A formação continuada e a capacitação dos professionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

A formação continuada e a capacitação dos professionais de magistério darão preferência ao ensino presencial, em horário de serviço, evitando fazer uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

A formação inicial de profissionais de magistério p oderá ser efetuada nas modalidades de ensino presencial ou a distância, indistintamente e sem grau de preferência.

A formação inicial de profissionais de magistério deverá evitar a utilização de recursos e tecnologias de educação a distância.

A formação inicial e a formação continuada de profissionais de magistério deverão prever, obrigatoriamente, percentual de atividades realizadas na modalidade presencial.

por meio de provas, testes, exames, desde que ajustados aos aspectos do desenvolvimento infantil e à faixa etária atendida

mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental

em consonância com os objetivos das etapas posteriores, buscando preparar o aluno para o processo de alfabetização

com organização própria, dividida em semestres letivos, utilizando instrumentos quantitativos e qualitativos de aferição de competências e habilidades

Plano de Desenvolvimento da Educação

Plano Nacional de Educação

Plano de Ações Articuladas

Plano Plurianual

seu preparo para o exercício da cidadania

sua integração nos movimentos sociais

sua formação religiosa e voluntária

sua preparação moral e ética

imposta

democrática

seletiva

popular

São princípios do ensino: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; valorização do profissional da educação escolar; garantia de padrão de qualidade; desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; consideração com a diversidade étnico-racial e garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A avaliação da aprendizagem dos alunos deve ser contínua e cumulativa, com predomínio dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas finais sobre as atividades cotidianas. A legislação prevê possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

É dever do Estado garantir atendimento educacional especializado aos educandos, em todas as etapas da educação básica. Para contribuir com os custos decorrentes da realização de práticas educativas diferenciadas e, assim, viabilizar o trabalho com estudantes com deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as escolas públicas cobrem taxas dos responsáveis pelos alunos.

A educação escolar deve vincular-se diretamente ao mundo do trabalho e à prática social, por isso a escola tem por finalidade ensinar aos educandos o exercício de uma profissão, bem como a disciplina e os comportamentos condizentes a ela, a partir de um processo pedagógico ancorado em aspectos técnicos e científicos, articulados à cidadania e à emancipação humana.

Cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação e organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

Os sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público estadual, as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal, as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos de educação estaduais.

Cada instituição escolar pública goza de autonomia para definir sua forma de gestão, sendo facultativa a opção pela gestão democrática, a colaboração dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas (instituições criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público), privadas (instituições mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado) e comunitárias (na forma da lei).

Os sistemas de ensino podem desdobrar o ensino fundamental em ciclos e os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar o regime de progressão continuada nesse nível de ensino.

A escola deve garantir tempos e espaços para o movimento, a dança, a música, a arte, o teatro. Esse ser humano que carrega a leveza da infância ou a inquietude da adolescência precisa vivenciar, sentir, perceber a essência de cada uma das expressões que o tornam ainda mais humano.

Quando as crianças ingressam na instituição escolar antes dos quatro anos de idade, apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação àquelas que ingressam somente aos cinco anos.

O ingresso das crianças no ensino fundamental não pode constituir uma medida meramente administrativa. É preciso atenção ao processo de desenvolvimento e aprendizagem delas, o que implica conhecimento e respeito às suas características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas.

A aprendizagem não depende apenas do aumento do tempo de permanência na escola, mas também do emprego mais eficaz desse tempo: a associação de ambos pode contribuir significativamente para que os estudantes aprendam mais e de maneira mais prazerosa.

As assertivas I, II e III são corretas.

Apenas as assertivas II e III.

Apenas as assertivas I e III são corretas.

Apenas as assertivas I e II são corretas.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, para quem não pode pagar.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade

Valorização do profissional da educação escolar

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria

Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos

apenas as artes visuais é conteúdo obrigatório na educação básica.

as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular Arte.

as artes cênicas devem compor, assim como a música, a denominada educação artística polivalente.

o ensino de arte não é mais um conteúdo obrigatório, devendo ser inserido, de forma interdisciplinar, às demais linguagens e a suas tecnologias.

apenas a música e a dança são conteúdos obrigatórios da educação básica, devendo ser desenvolvidos, de forma polivalente, com as demais linguagens artísticas.

A elaboração e a execução da proposta pedagógica são de responsabilidade da Secretaria de Educação do estado ou do município.

A recuperação dos alunos de menor rendimento é responsabilidade da família.

Os professores devem ministrar nos dias letivos e nas horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Os docentes precisam elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do Ministério da Educação.

O estabelecimento de ensino deve articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A avaliação deve ter como prevalência os resultados das provas finais ao longo do período.

Não há possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, prevê a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

A verificação do rendimento escolar observará o critério do aproveitamento de estudos concluídos sem êxito.

Para os casos de baixo rendimento escolar, deve haver a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo.

A educação básica se fará mediante matrícula do estudante com necessidade educacional especial na escola que se mostrar apta a realizar o atendimento escolar adequado. Ao negar a matrícula, a escola deve evidenciar as condições que seriam necessárias para oferecer uma educação de qualidade para esse estudante, mas que ela não dispõe.

A apresentação de acentuada dificuldade na aprendizagem, ocasionando prejuízo para acompanhar o currículo, já se faz suficiente para enquadrar um estudante como educando com necessidade educacional especial.

O público-alvo da educação especial se restringe a todo estudante que apresente deficiência, altas habilidades/superdotação ou transtorno do espectro do autismo.

O atendimento prestado aos estudantes com necessidades educacionais especiais deve ser realizado até o final da primeira infância, período no qual o cérebro está mais sensível às influências do ambiente.

A educação especial é um serviço que apoia, complementa ou suplementa o processo educacional comum, não sendo previsto seu papel em substituição aos serviços educacionais comuns.

ao nível superior.

à educação especial.

à educação de jovens e adultos.

ao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).

aos níveis fundamental e médio.

do Ministério Público.

do Conselho de Educação.

dos estabelecimentos de ensino.

dos docentes.

por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

por análise detalhada de currículo de ensino domiciliar (homeschooling) quando esse for compatível com a matéria aplicada pela escola.

independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.