Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera alguns artigos e parágrafos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou uma grande polêmica entre os profissionais da Educação.
A mudança proposta que apresentou mais controvérsias foi quanto à:
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a obrigatoriedade do estudo
I. da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental;
II. da história e cultura indígena nos estabelecimentos de ensino médio;
III. de gênero nos estabelecimentos de ensino médio.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas a respeito do que é estabelecido na Lei de Diretrizes de Base da Educacional Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a respeito da educação especial para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
I. A oferta da educação especial tem início aos seis anos.
II. Para os superdotados, os sistemas de ensino assegurarão aceleração para concluir o programa escolar em menor tempo.
III. Não sendo possível a integração do educando com deficiência nas classes comuns de ensino regular, o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da inclusão, tem por objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Analise o que se diz acerca da Política Nacional de Educação Especial e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) É entendida como uma modalidade de ensino.
( ) É vista como um serviço ou atendimento à parte do currículo escolar.
( ) Orienta a organização de redes de apoio e a formação continuada dos professores.
( ) O atendimento educacional especializado é um serviço de oferta facultativa pela escola.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, julgue o item a seguir.
Não há limites de idade mínimo e(ou) máximo para
o interessado inscrever-se no ensino fundamental para jovens
e adultos.
À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, julgue o item subsequente.
Crianças que completarem seis anos de idade após trinta e um
de março de determinado ano deverão ser matriculadas no
ensino fundamental no ano seguinte.
As Universidades Federais são consideradas autarquias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em função disso, considere as seguintes afirmativas:
1. As universidades federais fazem parte da administração indireta da União.
2. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem ter personalidade jurídica de direito privado.
3. As universidades federais atualmente existentes no Brasil estão vinculadas ao Ministério de Educação.
4. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem se constituir na forma de sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
A coluna da esquerda apresenta os entes federados responsáveis pela organização da educação nacional e a da direita, suas respectivas incumbências nos termos da LDBEN (Lei nº 9.394/1996). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - União
2 - Estados
3 - Municípios
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
Marque a sequência correta.
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