A LDB prevê que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.

2) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

3) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

4) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

5) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: 

(Concurso Milagres/2018) Nascimento e Rafa (2011) apresentam uma discussão com relação à trajetória dos séculos as Leis que regem os direitos da pessoa com deficiência, analise as proposições a seguir:

I- No século XX, a pessoa com deficiência passa a ser vista como cidadãos de direito, mas a sociedade os tratam de forma assistencialista e caritativa. Surge a primeira diretriz em 1948- declaração universal dos direitos humanos.

II- Nos ano 60, aparece a LDB Nº4.024 de 1961, que trata acerca da educação especial no Brasil.

III- Em 1988 a nova constituição garante o Atendimento Educacional Especializado à pessoa com deficiência na rede regular de ensino e dispõe sobre assistência nas áreas da saúde, benefícios e acessibilidade.

Está (ão) CORRETA(S):

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Nº 9394/1996,os Municípios incumbir-se-ão de: Assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa: ( )Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; ( ) Exercer ação redistributiva em relação aos alunos da rede municipal e estadual de ensino. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; ( )Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental e médio em seu sistema de ensino de forma que possa atender toda a demanda existente. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
A sequência CORRETA é:

Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes direitos , exceto:

Sobre a educação e segundo o MEC, as três instâncias da federação poderão definir leis, desde que uma menor não descumpra uma instância de maior poder. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases permite à iniciativa privada atuar no ensino fundamental, o que impede a existência de leis estaduais ou municipais que proíbam a instalação em seu território de:

De acordo com Capítulo IV da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, classifique cada uma das afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F).
I. ( ) A educação superior tem por finalidade promover a produção e a difusão cultural do conhecimento desenvolvido pelo espírito científico e pelo pensamento reflexivo acadêmico a toda a sociedade. II. ( ) A educação superior tem por finalidade estimular o conhecimento dos problemas do mundo passado e presente, integrando conhecimentos que vão sendo adquiridos na estrutura sistematizadora do conhecimento. III. ( ) A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações e de outras formas de comunicação. IV. ( ) A educação superior tem por finalidade promover a extensão, aberta à participação da comunidade acadêmica, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. V. ( ) A educação superior tem por finalidade atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
A sequência CORRETA é:

Sobre o Capítulo II da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é INCORRETO afirmar que

Segundo o Artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo o Artigo 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação brasileira é dividida em níveis, que são:

De acordo com a Lei n° 9394/96, sobre o Ensino Fundamental, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiro e F para falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Art. 32- O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6(seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; ( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade ( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; ( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana.
A sequência CORRETA é.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9.394/96, Art 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III. Exercer ação redistributiva em relação ás suas escolas, bem como baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV. Priorizar a educação infantil em creches e pré-escolas e oferecer o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área.
A alternativa correta, é:

É afirmado no artigo 13 do Plano Nacional de Educação que: O poder público deverá instituir, em lei específica, o _________________________________, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que, de acordo com o Plano de Desenvolvimento da Educação, completa corretamente a lacuna.

Em conformidade com o estabelecido no artigo 12 da Lei Federal no 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

Em consonância ao afirmado no artigo 13 da Lei Federal no 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II. elaborar e cumprir as regras de convivência preestabelecidas pela secretaria de Ensino.

III. zelar pelo bem-estar dos alunos;

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos

dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI. elaborar atividades adaptadas para alunos com dificuldades de aprendizagem ficando a cargo do mesmo providenciar sua capacitação.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

A respeito da educação básica, analise as proposições seguintes. I. Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. II. Poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III. Poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. IV. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. As proposições corretas estão contidas em

Nos termos expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade constitui:

Em consonância com o artigo 20 da Lei Federal nº 9.394/96, as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: I. multiculturais, assim entendidas as instituições educacionais vinculadas à problemática de uma sociedade multicultural, considerando a formação inicial de professores como um momento primordial no processo de valorização da educação; II. particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo; III. comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; IV. confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior; V. filantrópicas, na forma da lei. Está correto, APENAS, o que se afirma em:

O artigo 64, da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais afirma que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de: