Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 7

Q4073569

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073569 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96):

I. A gestão democrática é um dos princípios do ensino público.

II. A educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

III. A avaliação escolar deve ocorrer exclusivamente por meio de provas finais.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4072349

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Psicopedagogo |

Q4072349 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. Em História da Educação no Brasil (1930/1973), no capítulo “A política educacional dos últimos anos”, ao analisar a reforma do ensino instituída pela Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, Otaíza de Oliveira Romanelli afirma que as modificações na estrutura do ensino foram consagradas em dois planos complementares. Segundo a autora, esses dois planos consistiram:

A

no plano vertical, na organização do ensino em ciclos autônomos e não articulados, conservando a divisão entre primário e ginásio; e, no plano horizontal, na preservação do ensino secundário acadêmico, com exclusão da habilitação profissional de grau médio.

B

no plano vertical, na separação do curso primário em relação ao ginasial, preservando a estrutura anterior de passagem seletiva; e, no plano horizontal, na manutenção do dualismo entre ensino secundário e técnico, com escolas de finalidades distintas.

C

no plano vertical, na substituição do curso primário pelo ensino técnico, convertendo a escolarização inicial em formação vocacional; e, no plano horizontal, na eliminação da formação geral, com a antecipação da especialização para todos os estudantes.

D

no plano vertical, na transformação do antigo colegial em curso fundamental de oito anos, deslocando o primário para fora da estrutura regular; e, no plano horizontal, na separação entre formação acadêmica e formação profissional, com percursos independentes.

E

no plano vertical, na junção do curso primário com o ginasial, formando o curso fundamental de oito anos; e, no plano horizontal, na eliminação do dualismo entre ensino secundário e técnico, com a criação de uma escola única de 1º e 2º graus.

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Q4071967

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Libras |

Q4071967 Pedagogia

Ainda sobre a Lei Nº 9.394/96, Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

A

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

C

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

D

Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

E

Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

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Q4070352

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo Educacional |

Q4070352 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento nuclear da autonomia escolar, cuja construção coletiva articula dimensões filosóficas, pedagógicas e administrativas inseparáveis. Considerando a fundamentação teórica consolidada na literatura especializada e com base exclusivamente no disposto da Lei nº 9.394/1996 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), bem como as tensões inerentes à relação entre autonomia institucional, identidade escolar e pertencimento ao sistema de ensino, assinale a alternativa CORRETA:

A

O PPP expressa a intencionalidade educativa da escola ao articular sua dimensão política — comprometida com a formação do sujeito crítico e a transformação social — e sua dimensão pedagógica — referente às escolhas epistemológicas e metodológicas que orientam o trabalho docente —, sendo ambas indissociáveis.

B

O PPP, por constituir documento de planejamento institucional de longo prazo, deve ser elaborado prioritariamente pela equipe gestora da escola, cabendo à comunidade escolar ratificar suas diretrizes em assembleia, assegurando assim a legitimidade democrática sem comprometer a coerência técnico-pedagógica do documento.

C

O caráter político do PPP reside na sua função de instrumento de prestação de contas da escola perante os sistemas de ensino, configurando mecanismo de regulação externa que compatibiliza a autonomia institucional com as metas estabelecidas pelos planos de educação municipais e estaduais.

D

A construção coletiva do PPP pressupõe, segundo a teoria crítica da gestão educacional, que os conflitos e contradições emergentes no processo participativo sejam mediados pela equipe diretiva, a quem compete sintetizar as contribuições dos diferentes segmentos em proposta pedagogicamente articulada e tecnicamente viável.

E

A autonomia conferida às escolas para elaboração do PPP, prevista no Art. 12 da LDB, opera em dimensão plena e irrestrita, permitindo que a instituição defina seus próprios objetivos formativos independentemente das diretrizes curriculares nacionais, desde que respaldada por deliberação do conselho escolar.

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Q4070348

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo Educacional |

Q4070348 Pedagogia

Com base exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996 e de suas alterações posteriores (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a lógica normativa que estrutura a organização da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro.

A

A educação escolar, conforme definida na legislação educacional brasileira, integra um conjunto mais amplo de processos formativos que se desenvolvem em diferentes âmbitos da vida social, cabendo às instituições escolares sistematizar o acesso aos conhecimentos socialmente produzidos em consonância com finalidades educacionais previstas na lei.

B

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação escolar como processo formativo cuja organização institucional deve assegurar a articulação entre sistemas de ensino e instituições escolares, de modo que a implementação das políticas educacionais preserve coerência entre diretrizes normativas e práticas pedagógicas.

C

A legislação educacional brasileira estabelece que a organização da educação escolar deve orientar-se prioritariamente pela definição de estruturas curriculares determinadas pelos sistemas de ensino, garantindo correspondência entre os conteúdos escolares e os objetivos educacionais previstos para cada etapa da escolarização.

D

A organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira reconhece que os processos formativos se desenvolvem em diferentes contextos sociais, cabendo às instituições escolares promover a sistematização pedagógica dos conhecimentos que compõem o patrimônio cultural produzido pela sociedade.

