A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Psicopedagogo |

Q3981145 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A LDB garante o direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, mas não prevê atendimento educacional especializado para alunos com deficiência.

De acordo com a LDB, os profissionais da educação têm o direito à formação continuada e à valorização salarial, mas não há previsão de condições adequadas de trabalho ou plano de carreira.

A LDB assegura o direito dos alunos à educação de qualidade, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e prevê atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

A LDB não aborda a gestão democrática da educação, deixando a cargo de cada escola a decisão sobre como envolver a comunidade escolar no processo educativo.

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