A Educação inclusiva é um direito que foi conquistado com a...
A Educação inclusiva é um direito que foi conquistado com a luta dos educadores e da sociedade de um modo geral. Nas letras da Lei é conceituada no Art. 58 da Lei 9394/96 onde “entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais.” Neste sentido, a inclusão escolar está assegurada na Constituição Federal e é referendada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 59. Visando garantir este direito aos educandos com necessidades especiais, a legislação define que os sistemas de ensino deverão ter:
A- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades;
B- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
C- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
D- Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
E- Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
É totalmente VERDADEIRO afirmar que:
Correta E
Todas as alternativas estão nos incisos do art. 59.
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas
necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino
fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para
os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado,
bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive
condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante
articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas
artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível
do ensino regular.
Uma dúvina na letra B, na parte que fala, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para
os superdotados;
Aceleração não é para alunos atrasados e (Avançar) para alunos adiantados ou superdotados?
A alternativa correta é a E - Todas as questões se complementam, portanto, estão corretas.
O tema da questão aborda aspectos fundamentais da educação inclusiva, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96, e a Constituição Federal do Brasil. Para resolver a questão, é necessário conhecer a legislação vigente que trata das garantias para a educação de pessoas com necessidades especiais no sistema regular de ensino.
A legislação brasileira determina que a educação deve ser acessível a todos, e isso inclui medidas específicas para garantir a inclusão de estudantes com necessidades especiais. Vejamos cada item na legislação:
- A- Os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e a organização devem ser adaptados para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência.
- B- A legislação prevê uma terminalidade específica para quem não atinge o nível exigido no ensino fundamental devido a deficiências, bem como aceleração para alunos superdotados.
- C- É necessário que haja professores com especialização adequada para atendimento especializado, assim como professores do ensino regular capacitados para integrar esses alunos em classes comuns.
- D- A educação especial voltada para o trabalho é importante para a integração social dos estudantes, incluindo condições adequadas para os que não podem se inserir no trabalho competitivo e apoio para os que têm habilidades superiores em várias áreas.
- E- Os estudantes com necessidades especiais devem ter igualdade de acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o ensino regular.
A alternativa E está correta porque reflete o que é assegurado pela legislação educacional brasileira, que busca garantir um sistema de ensino inclusivo e equitativo. Cada uma das opções listadas faz parte das medidas necessárias para atender às diversas necessidades dos alunos, seja em termos de currículo, avaliação, formação de professores, inserção no trabalho ou acesso a programas sociais.