Considere as assertivas:

I-Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

II-Século XIX – criação das primeiras creches no Brasil voltadas ao atendimento da mãe que necessitavam trabalhar.

III-A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

IV-Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a educação foi reconhecida como um direito de todas as crianças e um dever do Estado.

Mediante o exposto assinale a alternativa CORRETA:

A constituição de 1988 trouxe grandes avanços no tratamento de situações que se referem à criança e ao adolescente. Em relação às crianças com menos de sete anos, é a primeira vez em que aparece um texto constitucional dizendo que o poder público deve oferecer condições para sua educação. A educação institucional de crianças dessa faixa etária é 10 reconhecida constitucionalmente como um direito da criança desde o nascimento. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96 a Educação Infantil passou a incorporar relevante espaço no cenário educacional brasileiro, onde lhe foi atribuído o status de primeira etapa da educação básica. A lei trouxe ainda, outra mudança significativa, no que se refere à formação dos professores para atuar na Educação infantil.
Assim a formação docente deve ser:

O Art. 29 da LDB nº 9.394/96, afirma que: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (BRASIL, 2006, p. 41). Essa afirmativa leva compreender e refletir acerca da atuação do professor da educação infantil, onde a prática docente que deverá organizar, planejar, e avaliar suas ações cotidianas, considerando a sua tarefa e a evolução dos alunos em todos os aspectos mencionados. Uma vez considerados esses aspectos, a intervenção docente será significativa em:

Corporeidade é voltar os sentidos para sentir a vida; olhar o belo e respeitar o não tão belo; cheirar o odor agradável e batalhar para não haver podridão; escutar palavras de incentivo, carinho, de odes ao encontro, e ao mesmo tempo buscar silenciar, ou pelo menos não gritar, nos momentos de exacerbação da racionalidade e do confronto; tocar tudo com o cuidado e a maneira como gostaria de ser tocado; saborear temperos bem preparados, discernindo seus componentes sem a preocupação de isolá-los, remetendo essa experiência a outras no sentido de tornar a vida mais saborosa e daí transformar sabor em saber (MOREIRA, 2005, p. 31). Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (LDB – Lei nº 9.394/96), a educação infantil tem como preocupação o desenvolvimento integral da criança, associando o cuidado à formação educativa e preparatória para as séries iniciais do ensino fundamental. Quanto às questões do corpo e do movimento, digamos que nessa etapa educacional, diferentemente do que acontece nas outras etapas da educação básica, por meio dos aspectos lúdicos, a criança aprende a conhecer a si própria, os outros, o mundo ao seu redor e é com o corpo que expressa sua relação com o meio.
Na Educação Infantil, os conteúdos relacionados ao corpo e ao movimento:
I-Estimulam a percepção e consciência corporal da criança: autoconhecimento quanto ao seu corpo, suas possibilidades de movimento e compreensão do gesto. II-Desenvolvem noções de espaço, a individualidade e coletividade no movimento, a socialização; - percepção do ritmo próprio (interno e pessoal) e/ou do outro (externo e coletivo). III-A atividade física na educação infantil não cultiva a liberdade e a potencialidade dos corpos em movimento, seja individualmente seja em grupo, pois os atos pedagógicos são voltados apenas para a busca do silêncio IV-Ao pensar em corpo e movimento, em corporeidade na educação infantil, pensamos nas interações entre as crianças, e nessa perspectiva de corpo como totalidade, o movimento não pode parecer relacionar-se apenas ao desenvolvimento do corpo (físico), pois quando as crianças correm, dançam, escorregam, pulam não estão apenas desenvolvendo suas capacidades físicas.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9394– 1996. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: Assinale V( verdadeiro) e F(falso):
( ) a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório. ( ) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. ( ) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. ( ) a integralização curricular incluirá critérios dos sistemas de ensino. ( ) orientação para o trabalho. ( ) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Conforme o Art. 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB.9394/96, A educação profissional e tecnológica abrangerá alguns cursos. Sobre eles, analise os itens abaixo:

I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. de educação profissional técnica de nível médio.

III. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

IV. de educação experimental no campo das tecnologias.

V. de formação profissionalizante, tendo duração curta de até dois anos.

Estão CORRETOS, apenas,

A verificação do rendimento escolar do aluno, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, enfatiza

Ainda com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei n° 10.639, determinando que:

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 4° enfatiza que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

2. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

3. acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

5. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.

6. vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Estão corretos apenas os itens:

Estabelece a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, quanto à avaliação, que esta deve ter a finalidade de acompanhar e repensar o trabalho realizado, que esse processo na Educação Infantil não tem objetivo de seleção, promoção ou classificação das crianças.

Nessa perspectiva, quanto à avaliação:

I - As unidades educativas devem criar formas e procedimentos para a avaliação do desenvolvimento e aprendizagem das crianças, fundamentadas e definidas no Projeto Político Pedagógico. 

II – A avaliação do desenvolvimento e aprendizagem da criança deverá ser realizada, no mínimo, uma por semestre e arquivada na secretaria da unidade educativa.  

III – O professor poderá utilizar diferentes formas de registro para elaborar sua avaliação.

IV – A documentação proveniente dos registros do professor é fundamental para realizar a observação quanto aos avanços das crianças, bem como avaliar e reestruturar seu planejamento.

Assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1996 e suas alterações, foi a primeira a considerar a Educação Infantil como etapa da Educação Básica. Considere as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) A Educação Infantil deverá ser oferecida em creches para crianças de até 4 (quatro) anos de idade e em pré-escolas para crianças de até 5 (cinco) anos.
( ) A avaliação na Educação Infantil far-se-à mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
( ) A avaliação na Educação Infantil deverá, necessariamente, objetivar a promoção da criança ao ensino fundamental, podendo-se reter a criança com baixo rendimento.
( ) As atividades educacionais deverão ter carga horária mínima anual de 960 horas, distribuídas em 200 dias letivos, com no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e máximo de 7 (sete) horas para jornada integral.

Assinale a sequência CORRETA:

No que se refere à formação de profissionais para atuar na Educação Básica, conforme o Art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, assinale a afirmativa CORRETA:

A educação infantil será organizada de acordo com regras comuns, tais como:

De acordo com o artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Ainda no artigo 5º §1º,o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, no que dispõe sobre a organização da Educação Básica, estabelecem-se como critérios de verificação do rendimento escolar os seguintes itens, EXCETO:

Leia atentamente os textos a seguir para responder à questão. 

                                         TEXTO I

“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

      Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.”

Fonte: Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

                               TEXTO II

      “[...] Hoje, com a progressiva expansão da escolarização, percebe-se que, mais do que ser instruída por professores, a população precisa ser educada por educadores, compreendendo-se que todos os que têm presença permanente no ambiente escolar, em contato com os estudantes, são educadores, independentemente da função que exerçam.

      Nesse cenário, merendeiras precisam, também, cuidar da educação alimentar, bibliotecários, ajudar na construção do hábito da leitura e da educação literária, secretários devem colaborar com o processo avaliativo do ensino e da aprendizagem, configurando-se a instituição de novas identidades funcionais.” (BRASIL, 2004, p. 16).

Fonte: Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação: em cena, os funcionários da escola. Brasília: Ministério da Educação, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/em_cena.pdf 

Tomando-se como base o exposto nos textos I e II, é correto afirmar que:

A redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Este artigo é composto por quatro itens. A partir desta informação, marque a opção que NÃO faz parte do artigo 32.

Segundo a Lei 9394/1996 a educação profissional é composta por várias modalidades e níveis. Qual a sequência CORRETA de cursos que inclui toda a educação profissional?