A compreensão da creche e da pré-escola como espaços de direito de todas as crianças, independentemente de seu grupo social, teve um avanço considerável a partir de um novo ordenamento legal. Com base nessa premissa, analise as afirmações a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 reconhece a Educação Infantil como dever do Estado e a criança como sujeito de direitos.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 institui a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

III. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 assegura o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches.

IV. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 norteia as orientações pedagógicas para as instituições de educação infantil.

V. A Política Nacional de Educação Infantil determina que a educação infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o assistencialismo e o cuidado.

Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

O Ministério da Educação – MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil, instituiu, em 2006, os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil. O referido documento contempla concepções, reforma e adaptação dos espaços onde se efetiva o trabalho com a criança pequena.

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Esse documento foi elaborado em parceria com educadores, arquitetos e engenheiros com o objetivo de planejar, refletir e construir/reformar os espaços destinados à educação infantil.

( ) O documento destaca o conceito de escola inclusiva quando propõe ambientes planejados que assegurem a acessibilidade, garantindo a autonomia e a segurança às pessoas com necessidades especiais.

( ) O documento prevê a organização de um espaço que seja promotor de interação, descobertas, criatividade, desafios e aprendizagem.

( ) O pressuposto mais importante que fundamenta esse documento é a reflexão sobre as necessidades dos professores, constituindo-se em requisito fundamental para a organização dos espaços destinados às crianças.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A lei 9.394, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada em 1996 e, até então, já passou por diversas modificações.

Em relação à LDB, assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos corretos.

A formação do professor para atender estudantes com necessidades educativas específicas e desenvolver trabalhos em equipe é fator indispensável para garantir a inclusão. O inciso III do art. 59 da LDB aponta dois perfis de professores para atender às exigências da escola inclusiva: o professor da classe comum, que deverá ser capacitado, e o professor especializado em Educação Especial. Ainda segundo a lei, aos professores que já exercem o magistério serão oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No caso dos cursos de licenciatura, é necessário que o assunto esteja presente em sua matriz curricular obrigatória, já que, por lei, a inserção de estudantes com necessidades específicas é uma realidade nas escolas públicas brasileiras.

O professor de teatro que esteja inserido numa escola que atende estudantes com necessidades educativas específicas deve

A educação brasileira no início dos anos de 1970 vivia sob o jugo da ditadura. As manifestações artísticas daquele momento estavam quase todas sob a intervenção da censura e o teatro parecia estar entre as maiores preocupações dos militares. Segundo o crítico José Arrabal, em ensaio sobre o teatro brasileiro: “Nunca, em toda a história de nossa formação social, foram proibidos tantos textos dramáticos e tantos espetáculos de teatro”.

                       Disponível em: http://tropicalia.com.br. Acesso em: 30 jul. 2018.
 
No entanto, é desse período a promulgação da Lei nº 5.692/71, que torna obrigatório, pela primeira vez na história da educação brasileira, o ensino de Artes nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro. 
 
Entrecruzando a história do teatro, da educação e da sociedade brasileiras, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o período de implantação da Lei nº 5.692/71.

De acordo com a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), a educação inclusiva é direito fundamental do educando.

Segundo Paulo Fernando Pitombo, em Prática artística para todos: as artes plásticas no cenário da inclusão social na cidade de São Paulo (2007), um ensino inclusivo em Artes Visuais garante

A Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 9.394/96, tem como finalidades:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

III - desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Assinale a alternativa correta:

Considere a situação hipotética de que você foi agraciado com uma bolsa de estudos em Portugal, tendo concluído lá um curso equivalente à graduação em Administração no Brasil. Entretanto, você pretende retornar ao Brasil e exercer aqui a sua profissão, com interesse inclusive de realizar concurso público. Considerando o regramento da Lei Federal nº 9.394/96, para que seu diploma seja válido no Brasil, qual procedimento deverá ser adotado?

A Educação Superior, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, abrange os seguintes cursos e programas, EXCETO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que contempla todos os componentes do Sistema Federal de Ensino:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Considerando a definição acima, julgue as assertivas em relação às características das universidades.

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

II - cinquenta por cento do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

III - proibição de universidade especializada por campo de saber.

IV - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

É correto o que se afirma, apenas, em:

Suponha que dois candidatos participaram do vestibular da UFMS e ficaram empatados na classificação, conforme classificação final, na 35ª posição de um curso de graduação que oferecia 35 vagas de ingresso. Neste caso, considerando a Lei Federal nº 9.396/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual seria a decisão correta do Gestor Público acerca da escolha de qual candidato terá prioridade à matrícula?

A (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

II. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

III. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da escola com o Conselho Tutelar.

IV. prover meios para a recuperação dos alunos que apresentem dependência química.

V. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Analise as afirmativas acima e marque a alternativa correta:

No Art. 59 da Lei n.º 9.394/1996, está escrito que ‘Os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação’:

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II. terminalidade parcial para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e médio, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em maior tempo o programa escolar para os superdotados;

III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) estabelece os princípios da educação nacional. Consta entre esses princípios a: