Com base na Lei 9.394/96, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena, a formação de leitores com habilidades lógico-matemáticas, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes na lei.
III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Assinale

Dispositivos que fundamentam a inclusão no Brasil estão previstos em vários documentos legais, como a Constituição Federal (CF) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Sobre as Diretrizes Funcionais e Legais da Educação Inclusiva é correto afirmar:

Observe as frases abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter formativo que orienta o currículo em caráter progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos podem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Il. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Y Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

III. A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

IV. A BNCC soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Segundo a Lei Nº 9394/96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. De acordo ao Art. 58 da Lei supracitada, é correto afirmar que:

A formação do professor de educação infantil tem ganhado relevância nos debates acadêmicos e políticos. No contexto da reforma da educação básica a partir da década de 90 no Brasil, são feitas várias proposições sobre essa formação. Assim, analise as seguintes afirmações:

I.A formação do professor de educação infantil ganhou destaque a partir da década de 90, principalmente após a LDB n.º 9394/96.
II.Os documentos, especialmente os "Referenciais para a formação de professores (1998)", a "Proposta de diretrizes para formação inicial de professores de educação básica em curso de nível superior (Maio/2000)" e o "Parecer CNE/CP n.º 009/2001", detalham as orientações para a reforma da formação do professor de educação infantil.
III.Os documentos não diferenciam as funções do profissional que atua nas creches das funções do profissional que atua nas pré-escolas.


 É correto o que se afirma em:

O Artigo 26 da Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essa orientação induziu à/a:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), a educação no Brasil é um direito de todos e um dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa correta acerca da gestão democrática da educação:

Conforme a LDB N.º 9.394/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem

Assinale a alternativa correta a respeito do que estipula a Lei nº 9.394/96, em seu art. 32, § 1º . 

O governo de um dos Estados brasileiros decidiu fechar uma escola em zona rural, deslocando os alunos para um estabelecimento de ensino em área urbana de um município próximo. Solicitou, como previsto na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), manifestação do órgão normativo do Estado acerca da decisão. Segundo a referida Lei, essa manifestação deve levar em conta, além da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação,

Ao se falar em ciclos de aprendizagem, alguns assumem a perspectiva de que a reprovação é proibida ou ao menos adiada. No entanto, outra perspectiva, que expressa melhor os objetivos da adoção dos ciclos, assume-os como um modo de respeitar as fases de desenvolvimento das crianças e, ainda, de mitigar problemas com reprovação, fracasso e evasão escolar. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os termos para ambas as perspectivas descritas anteriormente sobre a avaliação nos ciclos de aprendizagem.

Para Vitor Paro, o caso sobre a adoção dos ciclos exemplifica como políticas públicas devem

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre os quais NÃO está:

A Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional estabelece fundamentos para a formação dos profissionais da educação escolar básica. Assinale a alternativa que apresenta um desses fundamentos.

A respeito da educação de jovens e adultos, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional estabelece que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Assinale a alternativa que contém uma das condições para que tais exames possam ser realizados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/96, estabelece-se algumas orientações em relação ao Regimento Escolar, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

II.(__)As instituições educacionais devem adaptar seus estatutos e regimentos aos dispositivos constantes na LDB e e às normas dos respectivos sistemas de ensino.

III.(__)O controle de frequência fica sob a responsabilidade da escola, conforme o disposto em seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, não exigindo-se uma frequência mínima de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) ou Projeto Pedagógico é um importante instrumento de planejamento e gestão educacional de uma escola, servindo para guiar as ações que podem aprimorar o processo de aprendizagem dos alunos. (...) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), obrigatoriamente, o PPP deve ser elaborado por toda instituição de ensino.

(Projeto Político Pedagógico (PPP): o que é e como elaborar (conexia.com.br)

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que reúne:

I.Os objetos pedagógicos de uma escola.

II.Os objetivos de uma escola.

III.As metas e diretrizes de uma escola.

IV.O envolvimento dos gestores escolares.

Marque a alternativa com a opção correta para contemplar o PPP.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

De acordo com a LDB/96, analise os artigos seguintes:

I.Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

II.Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

III.Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

IV.Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Marque a alternativa com os artigos coerentes com o TITULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar.

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Fonte: (Lei nº 9394 (planalto.gov.br))

Através do caput do Art. 3º, a LDB enuncia: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios".

Marque a alternativa que está com um dos princípios errado, portanto, incoerente com a Lei.

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Fonte:(Lei nº9394 (planalto.gov.br))

Analise: Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

IV.Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

Marque a alternativa com a série de incisos coerentes com o caput do Art.7º.