E

A estrutura normativa da educação nacional estabelece que os sistemas de ensino devem organizar suas políticas educacionais a partir de princípios legais definidos pela legislação educacional, assegurando que a atuação das instituições escolares se desenvolva em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico.

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Q4070343

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo Educacional |

Q4070343 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui o marco normativo estruturante do sistema educacional brasileiro, tendo sido objeto de sucessivas alterações legislativas que reconfiguraram etapas, modalidades, financiamento e organização curricular da Educação Básica e Superior. Essas alterações expressam disputas políticas e pedagógicas que tensionam os princípios originários da lei com as demandas de diferentes projetos de educação em conflito no campo educacional brasileiro. Considerando a estrutura normativa, os princípios fundantes e as principais alterações introduzidas na LDB desde sua promulgação, à luz da produção acadêmica especializada, assinale a alternativa correta:

A

A LDB vigente imporia regime de colaboração baseado em competências exclusivas e vedação de sobreposição entre entes federativos para garantir eficiência administrativa, mas o regime previsto na lei opera por cooperação, responsabilidades compartilhadas e ações articuladas entre sistemas.

B

A Lei nº 12.796/2013 teria tornado obrigatória toda a Educação Infantil desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, mas a legislação estabelece obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, sem determinar frequência obrigatória para crianças de zero a três anos.

C

A LDB nº 9.394/1996 adota concepção ampliada de educação ao afirmar que processos formativos ocorrem na família, no convívio humano, no trabalho, em instituições educativas e culturais, sem limitar a educação à escolarização formal, reconhecendo múltiplos espaços de formação humana integral.

D

A Emenda Constitucional nº 59/2009 teria sido automaticamente incorporada à LDB, ampliando a obrigatoriedade escolar sem necessidade de alteração infraconstitucional, porém essa incorporação não ocorre de forma imediata, exigindo atualização legislativa específica para produzir efeitos.

E

A Lei nº 13.415/2017 teria mantido a carga horária anual mínima de oitocentas horas no Ensino Médio, acrescentando apenas itinerários formativos, mas a reforma ampliou de modo significativo a carga horária dessa etapa, modificando sua organização curricular e estrutura formativa.

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Q4067393

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |

Q4067393 Pedagogia

Em atendimento intersetorial, a equipe acompanha estudante com baixa frequência escolar, dificuldades familiares e risco de abandono. Ao discutir providências, evita tratar a situação como simples falta de interesse individual e considera as condições de acesso, permanência e acompanhamento pela rede. À luz da Lei nº 9.394/1996 — LDB, a atuação compatível com os princípios da educação nacional é:

A

encaminhar o caso à família, restringindo a intervenção escolar à cobrança da frequência obrigatória.

B

condicionar o apoio pedagógico à regularização prévia da frequência e do desempenho escolar.

C

articular medidas que favoreçam permanência, igualdade de condições e acompanhamento institucional do estudante.

D

substituir o acompanhamento escolar por encaminhamento assistencial quando houver vulnerabilidade familiar.

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Q4065912

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4065912 Pedagogia

Em uma escola municipal, o conselho escolar amplia sua atuação, passando a intervir nas decisões relativas à aplicação de recursos, à definição de prioridades pedagógicas e ao monitoramento das ações previstas no PPP, com a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar. Essa atuação está diretamente relacionada ao princípio da:

A

Organização hierárquica da administração escolar, com definição vertical das decisões institucionais.

B

Gestão democrática, fundamentada na participação coletiva e na corresponsabilização dos sujeitos.

C

Uniformização curricular, orientada pela padronização de conteúdos e práticas pedagógicas.

D

Centralização decisória, concentrando o poder de de liberação nos órgãos diretivos.

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Q4065401

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Pedagogo |

Q4065401 Pedagogia

É a Lei que instituiu e tornou obrigatória a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos. A norma colocou a obrigatoriedade da Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio, bem como atualizou diretrizes para a formação de profissionais da educação. A alternativa que confere essa Lei de maneira CORRETA é:

A

Lei nº 12.796/2013, a qual alterou a LDB (Lei nº 9.394/1996

B

Lei de Proteção de dados.

C

Lei da Seguridade social.

D

Lei que define o Plano de aposentadoria dos docentes da Educação básica.

E

Lei da Administração pública.

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Q4065063

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Secretário de Escola |

Q4065063 Pedagogia

Em uma escola pública, o secretário escolar foi incumbido de organizar os registros de reuniões pedagógicas. Durante o processo, a direção determinou que fossem excluídas das atas manifestações divergentes apresentadas por professores e representantes da comunidade, a fim de evitar “conflitos institucionais”. À luz dos princípios previstos na LDBEN, essa determinação contraria principalmente qual princípio?

A

Valorização da experiência extraescolar.

B

Vinculação entre educação escolar e práticas sociais.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Garantia de padrão de qualidade.

