Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Nas reuniões dos conselhos escolares, é apropriado discutir
sobre o encaminhamento de sugestões referentes a processos
avaliativos, a análise de resultados de avaliações nacionais
de ensino, a exemplo do SAEB, e a exploração de avaliações
desenvolvidas internamente na escola, pois tais conselhos
foram criados para promover a cultura do monitoramento
no âmbito dos respectivos estabelecimentos de ensino.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para
a boa gestão de recursos públicos recebidos por uma escola
de rede pública de ensino não devem fazer parte de pautas
de reunião do respectivo conselho escolar, pois discussões
dessa natureza não constituem competência desse conselho.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Se, por mera hipótese, a direção de uma escola de rede pública
de ensino tiver a necessidade de mudar do turno matutino
para o turno vespertino alunos dos primeiros anos do ensino
fundamental, será aconselhável que ela leve tal assunto
à discussão do seu conselho escolar, pois este é o foro
apropriado para o encaminhamento e a discussão de demandas
educacionais, bem como para a tomada de decisão a respeito
dessas demandas.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada
com base na gestão democrática e que a LDB preveja
que isso se dê mediante a participação de diferentes
representantes da comunidade escolar interna e externa
— diretores, professores, funcionários, estudantes, pais
e outros representantes da comunidade —, essa participação
não constitui condição essencial para a implementação da
gestão democrática, uma vez que ela envolve mecanismos
outros de implementação.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
De acordo com portaria exarada pelo Ministério da Educação,
o conselho escolar deve ser constituído por vinte a quarenta
membros, entre eles docentes, funcionários, pais de alunos
e alunos, e as reuniões desse conselho deverão ocorrer
duas vezes por semestre e, extraordinariamente, por
convocação do diretor da escola.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Conforme a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino
promover medidas de conscientização, de prevenção e de
combate a todos os tipos de violência, especialmente a
intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas,
e de promoção da cultura de paz nas escolas.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Ao dispor a respeito da organização da educação nacional,
a LDB estabelece que são competências dos estados
e do Distrito Federal: organizar, manter e desenvolver os
órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com
prioridade, o ensino fundamental; assumir o transporte
escolar dos alunos da respectiva rede de ensino.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Conforme a LDB, é assegurado ao aluno da educação
básica atendimento educacional em todo o período em que
ele estiver internado para tratamento de saúde, em regime
hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Os princípios norteadores do ensino elencados pela LDB
incluem o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
a valorização da diversidade de pensamento religioso;
a garantia de padrão de qualidade; a gratuidade do ensino
público em estabelecimentos oficiais; e a gestão democrática
do ensino público.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
A Lei n.º 13.632/2018 alterou a LDB para dispor sobre
educação e aprendizagem ao longo da vida.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Segundo a LDB, o estudo da história e cultura afro-brasileira
e indígena é obrigatório nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, no âmbito de todo o currículo
escolar, especialmente nas áreas de geografia e história.
Leia o trecho a seguir:
“Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.” (LDB, n. 9394/96, Art. 37)
Com suporte nesse trecho, que versa sobre a Educação de
Jovens e Adultos (EJA), marque a opção CORRETA.
O sistema educacional brasileiro é definido legalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96, conjuntamente com a Constituição Federal de 1988. Essas leis autorizam que a esfera governamental, em uso de suas atribuições legais, mantenha programas educacionais vigentes. Para tanto, o governo federal tem como obrigatoriedade investir 18% da receita líquida, que corresponde aproximadamente a 5% do PIB. Nesse mesmo atributo de responsabilidades, os governos estaduais e municipais destinam 25% da receita da resultante de impostos, sob pena de responderem nos termos da lei de responsabilidade fiscal, caso não haja o devido cumprimento do que está estabelecido.
Ao tratar do Sistema Educacional Brasileiro, acerca dos níveis escolares, conforme a legislação em vigor LDB 9.394/96, em seu Capítulo I, art. 21, a educação escolar compõe-se de:
No artigo 207 da Constituição Federal, afirma-se que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. A Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 e as legislações posteriores não reafirmaram esse princípio, distanciando-se do projeto inicial. No entanto, este princípio é defendido por várias entidades sociais atuantes no campo da educação. Tal princípio pressupõe:
I - A concretização de um padrão de qualidade na oferta da educação superior.
II - A consolidação da pós-graduação nas universidades como fator importante a ser considerado.
III - Realização de projetos coletivos de trabalho que se referenciem exclusivamente na avaliação institucional.
IV - Um projeto de universidade socialmente referenciada na busca pela emancipação da sociedade e da universidade atual.
Estão corretas as afirmativas:
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Os conteúdos de história e cultura afro‐brasileira e
indígena são obrigatórios apenas nos componentes
curriculares artes, literatura e história.
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