Considerando as bases legais da educação nacional, relacione corretamente as leis apresentadas a seguir com as suas finalidades, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:

1. Lei Nº 9.394/96: LDB

2. Lei do FUNDEB

( ) Garante o financiamento de toda a educação básica.

( ) Determina que, no mínimo, 60% dos recursos se destinem à remuneração dos profissionais do magistério.

( ) Estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outros, condições adequadas de trabalho.

( ) Determina que na distribuição dos recursos da educação sejam consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Considerando o que determina a LDB, atente para o que se afirma a seguir, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório na educação básica, sendo sua prática facultativa, dentre outros, ao aluno maior de 30 anos de idade.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório na educação básica.

( ) O ano letivo terá carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A LDB disciplina os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, e também, a educação escolar.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal

I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;

II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;

IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.

Estão corretas somente as complementações contidas em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) é considerada um avanço no cenário educacional brasileiro, ao mesmo tempo em que foi alvo de críticas por parte de alguns órgãos representativos dos profissionais que trabalham com educação. A esse respeito, é correto afirmar:

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a organização da educação nacional, prevendo no art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, no que concerne às faltas dos alunos, terão a incumbência de notificar:

Considerando as regras comuns de organização da educação básica, no ensino fundamental e médio, a LDB estabelece os critérios de verificação do rendimento escolar. Em relação à avaliação do desempenho do aluno, segundo esses critérios, está correto afirmar que ela deve se

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de oferta de educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) dispõe que os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo de

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, constitui-se como um princípio da Educação Nacional

O número mínimo de 200 (duzentos) dias letivos para as instituições de ensino foi instituído pela seguinte Lei de Diretrizes e Bases:

Com o advento da Lei 9.394/1996, a formação mínima exigida aos docentes para atuação na Educação Básica passou a ser

A partir da Lei n. 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira é composta pelos níveis

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), o conceito de Educação é

A LDB atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá os direitos e os objetivos de aprendizagem no ensino médio, em consonância com diretrizes do CNE; em relação à inclusão de línguas estrangeiras tem-se que a língua inglesa é disciplina obrigatória dos currículos daquela etapa de ensino e outras línguas estrangeiras terão caráter optativo, caso do espanhol, tendo apreciações específicas dos sistemas de ensino. No caso específico da língua espanhola, a Resolução n^o 1/2012-CEDF,

Leia o texto abaixo e responda o que se solicita:
“Ninguém escapa da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida com ela: para aprender, para ensinar, para aprender-e-ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação. Com uma ou com várias: educação? Educações. (...) Não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece (...); o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante”.
(BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1982)
A visão antropológica de educação do texto acima permite relacioná-la ao que determina a LDB, quando trata especificamente

Considere os textos abaixo.
“1. É lícito a uma instituição escolar que tenha cursos técnicos legalmente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, proceder ao aproveitamento de estudos de disciplinas prestadas em cursos livres da mesma área do curso técnico? (....).
“2. Caso o aluno apresente sua trajetória formativa mediante experiências de trabalho em que comprove, através de documentos, certificados de participação em cursos de capacitação, qualificação e outros, todos desenvolvidos no âmbito do trabalho, comprovando que a somatória da carga horária cumprida alcança ou supera a carga horária do curso técnico de nível médio, tal caso poderá ser acolhido para fins de outorga do diploma ao aluno? (...)”.
(BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CEB. PARECER CEB, n^o 11/2015)
O excerto acima trata de consulta formulada ao CNE e foi extraído de Parecer da Câmara da Educação Básica, emitido em 2015, e diz respeito à consulta sobre aproveitamento de estudos para fins de conclusão ou continuidade de estudos em habilitações profissionais técnicas de nível médio. Pode-se admitir que o suporte normativo/legal à resposta às indagações presentes na consulta se encontra

Na atual LDB têm-se as instituições privadas de ensino como uma categoria administrativa específica, enquadradas como
I. comunitárias, institucionalizadas por grupos de pessoas físicas, uma ou mais pessoas jurídicas, cooperativas educacionais, sem fins lucrativos. II. fundacionais, de direito privado, criadas e mantidas por identidades coletivas laicas ou confessionais, que contenham membros da comunidade nos Conselhos Diretor e Fiscal. III. confessionais, instituídas por coletivos de pessoas físicas ou uma ou mais pessoas jurídicas que atendam a orientação confessional e ideologia específicas. IV. particulares senso estrito, institucionalizadas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de capital aberto ou fechado.
Está correto o que consta APENAS em:

O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos

Não são consideradas modalidades de educação:
I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio. II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei. III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente. IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional. V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.
Está correto o que consta APENAS em