O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento que reflete a proposta educacional da instituição de ensino. Também é conhecido como projeto pedagógico, é um documento que deve ser produzido por todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN). Acompanhar e avaliar o PPP não é tarefa fácil, e algumas questões devem nortear esse processo como, por exemplo: Como? Para quê? O quê? E a serviço de quem? Estas questões devem balizar todo o processo avaliativo do PPP da escola.

Com base no texto acima, apresentam-se a seguir os aspectos que devem ser considerados no acompanhamento e avaliação do PPP da escola, entre os quais podemos citar:

No Brasil, a ideia de uma escola democrática ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980 com o processo de redemocratização do país. O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. Nessa atmosfera, nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN), que apresenta princípios fundamentais da gestão democrática da escola pública.

Considerando a gestão democrática da escola pública, comentada no texto acima, quais os princípios fundamentais dessa modalidade de gestão previsto na LDBEN N.º 9.394/96. Classifique as afirmativas abaixo em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São princípios previstos na LDB: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) São princípios previstos na LDB: uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; diversidade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender e ensinar.

( ) São princípios previstos na LDB: gestão democrática do ensino público, diversidade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) São princípios previstos na LDB: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; gestão democrática do ensino público; consideração com a diversidade étnico-racial.

( ) São princípios previstos na LDB: consideração com a diversidade étnico-racial; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

A gestão democrática está legalmente pautada para que estados, municípios e a própria federação se organizem para exercer o princípio da gestão democrática nas escolas públicas desse país. Em seu artigo 206, a Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios do ensino, entre eles, no Inciso VI, a gestão democrática do ensino público, retomado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBN). Vários estudiosos da gestão da escola afirmam este princípio, entre os quais, Libâneo quando afirma que: “[...] a participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, estrutura e organização e de sua dinâmica, das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação”. (LIBÂNEO, 2004, p. 102).

Com base no texto acima, em relação ao conceito de participação proposto por Libâneo (2004), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o artigo 27 da Lei N.º 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Diante disto, observa-se que a Educação Inclusiva, na legislação vigente, propõe um conceito amplo de inclusão estabelecendo a igualdade de condições de acesso e permanência a todos os alunos na escola como um princípio a ser respeitado por todos os profissionais que nela atuam.

Considerando o exposto no texto acima, apresentam-se, nas afirmativas a seguir, informações sobre a educação inclusiva, no âmbito pedagógico. Analise-as.

I - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, aponta para um ensino oferecido aos alunos com deficiências, propondo aos alunos o desafio de ajustar-se para atender às necessidades impostas pelo currículo escolar.

II - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, enfatiza o ensino, a aprendizagem e a escola em vez de focalizar a deficiência apresentada pelo aluno, buscando adequar o currículo escolar para atender aos alunos.

III - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, concentra-se nas formas e condições de aprendizagem dos alunos com deficiências, em vez de procurar, nestes, a origem de um problema físico ou mental.

IV - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, focaliza a deficiência apresentada pelos alunos em vez de focalizar no ensino, na aprendizagem e na escola, com o intuito de atender ao proposto na lei de inclusão dos alunos deficientes.

V - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, define-se pelo tipo de resposta educativa e de recursos e apoios que a escola deve proporcionar aos alunos, fazendo a adequação curricular de acordo com a necessidade dos alunos.

Estão CORRETAS apenas as afirmações: 

Os artigos 14, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBN), e 22, do Plano Nacional de Educação (PNE), indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. Assim sendo, para a efetivação da gestão democrática na escola, faz-se necessário a observação de alguns pontos básicos como os mecanismos de participação e a garantia de financiamento das escolas pelo poder público. Esses dois pontos, porém, se desdobram em outros, como, 

De acordo com as publicações do Ministério da Educação (MEC), a necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo.

Têm estas Diretrizes por objetivos:

1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educacão e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currí- culo e à escola.

