Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.

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Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei n^o 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (1996) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os recursos financeiros destinados à educação, tendo este documento como base.

( ) As receitas de incentivos fiscais poderão ser recursos públicos destinados à educação.

( ) Os Estados e os Municípios aplicarão dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, em educação.

( ) As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro.

( ) As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o texto a seguir:

Conforme as Diretrizes Nacionais, as instituições de Educação Infantil, ao definirem suas propostas pedagógicas, devem reconhecer a importância da identidade pessoal das crianças, de suas famílias, dos educadores, de outros profissionais, e a identidade de cada Unidade Educacional, nos vários contextos.

Considerando o texto sobre a Educação Infantil, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas. As Instituições de Educação Infantil devem

( ) promover práticas de educação e cuidado que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais da criança.
( ) reconhecer as crianças como seres íntegros, que aprendem a ser e a conviver consigo próprias, com os demais e o próprio ambiente de modo articulado.
( ) planejar ações e registros que formalizem o conhecimento que as crianças adquiriram no seu processo de escolarização a fim de promover seu acesso para as fases posteriores, principalmente ao Ensino Fundamental.
( ) organizar estratégias de avaliação, por meio do acompanhamento e de registros de percursos alcançados em relação ao cuidado e à educação de crianças pequenas, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

O atendimento em creches e educação infantil como um direito social das crianças, se concretiza no(a)

O novo ordenamento legal que surge a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, assegura às crianças o atendimento e creche e pré-escola. Dessa forma, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da educação básica.
( ) A Constituição Federal de 1988 garantiu a educação infantil como direito fundamental somente das crianças que estão em situação de vulnerabilidade social.
( ) O novo ordenamento legal preconiza que a aprendizagem ocorre desde o nascimento e requer educação e cuidado na primeira infância.
( ) Frente às novas regulamentações legais, a educação infantil passa por importante processo de revisão de concepções sobre as práticas pedagógicas voltadas para a aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, o ensino superior tem como finalidade

A respeito do conceito e características das universidades previstos na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a assertiva INCORRETA.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que

De acordo com o quarto artigo da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia de:

De acordo com a LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações. Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento do parágrafo único:

Conforme está explicitado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Básica é constituída por:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 ‐ LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando e:

I. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

De acordo com o artigo 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

III - de mestrado, doutorado, pós-doutorado em modalidades stricto sensu, intercâmbios e residências.

Está correto o que se afirma em:

Ao tratar da educação profissional e tecnológica, a LDB afirma, no artigo 39, que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”.

Segundo os parágrafos desse artigo,

Segundo a Lei nº 9394/96, LDB, a educação nacional é composta pela educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior.

O ensino médio, última etapa da educação básica, conforme artigo 35 da mesma lei, tem por finalidade:

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Estão corretas as afirmativas

  

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a oferta da Educação Especial tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida. Nesse sentido, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO

Segundo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

A alteração dessa redação se deu pela Lei nº

Segundo estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Para tal, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, entre outros aspectos, terão a incumbência de:

I. executar a proposta pedagógica;

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. prover meios para a aprovação dos alunos de menor rendimento;

VI. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

De acordo com o previsto no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas apenas as afirmativas