Analise as informações a seguir:

I. As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica para as Escolas do Campo contribuem para construção de uma concepção de Educação do Campo para os sujeitos do campo, construída com os próprios sujeitos dos direitos que as exigem, e não mais educação rural, ou educação para o meio rural, que demarca uma educação dos sujeitos do campo.

II. A Constituição Federal em seu art. 205 ao defender que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, se configura como base legal para as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica para as Escolas do Campo, assim como a LDB em seu Art. 28, ao discorrer acerca das adaptações necessárias na oferta da educação básica à sua adequação às peculiaridades da vida rural.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, observando os mesmos princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira, dispensando, por isso, uma pedagogia própria e de formação específica de seu quadro docente.

II. O calendário da Educação Escolar Quilombola deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e socioculturais, a critério do respectivo sistema de ensino e do projeto político-pedagógico da escola, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.

III. A Educação Escolar Quilombola na Educação Básica deve garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valorização e continuidade, por isso, é essencial reconhecer que o aluno e a aluna quilombola possuem história e saberes construídos mediante uma presença positiva da resistência negra contra escravismos e outros processos de dominação do período colonial até a contemporaneidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca da educação básica, disposta na LDBEN, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei Nº 9.394/96; Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 

De acordo com a Lei Nº 9.394/96; Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO: 

Líder comunitária procura a Defensoria Pública informando que Raul, criança de 10 anos, cadeirante, está há 6 meses sem estudar porque o Poder Público não lhe oferece vaga em uma escola com acessibilidade. Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e/ou entende, de forma consolidada, a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

Uma das modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96, que se tornou um marco na organização das primeiras etapas da Educação Básica, por instituir o Ensino Fundamental de 9 anos. Assinale a alternativa CORRETA que define qual lei foi essa:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96 e detalhada na Resolução CNE/CPnº 2, de 22 de dezembro de 2017, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 determina as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dentre outros pontos, aborda a gestão democrática. Sobre este tema na referida Lei, é CORRETO afirmar que a gestão democrática é: