Assinale a alternativa correta.

O Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, determina a inclusão de A Língua Brasileira de Sinais – Libras – “como disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior [...]”, por Libras, pode-se entender:

O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96, atualizada) “da educação superior”, Art. 53, considera que, no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

I) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

II) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

III) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

IV) Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.

V) Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos, conforme dispositivos institucionais.

Estão corretas:

A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em função de necessidades específicas, muitas dessas diretrizes necessitam de Leis Complementares ou Decretos para entrarem em vigor. Nesse contexto, o Decreto n° 5622, de 19 de dezembro de 2005, tem como finalidade regulamentar o artigo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem como objetivo geral:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) disciplina a educação escolar, a qual se desenvolve predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias. De acordo com as diretrizes expostas por essa lei assinale a afirmativa correta:

A classificação dos modelos de Instituições de Ensino Superior que denomina Universidades, Universidades Especializadas, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades Isoladas e Centros de Educação Tecnológica é vigente:

Sobre as incumbências da União em relação à Política Nacional de Educação, definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB/ nº 9.394/1996, analise as afirmativas.

I - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

II - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

III - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV - Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em

No Título IV – Da organização da Educação Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), foi disposta a organização, em regime de colaboração, dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso posto, assinale a afirmativa que NÃO condiz com o que está disposto na referida Lei.

Considerando o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96 –, estabelece sobre avaliação, marque a alternativa CORRETA.

São inúmeras as pesquisas que demonstram o impacto positivo da formação de professores nos processos educacionais. Assim, o Artigo 59 da LDB – Lei nº 9.394/96 – ressalta a importância de se promover especialização adequada aos professores de classes especiais que atenderão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Quanto a essa formação específica, de acordo com o mencionado artigo, o professor deve:

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

Está correto o que se afirma em:

Os sistemas de ensino, conforme a LDB, assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o ensino será ministrado de acordo com princípios, tais como:

1. respeito à liberdade e apreço à tolerância.

2. delimitação de instituições públicas e privadas de ensino.

3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

4. valorização do profissional da educação escolar.

5. valorização da experiência extraescolar.

6. consideração com a diversidade étnico-racial.

Estão corretos os itens:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito:

A Lei Nº 9.394/96 define a composição da educação escolar como educação básica e educação superior.

Analise as seguintes afirmativas sobre a educação superior tendo como referência essa Lei e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma de suas finalidades é estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com ela uma relação de reciprocidade.

( ) O ano letivo regular na educação superior, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) Abrangerá, entre outros, cursos e programas de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

( ) O professor ficará obrigado, nas instituições públicas de educação superior, ao mínimo de 12 horas semanais de aulas.

Assinale a sequência CORRETA.

Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas incumbências da União, EXCETO:

Segundo a Lei Nº 9394/96 – Diretrizes e bases da educação nacional, antes de cada período letivo, as instituições de ensino superior informarão aos interessados, EXCETO: