As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino serão exercidas por quais órgãos? Marque a opção CORRETA.

Dentre os princípios do ensino previstos no artigo 3º da LDB 9394/1996, bem como no artigo 206 da CF/1988, está o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Sobre esse princípio é CORRETO afirmar que:

A LDB 9394/1996 define as incumbências da União, Estados, Municípios e estabelecimentos de ensino na organização da educação nacional (nos artigos de 8 a 12). Sobre a incumbência da União é CORRETO afirmar.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Sobre o exposto acima é CORRETO afirmar que:

I - Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação;

II - Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação;

III - Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior;

Na educação superior os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

Considerando o texto acima podemos afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N. 9.394/1996), NÃO é finalidade da Educação Superior:

As políticas para Educação Superior no Brasil apresentam-se na atualidade como um campo extremamente complexo e diversificado, materializados em seu mecanismo de gestão e de constituição jurídica – na qual as universidades representam diversos interesses – que vão desde a produção científica até o perfil desejado de alunos e docentes. Com base nessa conjuntura estrutural da educação superior no país, definido nas políticas em curso, considere as afirmações:

I. A análise das transformações da Educação Superior, pautadas em inúmeros estudos científicos, permite a identificação dos movimentos de um processo de expansão marcado pela privatização, consolidando uma relação público-privado em suas múltiplas estruturas, reconfigurando-se aos movimentos de reforma do Estado.

II. Pelos baixos índices de matrícula na educação superior, o Sistema Federal manterá financeiramente, com verbas extras - para além do Programa de Financiamento (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) - a iniciativa privada, em seu processo de expansão de matrícula, bem como no seu controle da qualidade ofertada em ações oriundas do tripé ensino-pesquisa-extensão, pelos órgãos federais da educação Superior.

III. De acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024), as instituições de Educação Superior, públicas e privadas, independentemente da esfera administrativa a que estejam vinculadas devem institucionalizar, obrigatoriamente, suas respectivas Fundações de apoio para prestação de serviços em prol de interesses que atendam às necessidades do mercado internacional e nacional.

IV. As políticas de ampliação de vagas na educação superior, de acordo com a LDB 9394/1996, devem se consolidar na ampliação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista atingir propósito de crescimento das universidades, de alunos advindos de diversas outras instituições do país, em formação de nível superior;

V. De acordo com a LDB 9394/1996, as instituições públicas de ensino superior, no caso de empate em seus processos seletivos, darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

As afirmações corretas estão presentes em qual das alternativas abaixo?

Sobre a educação infantil, de acordo com as Diretrizes gerais da legislação educacional para esse nível de ensino, é correto afirmar que

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao

Sobre as Universidades, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9.394/1996, é correto afirmar:

Sobre a concepção legal da educação como direito e do educar como dever, é correto afirmar que

Sobre o acesso à educação básica obrigatória, é correto afirmar:

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos nos currículos escolares como

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, fundamentados no seguinte documento:

É crescente o entendimento de que escola, família e comunidade, juntas, fortalecem o processo de ensino e aprendizagem associado às práticas democráticas no ambiente escolar. A respeito da relação entre essas instâncias, assinale a opção correta, considerando a atual legislação brasileira.

No que se refere à democratização do acesso e à permanência dos alunos com deficiência no ambiente escolar, julgue os itens a seguir.

I A LDB se refere à educação especial como uma modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, onde serão desenvolvidas as seguintes ações: adequações curriculares, aceleração de conclusão da escolaridade e educação especial para o trabalho.

II A educação inclusiva implica o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao ensino regular, a sua permanência nesse ensino e, sobretudo, o seu aproveitamento escolar.

III A Declaração de Salamanca reitera a educação como um direito e se apresenta como um ponto de partida para a construção de uma educação inclusiva.

IV O atendimento educacional especializado (AEE) é uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que ajudam na identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade para os alunos.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a educação profissional técnica

De acordo com da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. IV. Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETOS apenas os itens:

Tendo como referência o Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 que dispõe sobre a Educação Especial, marque com V as afirmações VERDADEIRAS e com F as FALSAS.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. ( ) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de quatro a seis anos, durante a educação infantil. ( ) O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. ( ) O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na própria rede pública regular de ensino.
A sequência CORRETA de cima para baixo é: