Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013) designa sobre o sistema de ensino brasileiro, dessa maneira determina que:
Agora assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nas lacunas abaixo:
( ) A criança e o adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Tal definição se estabelece pela Lei nº 9.394/1996.
( ) A Educação Básica obrigatória e gratuita dos três aos quinze anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
( ) A educação escolar compõe-se de: I – Educação Básica: Educação infantil, a qual atende atualmente crianças na faixa etária de 0 a 7 anos de idade.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III – zelar pela aprendizagem dos alunos.
Agora assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013).
III - Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014).
IV - Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018).
V - Referencial Curricular do Paraná (2018).
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) Este documento constitui e define compromissos colaborativos entre os entre federados e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra neste documento uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais.
( ) A Lei disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país. No seu texto se encontram disposições sobre a organização da educação escolar; as responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério; e o financiamento da educação.
( ) O documento tem como princípios orientadores: Educação como Direito inalienável de todos os cidadãos; Prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola; Igualdade e Equidade; Compromisso com a Formação Integral; Valorização da Diversidade; Educação Inclusiva; Transição entre as etapas e fases da Educação Básica; A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola e a Avaliação dentro de uma perspectiva formativa
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Agora marque a sequência correta:
I. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para todos os níveis de educação, será feita em curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional;
II. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, os parâmetros curriculares nacionais do ensino médio;
III. As faculdades de pedagogia devem organizar em seus currículos o mínimo de cento e cinquenta (150) horas destinadas para a formação dos orientadores educacionais;
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/9.394), estabelece que a formação para os profissionais orientadores educacionais deve, obrigatoriamente, ser realizada em curso de licenciatura em pedagogia com uma abordagem sociointeracionista;
V. A formação de profissionais para a educação básica com formação em orientação educacional, será feita prioritariamente em curso de licenciatura ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base nacional comum curricular (BNCC).
Com relação aos itens elencados acima, é correto afirmar:
I. A educação escolar no Brasil compõe-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior;
II. A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é destinada a crianças de até 5 (cinco) anos. Sendo essa, oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
IV. A educação superior no Brasil abrange cursos sequenciais por campo de saber, curso de graduação, cursos de pós-graduação e curso de extensão.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias, incluindo o período de refeição, para o turno parcial e de 12 (doze) horas para a jornada integral;
III – passa ser facultativa a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, pois a educação infantil não é pré-requisito para ingresso no ensino fundamental;
IV - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização da educação infantil, de acordo com o texto da LDB nº 9.394/96:
I - os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II - a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo desnecessária a ampliação do período de permanência na escola.
III - um dos objetivos da formação básica do cidadão é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
IV - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental e assegura todas as formas de proselitismo.
Sobre o conteúdo da LDB nº 9.394/1996, com relação ao ensino fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.
O Compromisso Nacional pela Educação Básica prevê a
parcialização do ensino médio até 2030.
Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
O fato de os cursos ofertados estarem relacionados com a área agrícola caracteriza a existência de educação ambiental na referida instituição.
Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
Se as atividades educativas oferecidas abrangerem horário de
mais de seis horas diárias, a referida instituição será
considerada escola de educação integral.
Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB).
Espera-se do aluno da EAD a capacidade de administração
do tempo e dedicação aos estudos.
Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB).
Ao promover a articulação entre os objetivos educacionais e
os interesses de aprendizagem dos alunos, o professor na
EAD assume o papel de um orientador que auxilia e cria
situações de aprendizagem.
Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB).
Toda atividade educacional mediada por tecnologias é
caracterizada como EAD.
Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB).
Na EAD, modalidade de educação realizada por meio de
planejamento prévio das atividades e dos materiais
disponibilizados, o processo de ensino e aprendizado é
intermediado por tecnologias.
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; IV. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; V. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Está CORRETO
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, de acordo com a definição da gestão escolar. III. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais e privados. V. gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Estão CORRETOS apenas