O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Assinale a alternativa correta:

A educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns dispostas na Lei 9.394/96, das quais citamos:

A coordenadora da Escola Municipal de Piracicaba reuniu toda a equipe de professores para discutir como se realizaria a verificação do rendimento escolar dos alunos. Ela deixou muito claro que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os educadores deveriam seguir critérios como:

I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas finais.

II. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. aproveitamento de estudos concluídos em recuperações.

IV. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

V. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É correto o que se afirma em

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita

Com relação aos objetivos gerais do Ensino Fundamental, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correspondente.

( ) compreender a cidadania como participação social e política

( ) posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais,

( ) não questionar a realidade

( ) conhecer e cuidar do próprio corpo,

( ) utilizar as diferentes linguagens — verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal

Aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nos termos do artigo 58 da LDB, será oferecida educação especial com atendimento, preferencialmente:

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

II. Autorização de funcionamento do poder público e avaliação de qualidade pela própria escola;

III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

De acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 9394/96 estão CORRETAS:

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências. Assinale (F) para as afirmativas falsas e (V) para as afirmativas verdadeiras quanto á algumas dessas incumbências:

( ) elaborar e executar sua proposta pedagógica;

( ) terceirizar a administração do seu pessoal e dos seus recursos materiais e financeiros;

( ) assegurar o cumprimento dos 180 dias letivos e horasaula estabelecidas;

( ) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

( ) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a LDB, o atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

No que se refere à educação inclusiva, de acordo com a LDB, assinale a opção correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 27, declara que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. orientação para o trabalho. IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
É correto o que se afirma em

A diretora da Escola Municipal de Piracicaba reuniu sua equipe de professores de Educação Física e lhes informou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDB), os docentes desta unidade escolar deverão incumbir-se de

Na sala dos professores, uma profissional da disciplina de Educação Física explicou aos seus colegas de trabalho que, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, mas sua prática é facultativa ao aluno quando

De acordo com o artigo 4º (§ 1 o ), do Decreto Nº 5.154 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio poderá se dar de forma integrada, concomitante e subsequente.

Sobre as características de cada uma delas, analise as afirmativas a seguir:
I. A integrada pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental. O curso é planejado para levar o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.
II. A subsequente pode ser oferecida somente para aqueles que já tenham concluído o ensino médio no prazo máximo de 2 anos.
III. A concomitante pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.
IV. A concomitante pode ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.
Estão corretas

A educação básica tem sido alvo de pesquisas e de políticas públicas que, eventualmente, sofrem descontinuidades. Pensar na educação básica requer conhecer bem o seu público alvo, construir adequadamente os seus currículos e os seus pressupostos filosóficos, bem como os seus objetivos. Sobre a organização da educação básica no Brasil, é correto afirmar que ela se divide oficialmente em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB nº 9.394/96, organiza a composição dos níveis escolares e define seus objetivos. No seu Art. 32, a legislação estabelece que

A Lei Federal 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a LDB nº 9.394/96 e dispõe sobre a formação de profissionais da educação e dá outras providências.

No caso da formação de profissionais da educação escolar básica, em seu Art. 62-A, a alteração estipula que esta formação far-se-á por meio de

O Decreto 5.840, de 23 de julho de 2004, regulamenta a educação profissional prevista na Lei 9.394/1996. No Art. 2º do referido Decreto, uma das premissas da educação profissional que devem ser observadas é a

Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

Conforme a Lei N˚ 9394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, e excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, deve ter, no mínimo, quantos dias de trabalho acadêmico efetivo?