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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Foram encontradas 9.398 questões

Q1926145 Pedagogia
Leia o enunciado:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013) designa sobre o sistema de ensino brasileiro, dessa maneira determina que:
Agora assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nas lacunas abaixo:
( ) A criança e o adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Tal definição se estabelece pela Lei nº 9.394/1996.
( ) A Educação Básica obrigatória e gratuita dos três aos quinze anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
( ) A educação escolar compõe-se de: I – Educação Básica: Educação infantil, a qual atende atualmente crianças na faixa etária de 0 a 7 anos de idade.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III – zelar pela aprendizagem dos alunos.
Agora assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:
Alternativas
Q1926142 Pedagogia
Enumere na ordem sequencial as definições que se relacionam:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013).
III - Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014).
IV - Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018).
V - Referencial Curricular do Paraná (2018). 
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) Este documento constitui e define compromissos colaborativos entre os entre federados e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra neste documento uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais.
( ) A Lei disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país. No seu texto se encontram disposições sobre a organização da educação escolar; as responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério; e o financiamento da educação.
( ) O documento tem como princípios orientadores: Educação como Direito inalienável de todos os cidadãos; Prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola; Igualdade e Equidade; Compromisso com a Formação Integral; Valorização da Diversidade; Educação Inclusiva; Transição entre as etapas e fases da Educação Básica; A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola e a Avaliação dentro de uma perspectiva formativa
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Agora marque a sequência correta:
Alternativas
Q1926141 Pedagogia
No Brasil, o sistema de ensino tem-se como ordenação legal a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (BRASIL, 2013), esta norteia e determina a organização política pedagógica também da Educação Infantil. Assinale a alternativa correta que correspondem ao disposto na lei: 
Alternativas
Q1926140 Pedagogia
O dever do Estado com Educação Básica, escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo |
Q1925969 Pedagogia
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 64, estabelece como deve ser realizada a formação para os profissionais orientadores educacionais, entre outros. A esse respeito e conforme o estabelecido na letra da referida Lei, considere os itens:
I. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para todos os níveis de educação, será feita em curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional;
II. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, os parâmetros curriculares nacionais do ensino médio;
III. As faculdades de pedagogia devem organizar em seus currículos o mínimo de cento e cinquenta (150) horas destinadas para a formação dos orientadores educacionais;
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/9.394), estabelece que a formação para os profissionais orientadores educacionais deve, obrigatoriamente, ser realizada em curso de licenciatura em pedagogia com uma abordagem sociointeracionista;
V. A formação de profissionais para a educação básica com formação em orientação educacional, será feita prioritariamente em curso de licenciatura ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base nacional comum curricular (BNCC).
Com relação aos itens elencados acima, é correto afirmar: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo |
Q1925966 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica contemplada na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – tem como objetivo preparar o estudante para o exercício da profissão. Os cursos técnicos possuem integração com os diferentes níveis e modalidades da educação. A educação profissional e tecnológica, de acordo com a LDB, converge para dois direitos fundamentais do cidadão:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo |
Q1925954 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Segundo a referida lei, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida em duas formas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo |
Q1925953 Pedagogia
A respeito dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino expressos na Lei nº 9.394, de 1996, julgue os itens a seguir:
I. A educação escolar no Brasil compõe-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior;
II. A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é destinada a crianças de até 5 (cinco) anos. Sendo essa, oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
IV. A educação superior no Brasil abrange cursos sequenciais por campo de saber, curso de graduação, cursos de pós-graduação e curso de extensão.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:
Alternativas
Q1925238 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, respaldada nos princípios constitucionais, regulamenta a educação infantil como primeira etapa da educação básica e considera:
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias, incluindo o período de refeição, para o turno parcial e de 12 (doze) horas para a jornada integral;
III – passa ser facultativa a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, pois a educação infantil não é pré-requisito para ingresso no ensino fundamental;
IV - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização da educação infantil, de acordo com o texto da LDB nº 9.394/96:
Alternativas
Q1924860 Pedagogia
Sobre as finalidades e a organização do ensino fundamental, segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDBEN) nº 9.394/1996:
I - os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II - a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo desnecessária a ampliação do período de permanência na escola.
III - um dos objetivos da formação básica do cidadão é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
IV - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental e assegura todas as formas de proselitismo.

Sobre o conteúdo da LDB nº 9.394/1996, com relação ao ensino fundamental, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1923257 Pedagogia

Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.


O Compromisso Nacional pela Educação Básica prevê a parcialização do ensino médio até 2030. 

Alternativas
Q1923215 Pedagogia

        Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.


A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.


O fato de os cursos ofertados estarem relacionados com a área agrícola caracteriza a existência de educação ambiental na referida instituição.  

Alternativas
Q1923212 Pedagogia

        Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.


A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo. 


Se as atividades educativas oferecidas abrangerem horário de mais de seis horas diárias, a referida instituição será considerada escola de educação integral.

Alternativas
Q1923207 Pedagogia

Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB). 


Espera-se do aluno da EAD a capacidade de administração do tempo e dedicação aos estudos. 

Alternativas
Q1923206 Pedagogia

Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB). 


Ao promover a articulação entre os objetivos educacionais e os interesses de aprendizagem dos alunos, o professor na EAD assume o papel de um orientador que auxilia e cria situações de aprendizagem. 

Alternativas
Q1923205 Pedagogia

Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB). 


Toda atividade educacional mediada por tecnologias é caracterizada como EAD. 

Alternativas
Q1923204 Pedagogia

Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB). 


Na EAD, modalidade de educação realizada por meio de planejamento prévio das atividades e dos materiais disponibilizados, o processo de ensino e aprendizado é intermediado por tecnologias. 

Alternativas
Q1922052 Pedagogia
O Projeto pedagógico escolar se alicerça em princípios que devem nortear a escola democrática, pública e gratuita, e conforme Art. 13. Da LDB/9394/96, aos docentes cabe
I.  participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II.  elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III.  estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; IV.  ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; V.  colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 

Está CORRETO 
Alternativas
Q1922051 Pedagogia
A função social da escola, segundo a LDB/9.304/96 é formar o cidadão, e, desse modo, como está prescrito no Artigo 22, a educação básica tem como finalidade
Alternativas
Q1922049 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDBEN nº 9394/96. O ensino deve ministrado com base em alguns princípios, dentre outros:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.  II. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, de acordo com a definição da gestão escolar.  III. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais e privados.  V. gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Estão CORRETOS apenas 
Alternativas
Respostas
4581: D
4582: E
4583: B
4584: A
4585: E
4586: D
4587: D
4588: E
4589: E
4590: E
4591: E
4592: E
4593: E
4594: C
4595: C
4596: E
4597: C
4598: E
4599: B
4600: E