Por meio da emenda constitucional nº 59/2009, o Plano Nacional de Educação (PNE) deixou de ser uma disposição transitória da LDB (Lei nº 9.394/1996), para se transformar em uma exigência constitucional a cada dez anos, sendo referência para os planos plurianuais surgidos no período. O PNE 2014-2024 tem vinte metas estabelecidas, divididas entre educação básica e educação superior. Algumas dessas metas são buscadas desde o início do século XX, como a universalização da alfabetização, para que o Brasil deixasse de ser um “mar de analfabetos e uma ilha de letrados”. Além dessas metas relativas a educação básica, o PNE estabelece metas ousadas também sobre a educação superior. Sobre as metas do PNE para a educação superior, assinale a alternativa correta.

A LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Constituição Federal de 1988 destacam que o processo educativo deve ser desenvolvido para que seja um processo emancipatório do educando. Karl Marx destacou em suas obras que a emancipação humana, de acordo com sua visão, era definida a partir do trabalho e que ela só seria possível a partir do momento em que todos fossem responsáveis pela produção da própria existência. A escola, destacada em nossa legislação como um importante elemento na busca pela educação emancipadora, era um lugar de formação dos filhos das classes dominantes, com as demais sendo excluídas do processo de escolarização. Todavia, a partir da Revolução Industrial, a formação proletária passou a ser feita também no espaço escolar. Sobre a educação da classe trabalhadora no contexto pós-Revolução Industrial, pode-se afirmar que:

A LDB (Lei nº 9.394/1996) organiza e estabelece parâmetros para os sistemas de ensino, seja da educação básica ou da educação superior. Quanto a esta última, destaca-se que seu tripé é constituído pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão. Sobre a extensão, tendo como base a LDB, pode-se afirmar que:

De acordo com Berbel (2011, p. 29), “as Metodologias Ativas baseiam-se em formas de desenvolver o processo de aprender, utilizando experiências reais ou simuladas, visando às condições de solucionar, com sucesso, desafios advindos das atividades essenciais da prática social, em diferentes contextos”.

As metodologias ativas são, portanto, um recurso didático na formação crítica do estudante que responde à seguinte finalidade da educação superior expressa na LDB (Lei nº 9.394/1996):

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir.

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a oferta de educação especial, dever constitucional ___________, tem início na faixa etária ____________, durante _____________.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que diz a LDB (Lei nº 9.394/1996) em relação à educação superior.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), compete à União:

O artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei n°9394/96, no Titulo II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional - enumera doze princípios que fundamentam as atividades do ensino. Dentre esses princípios, é possível citar:

A comunidade escolar de uma unidade de ensino da rede municipal reúne-se, anualmente, em assembleia para avaliar o trabalho realizado e organizar as ações e os projetos do ano seguinte. Tal ação está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 12, que trata da elaboração do Projeto Político Pedagógico e prevê que os estabelecimentos de ensino:

O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino público deverá ser ministrado com base na gestão democrática, dentre outros princípios, a partir das determinações da própria Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Considera-se que uma gestão democrática, no âmbito da escola, deve prever a elaboração de um Projeto Político Pedagógico – PPP que envolva os diferentes atores da comunidade escolar, devendo ser uma referência norteadora da ação educativa da escola. Dessa forma, é correto afirmar que o PPP:

Durante o período de estágio supervisionado de um curso de Pedagogia, o supervisor solicitou que o estagiário produzisse um diário de formação, registrando a vivência em sala de aula no campo de estágio. Esse registro subsidiaria a discussão nos encontros semanais de supervisão. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), essa metodologia:

O dever do Estado com a educação escolar pública, segundo o disposto no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), será efetivado, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, a educação deverá vincular-se ao:

Conforme preceitua a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 27 os conteúdos curriculares da educação bá sica observarão as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III. Orientação para o trabalho.

IV. Promoção do desporto educacional e apoio à s práticas desportivas não formais.

Estão corretas as assertivas:

O projeto pedagógico é um dos instrumentos mais importantes para a realização do processo educativo no interior da escola e começou a ser objeto de estudos e debates mais sistemáticos nesta última década. De acordo com Orsolon (2006), o coordenador é o agente de transformação no cotidiano escolar, o responsável pela construção e reconstrução da ação pedagógica, com vistas à construção e articulação coletiva do Projeto Político Pedagógico. Analise as afirmativas sobre o Projeto Político Pedagógico.

I. O Projeto Político Pedagógico está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática.

II. O Projeto Político pedagógico vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica.

III. O Projeto Político Pedagógico representa a vida da unidade escolar e visa, sobretudo, enfrentar com organização o cotidiano escolar e por isso não pode ser entendido como uma tarefa simples a cumprir, num prazo estipulado.

IV. O Projeto Político Pedagógico envolve a estrutura organizacional e a estrutura pedagógica.

V. O Projeto Político Pedagógico exige apenas o envolvimento e comprometimento da equipe técnica, que são os únicos agentes educativos responsáveis pela sua elaboração.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 deu sequência à Constituição e estabeleceu a Educação de Jovens e Adultos. De acordo com a lei, a educação de jovens e adultos é destinada àqueles que:

A organização curricular é uma importante ferramenta de apoio à prática docente e às aprendizagens dos estudantes. De acordo com a Lei no 9.394/96, os currículos do Ensino Fundamental devem abranger, obrigatoriamente:

I. O estudo da Língua Portuguesa e Matemática.

II. O conhecimento do mundo físico e natural.

III. O conhecimento da realidade social e política.

IV. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei Nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. A compreensão do ambiente natural e moral, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

II. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Dos itens acima:

A Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB n. 9394/96, fazendo com que a Educação Infantil se integre à Educação Básica, entre as mudanças pode-se citar:

I. Carga horária mínima de 800 horas;

II. Controle de frequência, sendo exigido frequência mínima de 60%;

III. Dever dos pais e responsáveis matricular a criança na educação básica a partir dos 5 anos;

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Diante as afirmações acima, podemos dizer:

São princípios da Lei Nº 9.394/06:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Respeito à liberdade e apreço à intolerância.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. Existência de instituições públicas sobrepondo a existência de instituições privadas de ensino.

Dos itens acima: