Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 7

Q4197666

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Clevelândia - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Educação Infantil |

Q4197666 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta.

A

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica.

B

A Educação Infantil é facultativa para os municípios.

C

A Educação Infantil integra o Ensino Fundamental.

D

O atendimento em creches é responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

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Q4197440

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197440 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acerca da organização e das competências dos sistemas de ensino, assinale a alternativa incorreta.

A

Os Municípios podem organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual

B

Compete aos sistemas de ensino autorizar, reconhecer, credenciar e supervisionar as instituições de ensino sob sua jurisdição

C

A organização dos sistemas de ensino deve observar o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

D

As instituições privadas de educação superior integram, em regra, os sistemas estaduais de ensino

E

A criação de sistemas municipais de ensino independe de autorização expressa do sistema federal de ensino

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Q4197439

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197439 Pedagogia

Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.

A

A inexistência de recursos adaptados pode justificar a não oferta de vagas, desde que haja planejamento administrativo

B

Embora a educação seja direito fundamental, a inclusão escolar depende exclusivamente de iniciativas da família

C

O direito público subjetivo à educação impõe aos sistemas de ensino o dever de assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas

D

A atuação dos sistemas estadual ou federal seria indevida, pois a inclusão escolar é matéria de exclusiva competência municipal

E

A educação de estudantes com deficiência é responsabilidade exclusiva de instituições privadas especializadas

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Q4197437

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197437 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação básica como direito fundamental, definindo as competências dos entes federados e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive quanto ao financiamento da educação. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete aos Municípios organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, em consonância com as normas gerais da União e respeitado o regime de colaboração entre os entes federados

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem assegurar recursos financeiros adequados para o funcionamento dos respectivos sistemas de ensino, conforme suas competências constitucionais e legais

C

A formulação de políticas educacionais pelos Municípios deve observar as normas gerais da União e o regime de colaboração entre os entes federados

D

O financiamento da educação básica deve observar as responsabilidades definidas na Constituição e na LDB, incluindo a participação financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

E

A autonomia dos sistemas municipais de ensino autoriza a definição de políticas educacionais de forma totalmente independente das normas gerais da União e do regime de colaboração entre os entes federados

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Q4197409

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197409 Pedagogia

À luz da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a organização da educação escolar brasileira fundamente-se em princípios que orientam tanto a ação pedagógica quanto a gestão educacional. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que expressa corretamente um fundamental legal da educação nacional conforme previsto na LDB.

A

A centralização administrativa do sistema educacional como forma de assegurar a uniformidade curricular em todo o território nacional

B

A garantia do padrão de qualidade, associada à igualdade de condições para acesso e permanência na escola

C

A prevalência do mérito individual como critério exclusivo de acesso, permanência e sucesso escolar

D

A obrigatoriedade de adoção de currículo único nacional, independente das especificidades regionais e culturais

E

A vinculação da educação escolar apenas às demandas imediatas do mercado de trabalho

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Q4196968

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196968 Pedagogia

No âmbito das finalidades da educação básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua finalidade legal.

A

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho, sendo vedada sua utilização em estudos posteriores.

C

A educação básica tem por finalidades assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, não incluindo o desenvolvimento do educando como finalidade.

D

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores, excluindo sua relação com o trabalho.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para 0 exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, sendo aplicável apenas à educação infantil.

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Q4196967

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196967 Pedagogia

A respeito das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação e da educação escolar, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar deverá vincular-se exclusivamente ao mercado de trabalho.

B

A educação abrange apenas os processos formativos desenvolvidos nas instituições de ensino e pesquisa.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar desenvolvida predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.

D

Esta Lei disciplina toda forma de educação desenvolvida no ambiente familiar e religioso.

E

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

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Q4191495

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Secretário de Escola |

Q4191495 Pedagogia

A legislação educacional estipula como o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Estado garante a efetivação da educação escolar pública mediante a educação básica obrigatoria e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

( ) A educação básica obrigatoria e gratuita e organizada exclusivamente nas etapas de ensino fundamental e ensino médio, sendo a pre escola considerada etapa facultativa.

( ) É garantido o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - V - V.

B

V - V - F.

C

V - F - V.

D

F - V - F.

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Q4188791

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188791 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

A

dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.

B

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

apenas na etapa do Ensino Fundamental.

D

do nascimento até os 5 (cinco) anos de idade (pré-escola).

E

dos 7 (sete) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Q4187841

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187841 Pedagogia

O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Considerando a redação vigente, dada pela Lei nº 14.945, de 2024, assinale a alternativa que indica corretamente a carga horária mínima anual para cada um desses níveis, observando o requisito mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar:

A

800 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio.

B

1.000 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio.

C

1.000 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio.

D

800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio.

E

900 horas para o ensino fundamental e 1.100 horas para o ensino médio.

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Q4187840

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187840 Pedagogia

O Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) delimita o campo de atuação profissional do docente, estabelecendo um rol de incumbências essenciais para a efetivação da proposta pedagógica da unidade escolar. À luz do referido dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que não configura, em sentido estrito, uma das incumbências do docente:

A

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, que deve estar estritamente alinhado à proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Definir o calendário escolar anual, fixando datas de recesso, feriados e dias letivos, de modo a garantir o cumprimento da carga horária mínima legalmente exigida.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, zelando pela aprendizagem contínua dos estudantes.

E

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, visando o fortalecimento dos vínculos educacionais.

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Q4187839

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187839 Pedagogia

Nos termos do Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que estabelece as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa incorreta

A

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

B

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

C

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

D

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

E

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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Q4187834

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187834 Pedagogia

O modelo de Gestão Democrática é um marco fundamental na educação brasileira, consagrado pelo artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). Sobre os princípios que regem a Gestão Democrática, assinale a alternativa que apresenta a conduta e a visão condizentes com este modelo:

A

A gestão democrática baseia-se na centralização das decisões na figura do diretor, pois, como autoridade máxima da escola, ele é o único capacitado tecnicamente para definir os rumos pedagógicos e administrativos, cabendo aos demais segmentos apenas o cumprimento das ordens.

B

O foco da gestão deve ser a eficiência burocrática e a padronização das rotinas, visando reduzir custos e garantir que todas as unidades escolares funcionem de maneira idêntica, independentemente do contexto socioeconômico da comunidade onde estão inseridas.

C

O modelo democrático de gestão visa a transformar a escola em uma organização de mercado, onde o sucesso escolar é medido exclusivamente pelo desempenho em avaliações externas de larga escala, tratando o aluno como cliente e a família como consumidora dos serviços educacionais.

D

A gestão democrática pressupõe a participação ativa de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes, pais e responsáveis) na tomada de decisões, ancorada em processos de transparência, construção coletiva do PPP e valorização dos órgãos colegiados.

E

A gestão escolar deve ser exercida de forma isolada, evitando a interferência de conselhos escolares ou grêmios estudantis, pois a participação desses grupos tende a gerar conflitos de interesses e a comprometer a autoridade pedagógica do corpo docente.

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Q4185973

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa |

Q4185973 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185791

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q4185791 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:

I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.

II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185747

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História |

Q4185747 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185618

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185618 Pedagogia

A Universidade Federal do Saber (UFS) está planejando seu calendário acadêmico para o próximo ano e revisando suas normas internas em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 9.394/1996). Com base no disposto no Artigo 47 da referida lei, que trata da organização da Educação Superior, analise as afirmativas a seguir:
I. O ano letivo regular na Educação Superior, para fins de contagem de dias de trabalho acadêmico efetivo, deve coincidir obrigatoriamente com o ano civil, totalizando, no mínimo, duzentos dias.
II. As instituições de ensino superior (IES) devem informar aos alunos, antes de cada período letivo, os programas dos cursos, critérios de avaliação e a qualificação dos professores, sendo obrigatório o cumprimento dessas condições pela instituição.
III. Alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos, comprovado por banca examinadora especial, podem abreviar a duração de seus cursos.
IV. A oferta de cursos de graduação no período noturno é opcional para as instituições públicas de ensino superior, ficando condicionada à disponibilidade orçamentária.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q4185485

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física |

Q4185485 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185469

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências |

Q4185469 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185393

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4185393 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina. Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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