estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

promover a extensão, restrita à participação da comunidade acadêmica, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica.

estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico, independente do pensamento reflexivo.

estimular o permanente aperfeiçoamento apenas profissional, bem como possibilitar a integração de conhecimentos oriundos de diferentes gerações passadas.

São caracterizadas por um quarto do corpo docente, pelo menos, com titulação de doutorado.

São instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

Podem ser criadas como instituições especializadas por campo do saber.

São caraterizadas por um terço do corpo docente, pelo menos, em regime de tempo integral.

O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, cabendo tão somente ao Ministério Público a propositura de ação judicial em face do poder público com o objetivo de exigi-lo a todos e todas em igualdade de condições.

O Estado tem o dever de garantir educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade, bem como o acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo exclusivo para a qualificação para o trabalho.

no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, como atribuições, firmar contratos, acordos e convênios, bem como receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

nas instituições públicas e nas instituições privadas de educação superior, o professor é obrigado a ministrar, no mínimo, doze horas semanais de aulas teóricas e/ou práticas nos cursos de graduação.

as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e de cultivo do saber humano, que se caracterizam por, dentre outros, possuir dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.

na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos cinco aos dezessete anos de idade.

educação básica obrigatória e privada dos quatro aos dezoito anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade.

a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação presencial e a distância.

a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Ensino fundamental e médio.

Creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior.

Somente o item I.

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Nenhum dos itens.

Todos os itens.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

a educação profissional e tecnológica oferecerá apenas cursos de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Os cursos de formação inicial e continuada ficarão a cargo das instituições privadas ou credenciadas pelo Ministério da Educação.

os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação serão organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação em consonância como as demandas do mundo do trabalho.

todos os cursos de educação profissional e tecnológica terão seus programas organizados por eixos tecnológicos e por diferentes itinerários formativos, observadas as normas do Conselho Nacional de Educação e o Catálogo Nacional de Cursos.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para acompanhar as mesmas atividades curriculares desenvolvidas no ensino regular.

terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

13.146, de 6 de julho de 2015.

12.764, de 27 de dezembro de 2012.

13.005, de 25 de junho de 2014.

12.796, de 4 de abril De 2013.

I, II, III e V, apenas.

II, IV e VI, apenas.

I, II, III, IV, V e VI.

I, IV, V e VI, apenas.

Difusão de valores tradicionais necessários como a soberania e a união nacional.

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

Orientação para o ingresso em empregos no mercado de trabalho formal.

Busca de novos talentos por meio da promoção de práticas desportivas formais.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e respeito à liberdade e apreço à intolerância.

Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos não oficiais e valorização do profissional da educação escolar.

Garantia de padrão de qualidade e desvalorização da experiência extraescolar.

Consideração com a diversidade étnico-racial e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A educação básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é um dos princípios do ensino a ser ministrado.

O Ensino Fundamental possui carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

É dever dos docentes, entre outros, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.