Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, a educação deverá vincular-se ao:

Conforme preceitua a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 27 os conteúdos curriculares da educação bá sica observarão as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III. Orientação para o trabalho.

IV. Promoção do desporto educacional e apoio à s práticas desportivas não formais.

Estão corretas as assertivas:

O projeto pedagógico é um dos instrumentos mais importantes para a realização do processo educativo no interior da escola e começou a ser objeto de estudos e debates mais sistemáticos nesta última década. De acordo com Orsolon (2006), o coordenador é o agente de transformação no cotidiano escolar, o responsável pela construção e reconstrução da ação pedagógica, com vistas à construção e articulação coletiva do Projeto Político Pedagógico. Analise as afirmativas sobre o Projeto Político Pedagógico.

I. O Projeto Político Pedagógico está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática.

II. O Projeto Político pedagógico vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica.

III. O Projeto Político Pedagógico representa a vida da unidade escolar e visa, sobretudo, enfrentar com organização o cotidiano escolar e por isso não pode ser entendido como uma tarefa simples a cumprir, num prazo estipulado.

IV. O Projeto Político Pedagógico envolve a estrutura organizacional e a estrutura pedagógica.

V. O Projeto Político Pedagógico exige apenas o envolvimento e comprometimento da equipe técnica, que são os únicos agentes educativos responsáveis pela sua elaboração.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 deu sequência à Constituição e estabeleceu a Educação de Jovens e Adultos. De acordo com a lei, a educação de jovens e adultos é destinada àqueles que:

A organização curricular é uma importante ferramenta de apoio à prática docente e às aprendizagens dos estudantes. De acordo com a Lei no 9.394/96, os currículos do Ensino Fundamental devem abranger, obrigatoriamente:

I. O estudo da Língua Portuguesa e Matemática.

II. O conhecimento do mundo físico e natural.

III. O conhecimento da realidade social e política.

IV. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei Nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. A compreensão do ambiente natural e moral, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

II. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Dos itens acima:

A Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB n. 9394/96, fazendo com que a Educação Infantil se integre à Educação Básica, entre as mudanças pode-se citar:

I. Carga horária mínima de 800 horas;

II. Controle de frequência, sendo exigido frequência mínima de 60%;

III. Dever dos pais e responsáveis matricular a criança na educação básica a partir dos 5 anos;

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Diante as afirmações acima, podemos dizer:

São princípios da Lei Nº 9.394/06:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Respeito à liberdade e apreço à intolerância.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. Existência de instituições públicas sobrepondo a existência de instituições privadas de ensino.

Dos itens acima:

A compreensão da creche e da pré-escola como espaços de direito de todas as crianças, independentemente de seu grupo social, teve um avanço considerável a partir de um novo ordenamento legal. Com base nessa premissa, analise as afirmações a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 reconhece a Educação Infantil como dever do Estado e a criança como sujeito de direitos.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 institui a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

III. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 assegura o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches.

IV. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 norteia as orientações pedagógicas para as instituições de educação infantil.

V. A Política Nacional de Educação Infantil determina que a educação infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o assistencialismo e o cuidado.

Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

O Ministério da Educação – MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil, instituiu, em 2006, os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil. O referido documento contempla concepções, reforma e adaptação dos espaços onde se efetiva o trabalho com a criança pequena.

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Esse documento foi elaborado em parceria com educadores, arquitetos e engenheiros com o objetivo de planejar, refletir e construir/reformar os espaços destinados à educação infantil.

( ) O documento destaca o conceito de escola inclusiva quando propõe ambientes planejados que assegurem a acessibilidade, garantindo a autonomia e a segurança às pessoas com necessidades especiais.

( ) O documento prevê a organização de um espaço que seja promotor de interação, descobertas, criatividade, desafios e aprendizagem.

( ) O pressuposto mais importante que fundamenta esse documento é a reflexão sobre as necessidades dos professores, constituindo-se em requisito fundamental para a organização dos espaços destinados às crianças.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A lei 9.394, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada em 1996 e, até então, já passou por diversas modificações.

Em relação à LDB, assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos corretos.

A formação do professor para atender estudantes com necessidades educativas específicas e desenvolver trabalhos em equipe é fator indispensável para garantir a inclusão. O inciso III do art. 59 da LDB aponta dois perfis de professores para atender às exigências da escola inclusiva: o professor da classe comum, que deverá ser capacitado, e o professor especializado em Educação Especial. Ainda segundo a lei, aos professores que já exercem o magistério serão oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No caso dos cursos de licenciatura, é necessário que o assunto esteja presente em sua matriz curricular obrigatória, já que, por lei, a inserção de estudantes com necessidades específicas é uma realidade nas escolas públicas brasileiras.

O professor de teatro que esteja inserido numa escola que atende estudantes com necessidades educativas específicas deve

A educação brasileira no início dos anos de 1970 vivia sob o jugo da ditadura. As manifestações artísticas daquele momento estavam quase todas sob a intervenção da censura e o teatro parecia estar entre as maiores preocupações dos militares. Segundo o crítico José Arrabal, em ensaio sobre o teatro brasileiro: “Nunca, em toda a história de nossa formação social, foram proibidos tantos textos dramáticos e tantos espetáculos de teatro”.

                       Disponível em: http://tropicalia.com.br. Acesso em: 30 jul. 2018.
 
No entanto, é desse período a promulgação da Lei nº 5.692/71, que torna obrigatório, pela primeira vez na história da educação brasileira, o ensino de Artes nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro. 
 
Entrecruzando a história do teatro, da educação e da sociedade brasileiras, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o período de implantação da Lei nº 5.692/71.

De acordo com a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), a educação inclusiva é direito fundamental do educando.

Segundo Paulo Fernando Pitombo, em Prática artística para todos: as artes plásticas no cenário da inclusão social na cidade de São Paulo (2007), um ensino inclusivo em Artes Visuais garante

A Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 9.394/96, tem como finalidades:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

III - desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Assinale a alternativa correta:

Considere a situação hipotética de que você foi agraciado com uma bolsa de estudos em Portugal, tendo concluído lá um curso equivalente à graduação em Administração no Brasil. Entretanto, você pretende retornar ao Brasil e exercer aqui a sua profissão, com interesse inclusive de realizar concurso público. Considerando o regramento da Lei Federal nº 9.394/96, para que seu diploma seja válido no Brasil, qual procedimento deverá ser adotado?

A Educação Superior, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, abrange os seguintes cursos e programas, EXCETO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que contempla todos os componentes do Sistema Federal de Ensino:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Considerando a definição acima, julgue as assertivas em relação às características das universidades.

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

II - cinquenta por cento do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

III - proibição de universidade especializada por campo de saber.

IV - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

É correto o que se afirma, apenas, em:

Suponha que dois candidatos participaram do vestibular da UFMS e ficaram empatados na classificação, conforme classificação final, na 35ª posição de um curso de graduação que oferecia 35 vagas de ingresso. Neste caso, considerando a Lei Federal nº 9.396/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual seria a decisão correta do Gestor Público acerca da escolha de qual candidato terá prioridade à matrícula?