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Q4063728

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063728 Pedagogia

A gestão democrática no ensino superior é um princípio constitucional que orienta a organização administrativa e acadêmica das universidades e institutos de educação. No que diz respeito aos órgãos colegiados e à participação da comunidade acadêmica no processo de tomada de decisão, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática pressupõe a representatividade dos segmentos de docentes, discentes e técnico-administrativos nos órgãos colegiados deliberativos.

B

O Conselho Universitário é um órgão de assessoramento técnico que não possui competência para legislar sobre as normas disciplinares da instituição de ensino.

C

O reitor de uma universidade pública federal possui poder absoluto para anular as decisões dos conselhos superiores em caso de discordância administrativa.

D

As instituições de ensino superior privadas são dispensadas de adotar mecanismos participativos, sendo sua gestão regida pelo direito comercial.

E

A participação dos estudantes nos processos de planejamento institucional deve ser limitada a funções consultivas sem direito a voto nos conselhos de centro.

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Q4063722

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063722 Pedagogia

As políticas educacionais refletem as prioridades do Estado para garantir o direito à educação e a qualidade do ensino através de normas regulamentadoras e programas de financiamento. Acerca das competências federativas na oferta da educação escolar brasileira, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa e redistributiva.
(__)Os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, garantindo o acesso universal nestas etapas da educação básica.
(__)O Distrito Federal possui competência exclusiva para legislar sobre o ensino superior, sendo-lhe vedada a atuação na educação básica sob qualquer forma.
(__)Os Estados atuarão prioritariamente no ensino médio e, em colaboração com os Municípios, na oferta e manutenção das redes de ensino fundamental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

F, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, V.

E

V, V, F, V.

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Q4063718

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063718 Pedagogia

A educação superior brasileira organiza-se em diferentes tipos de instituições e níveis de ensino, visando à formação profissional e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases sobre o ensino superior e os requisitos para o exercício da docência, analise as afirmativas a seguir.

I.As universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros de nível superior, caracterizadas pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II.A preparação para o magistério superior será feita em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado em áreas específicas.
III.Os centros universitários são instituições de ensino superior que gozam de autonomia para criar cursos sem autorização prévia, desde que mantenham foco em pesquisa básica.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II e III.

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Q4063707

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063707 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB organiza a educação brasileira em dois níveis: a educação básica e a educação superior. No que concerne às disposições sobre o calendário escolar e a carga horária na educação básica, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino superior possuem autonomia para definir seus próprios calendários, sendo dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos anuais.

B

O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais e climáticas, o que permite a redução do número mínimo de horas anuais previstas na legislação federal.

C

Os dias destinados aos exames finais, quando previstos no regimento escolar, devem ser computados na contagem dos duzentos dias de efetivo trabalho para fins legais.

D

A frequência mínima exigida para aprovação na educação básica é de noventa por cento do total de horas letivas, independentemente do nível de ensino do aluno.

E

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Q4063445

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063445 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º desta legislação, é correto afirmar que inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com

A

garantia de gratuidade em estabelecimentos oficiais e/ou privados.

B

modelo pedagógico meritocrático que promove competição entre os estudantes em função de suas competências.

C

gestão administrativa centralizada nos sistemas de ensino público.

D

consideração à diversidade étnico-racial.

E

pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas governamentais.

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Q4063174

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4063174 Pedagogia

O art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das obrigações das instituições de ensino.

A

Notificar o Conselho Tutelar sobre alunos cujas faltas ultrapassem 20% do percentual permitido em lei.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica, além de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, respeitadas as normas do sistema de ensino.

C

Informar sobre o rendimento escolar insuficiente aos pais dos alunos, sendo requisito obrigatório que os pais sejam conviventes com os filhos para que a escola possa fazer a comunicação.

D

Instituir os Conselhos Escolares caso haja solicitação formal da associação de pais e mestres.

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Q4057385

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057385 Pedagogia

No que se refere à Educação Bilingue de Surdos, assinale a alternativa INCORRETA referente aos direitos garantidos, na LDBEN/1996:

A

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

B

As garantias previstas incluem, para os surdos oralizados, o acesso a tecnologias assistivas.

C

O atendimento às pessoas surdas ocorrerá mediante a disponibilidade de intérprete.

D

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

E

Quando necessário, serão disponibilizados serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

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Q4057384

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057384 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:
I. Criação, expansão, modificação e extinção de cursos. II. Ampliação e diminuição de vagas. III. Programação das pesquisas e das atividades de extensão.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa I é verdadeira.

B

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4057381

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057381 Pedagogia

A Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) define que “As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, que se caracterizam por:
I. produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional. II. um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. III. um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa III é verdadeira.

B

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4057379

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057379 Pedagogia

À luz da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas, EXCETO:

A

Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos institucionais, com ensino médio ou equivalente.

B

Extensão e Cursos Sequenciais, no campo de saber, da Residência Médica, de diferentes abrangências.

C

Extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos, em cada caso, pelas instituições de ensino.

D

Graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

E

Pós-Graduação, em programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, de aperfeiçoamento e outros.

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