A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.

A educação infantil será oferecida exclusivamente em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de quatro a seis anos de idade.

Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com objetivo de promoção para o ensino fundamental. 

A educação infantil compreende apenas atividades intelectuais, sem relação com o desenvolvimento físico, psicológico ou social da criança.

A educação infantil não possui definição legal sobre as faixas etárias atendidas nas creches ou pré-escolas.