2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

3. Orientar os cursos de formação inicial de profissionais, preferencialmente do ensino fundamental, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A atenção e o tratamento dado a formação dos professores causaram modificações conforme disposto no Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Reflita sobre o “Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:”
Leia as afirmativas e analise os fundamentos abaixo.

I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. A separação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.


Assinale a alternativa correta.

Uma das atribuições dos docentes, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), conforme Artigo 13º, tem como princípio o empenho ao defender ou tratar a aprendizagem. Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta que assegura esta incumbência.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os pais têm direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais para seus filhos, exceto quando estiverem em processo de separação ou quando as crianças estiverem há mais de dois meses convivendo com os avós.
II. É dever do poder público assegurar à criança o atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte, não sendo extensível esse dever à alimentação e à assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São princípios da prática do ensino no Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que a Educação Básica, nos Níveis Fundamental e Médio, terá carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação escolar não deve vincular-se ao mundo do trabalho ou à prática social.
II. A escola deve assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além das demais ações planejadas, com o objetivo de prover o desenvolvimento do estudante no meio educacional.
III. A coexistência de instituições privadas e públicas de ensino é uma das bases da educação nacional.

Marque a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Fundamental no Brasil é obrigatório para as crianças com idade entre seis e dezessete anos de idade e o seu currículo deve contemplar exclusivamente as matérias pertinentes à formação profissional.
II. A educação abrange exclusivamente os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar ou nos ciclos de amizade da criança, não incluindo, portanto, a prática escolar.
III. A garantia de um padrão de qualidade para os serviços escolares é uma das bases da educação nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Tanto na Lei 9.394/96, no seu artigo 4º, quanto na Lei 9.394/96, no artigo 54º, há menções sobre as responsabilidades do Estado para com as crianças e adolescentes brasileiros. A respeito dos deveres do Estado, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É dever do Estado assegurar o acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil, ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) É dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
( ) É dever do Estado assegurar atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo a Lei nº 9.394/96, o direito à Educação deve ser assegurado pela família e pelo Estado e deve ter como princípios:
I. A pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, podendo haver cobranças em escolas conveniadas.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
IV. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz respeito aos princípios e fins da Educação Nacional:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o ensino médio.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III. Valorização da experiência extraescolar.

Quais estão corretas?

De acordo com Estatuto Nacional da Igualdade Racial, disposto na Lei nº 9.394, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da:

I. História geral da África.
II. História geral das Américas.
III. História da população negra no Brasil.

Quais estão corretas?

De acordo com a LDBEN, analise as assertivas abaixo sobre os níveis e as modalidades da educação e ensino e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação infantil é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
( ) O ensino fundamental tem duração de nove anos, sendo organizado e tratado em duas fases: a primeira, que engloba os alunos do 1º ao 5º ano e a segunda, que atende os alunos do 6º ao 9º ano.
( ) O ensino médio com duração mínima de três anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O histórico da assistência à criança pequena no Brasil em creches e pré-escolas está relacionado com o contexto da história das políticas de atendimento à infância e passou por várias concepções acerca da sua finalidade social. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações:

1. Muitas instituições nasceram com o objetivo de atender crianças de baixa renda, prevalecendo o caráter assistencialista.
2. As creches e pré-escolas hoje, têm como objetivo exclusivo o acolhimento às crianças de zero a seis anos de idade durante o período em que os pais estão trabalhando, já que não têm onde deixar seus filhos.
3. A partir da LDB nº 9.394/96 estabeleceu-se o vínculo entre o atendimento à criança de zero a seis anos de idade e a educação.
4. A partir da Constituição Federal de 1988, o atendimento às crianças de zero a seis anos de idade passou a se tornar, do ponto de vista legal, um dever do estado e um direito da criança.
5. Podem frequentar as instituições de educação infantil, somente as crianças de baixa renda ou aquelas cujos pais trabalham o dia todo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: