.O processo de avaliação na educação infantil acontece por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
Está correto o contido em: 

De acordo com o art. 31, IV, da Lei n° 9.394/1996, o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de: 

A organização da educação brasileira pressupõe a atuação articulada dos entes federativos e a definição de responsabilidades prioritárias na oferta da Educação Básica.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade.

( ) Os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem ser organizados em regime de colaboração.

( ) Os Municípios atuam prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, enquanto os Estados e o Distrito Federal priorizam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

( ) A definição de áreas prioritárias impede que os entes federativos desenvolvam ações conjuntas de assistência técnica e financeira.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na LDB e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, sobre formação continuada.

( ) A formação continuada acompanha a trajetória profissional e pode contribuir para o aprimoramento das práticas educativas.
( ) Uma atividade somente pode ser considerada formação quando é conduzida por um especialista externo e oferece certificação.
( ) Reuniões pedagógicas e grupos de estudos podem constituir espaços formativos quando possuem objetivos definidos.
( ) A experiência adquirida no cotidiano torna desnecessário o estudo de novos conhecimentos educacionais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Uma comissão de professores de uma rede municipal reuniu-se para revisar orientações relacionadas à avaliação da aprendizagem, aos direitos dos estudantes e ao planejamento da educação nacional. Para fundamentar as decisões, o grupo consultou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Com base nesses diplomas normativos, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__)A LDB estabelece, entre os critérios para a verificação do rendimento escolar, a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados obtidos ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

(__)O ECA assegura ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores, desde que o recurso seja apresentado pela direção da escola.

(__)O Plano Nacional de Educação é estabelecido para um período de dez anos, constituindo instrumento de planejamento da política educacional nacional.

Considerando os dispositivos normativos apresentados e a sequência obtida, de cima para baixo, assinale a alternativa correta.

 De acordo com o artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a pré-escola atende a crianças de:

Con base exclusivamente en el Art. 24 de la Ley federal n.º 9.394, de 20 de diciembre de 1996, sin considerar jurisprudencia ni doctrina, analice las aserciones a seguir y la relación propuesta entre ellas.
I.La carga horaria mínima anual de la enseñanza fundamental es de ochocientas horas, distribuidas por un mínimo de doscientos días de efectivo trabajo escolar.
PORQUE
II.Los días reservados a los exámenes finales integran el cómputo de los doscientos días de efectivo trabajo escolar.
A respecto de esas aserciones, señale la alternativa correcta: 

Considerando as modalidades disponíveis e ofertadas na Rede Municipal de Ensino de Barão de Antonina tem-se:

I. Creche

II – Creche Escola

III – Ensino Fundamental I

IV – Ensino Fundamental II

V – Ensino Médio

Assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a organização da Educação Básica articula etapas e modalidades de ensino, orientando o percurso formativo dos estudantes. Com base nessas disposições, estabelece-se correspondência adequada entre organização educacional e proposição em:

Durante a elaboração do plano de trabalho de uma escola pública, o Professor de Educação Digital foi convidado a colaborar com a equipe pedagógica na definição de atividades para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A proposta previa situações envolvendo resolução de problemas, produção de conteúdos digitais, análise crítica do uso das tecnologias e participação dos estudantes em atividades mediadas por recursos digitais. Na discussão, também foram considerados os deveres profissionais previstos na legislação educacional e os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes. Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), nas Normas sobre Computação na Educação Básica e na Lei nº 14.533/2023, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiras ou F para as falsas.
(__)Ao participar da elaboração de uma proposta pedagógica que contemple atividades de Educação Digital, o professor atua em consonância com uma atribuição prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O art. 13 também relaciona ao trabalho docente o zelo pela aprendizagem e o estabelecimento de estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento.
(__)O direito de contestar critérios avaliativos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser exercido mediante manifestação perante o professor responsável pela avaliação, ficando o encaminhamento às instâncias escolares superiores condicionado à adoção de procedimentos específicos pela unidade de ensino.
(__)Uma atividade dos Anos Iniciais em que os estudantes organizem uma sequência de instruções para solucionar determinado problema, identifiquem padrões e testem diferentes estratégias pode mobilizar conhecimentos associados ao Pensamento Computacional, sem que a proposta dependa necessariamente da escrita de programas em uma linguagem de programação.
(__)Na organização da BNCC Computação, Mundo Digital corresponde principalmente à formação de atitudes críticas, éticas e responsáveis diante das tecnologias, enquanto Cultura Digital concentra os conhecimentos relativos à representação, ao armazenamento e à transmissão de informações pelos sistemas computacionais.
(__)A Competência Geral 5 da BNCC e a dimensão de Cultura Digital presente nas Normas sobre Computação na Educação Básica permitem abordar o uso das tecnologias de maneira que ultrapasse a simples operação de ferramentas, envolvendo aspectos críticos, éticos, reflexivos e relacionados à participação na sociedade digital.
(__)Ao estabelecer a Política Nacional de Educação Digital, a Lei nº 14.533/2023 determina que a União concentre a execução das políticas de educação digital, ficando Estados, Distrito Federal e Municípios responsáveis principalmente pela adoção das ações definidas no âmbito federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo.