Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 159

Q2297996

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Psicopedagogo |

Q2297996 Pedagogia

“A Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência– LBI, Lei 13146/15).
Sobre a inclusão no sistema educacional é correto afirmar que:

A

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades do ensino.

B

A educação bilíngue para surdos deverá ser ofertada, como primeira língua, em Libras, em escolas e classes bilíngues, e, em escolas inclusivas, o ensino da Libras deverá ser ofertado como segunda língua, para que a adaptação ocorra de forma mais favorável ao estudante surdo.

C

A educação inclusiva, como estabelecida na Lei 13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é transversal à todas etapas e modalidades da Educação Básica e deverá iniciar sua implementação no Ensino Superior nas próximas décadas.

D

As disposições da Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não se aplicam às instituições privadas de ensino, que possuem uma normativa própria sobre o tema.

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Q2297994

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Psicopedagogo |

Q2297994 Pedagogia

Sobre as regras da Educação Básica, estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96, é incorreto dizer que:

A

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

B

São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades da educação básica: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

C

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base, exclusivamente, nos critérios de idade e competência.

D

A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

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Q2297993

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Psicopedagogo |

Q2297993 Pedagogia

O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dispõe que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios e fins da Educação Nacional.
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Consideração com a diversidade étnico-racial.
( ) Múltiplas ideias e concepções pedagógicas; Gestão democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar; Valorização da experiência exclusivamente escolar e da vinculação entre a educação escolar e a pesquisa acadêmica.
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V; V; V; V.

B

V; V; F; F.

C

V; F; F; V

D

V; F; V; V.

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Q2297325

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Artes |

Q2297325 Pedagogia

Antes da atual LDB, “Educação artística” era a denominação da disciplina de Artes no currículo da educação básica e incluía todas as linguagens artísticas caracterizando a criticada polivalência. Atualmente a LDB - Lei 9.394/1996 determina a:

A

concentração de três das linguagens artísticas em uma única disciplina

B

dispensa da obrigatoriedade do ensino das artes no ensino fundamental e médio

C

priorização das artes no ensino médio, facultando apenas aos estudantes que pretendem seguir as ciências exatas

D

inclusão das artes visuais, da dança, da música e do teatro no currículo da educação básica em disciplinas distintas e específicas

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Q2297194

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor de Educação Infantil |

Q2297194 Pedagogia

Conforme o Artigo 4º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever do Estado garantir:

A

educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade

C

ensino noturno, adequado às condições do educando que trabalha, na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA)

D

ensino fundamental e ensino médio para todos os que não os concluíram na idade própria, na modalidade de educação à distância

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Q2296799

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental |

Q2296799 Pedagogia

Conforme o Artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), poderão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, tais como:

A

obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar

B

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural

C

exposições, feiras ou mostras de literatura e cultura, voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação

D

pesquisa, quando vinculada ou não às instituições de ensino, ou, quando efetivada dentro ou fora dos sistemas de ensino, que visem ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão

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Q2296227

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Educação Física | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Língua Inglesa | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor de Educação Infantil | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Educação Infantil: Recreação e Literatura | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Artes |

Q2296227 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, a educação escolar brasileira está organizada em níveis e etapas. Além das etapas e níveis, há previsão legal das seguintes modalidades:

A

Educação Básica (formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e Ensino Superior

B

Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica

C

Educação Básica (formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), Ensino Superior e Educação Especial

D

Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Profissional e Tecnológica, Educação a Distância

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Q2295932

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2295932 Pedagogia

No âmbito da organização curricular, a LDBEN (Lei nº 9394/96) atual orienta para uma base nacional comum que contemple a dimensão da construção de competências e habilidades básicas como objetivo do processo de aprendizagem. Nessa direção, as diretrizes curriculares nacionais apontam para um planejamento e desenvolvimento do currículo de forma orgânica,

A

conforme as disciplinas e os conteúdos que reproduzam a igualdade social, num processo permanente de multidisciplinaridade e interdisciplinaridade.

B

com base num currículo por disciplinas e nas práticas e experiências compartilhadas em escolas e em sala de aula, referenciado pela pluridisciplinaridade.

C

determinando a construção do currículo, com uma base nacional comum e por uma parte unificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

D

superando a organização por disciplinas estanques e revigorando a integração e articulação dos conhecimentos num processo permanente de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade.

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Q2295931

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2295931 Pedagogia

De acordo com a LDBEN (Lei nº 9394/96), os três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto político-pedagógico são:

A

identidade, avaliação e o controle.

B

flexibilidade, avaliação e liberdade.

C

flexibilidade, gestão democrática e identidade.

D

gestão democrática, liberdade e centralidade.

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Q2295930

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2295930 Pedagogia

A inclusão do Ensino Bilíngue para Surdos foi aprovada em 2021, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9394/96. Em consonância com essa Lei, a oferta da educação bilíngue de surdos terá início

A

na educação infantil, ao zero ano, e se estenderá ao longo da vida.

B

na educação básica técnica e tecnológica e no ensino superior.

C

no ensino fundamental e se estenderá até o ensino médio.

D

no ensino médio e se estenderá ao longo da vida.

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Q2295108

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q2295108 Pedagogia

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

PORQUE

II. Todos os sistemas de ensino estão vinculados ao que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sem que haja liberdade para alteração na sua organização.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q2294061

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Monitor de Creche | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Secretário Escolar |

Q2294061 Pedagogia

Com relação à frequência às aulas de Educação Física e sua prática facultativa descritas na Lei nº 9.394/1996 − LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Alunos que cumpram jornada de trabalho superior a 6 horas e que contenham mais de 30 anos.

B

Alunos que já realizaram serviço militar obrigatório e tenham mais de 18 anos.

C

Alunos que não possuam filhos e tenham obrigatoriamente mais de 23 anos completos.

D

Alunos que prestam serviços a ONGs ou outras entidades filantropas.

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Q2293306

Q2293306 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Caberá _____________ a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A

ao Distrito Federal

B

à União

C

aos Estados

D

aos Municípios

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Q2293104

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Professor |

Q2293104 Pedagogia

Em relação à divisão de responsabilidade quanto à oferta da educação pública entre a União, Estados e Municípios, a LDB n.9.394/1996 explicita que os municípios são obrigados a oferecer a educação infantil, seguido do ensino fundamental, para não acarretar distorção idade/ série.

Considere a tabela.

Imagem associada para resolução da questão

Marque a alternativa correta.

A

Segundo a LDB, constitui incumbência dos Estados oferecer, com prioridade, o Ensino Fundamental e assegurar o Ensino Médio.

B

De acordo com a legislação vigente, a Educação Infantil é de responsabilidade dos Estados brasileiros.

C

Aos municípios, cabe oferecer a Educação Infantil e, prioritariamente, o Ensino Médio.

D

Os municípios deverão oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

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Q2293097

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Professor |

Q2293097 Pedagogia

A Educação Básica é definida, no art. 21 da Lei 9394/96, como um nível da educação nacional que congrega 3 (três) etapas, com exceção de:

A

Educação Superior.

B

Educação Infantil.

C

Ensino Fundamental.

D

Ensino Médio.

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Q2293096

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Professor |

Q2293096 Pedagogia

A LDB, Lei 9.393/96, nos pressupostos se afasta de uma visão de formação de pessoas para atender o mercado de trabalho. Na lei, é reconhecido que criança, jovem, adulto ou idoso tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e conquistar uma formação plena como ser humano.

Marque a alternativa que contém alguns dos princípios que devem ser a linha norteadora das atividades educativas nas escolas.

A

Liberdade de aprender, liberdade de condições e pluralidade de ideias.

B

Gratuidade do ensino em escolas particulares e singularidade de ideias.

C

Gestão democrática do ensino público e privado e atenção ao estudante acima de dezesseis anos.

D

Vinculação entre a educação informal, o trabalho formal e as práticas políticas.

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Q2293094

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Professor |

Q2293094 Pedagogia

A partir da aprovação da Lei N.º 9.394/96, foi inevitável o redimensionamento dos papéis da escola e do tipo de formação que ela propicia, deixando de ser apenas lugar de repasse de conhecimentos para a formação integral do aluno, exigindo, assim, uma reestruturação curricular. Esse novo currículo, pautado num movimento dialético de ação – reflexão-ação – exige que a escola reestruture os seus “tempos”. Essa reestruturação dos tempos escolares prevê, de forma distinta, a organização de ciclos e turmas de aceleração. Marque a única proposição correta.

A

A organização da escola em sistema de ciclos termina com a era do ensino de progressão regular.

B

Em educação, ciclo e aceleração têm o mesmo significado.

C

A organização dos ciclos permite organizar as salas de aula por nível social, facilitando trabalhar com a realidade social dos alunos de forma mais coerente.

D

A reestruturação do Ensino Fundamental em ciclos visa a minimizar problemas como a evasão e a repetência.

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Q2291238

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Ensino Fundamental I | CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Português |

Q2291238 Pedagogia

O Título IV, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96), trata da Organização da Educação Nacional. O artigo 8º, da referida Lei, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com a LDB, podemos afirmar que:

I- Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II- A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
III- Os Estados incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

I apenas.

D

III apenas.

E

II e III apenas.

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Q2291234

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Ensino Fundamental I | CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Português |

Q2291234 Pedagogia

De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II- Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
III- Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

III apenas.

B

I apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

E

II e III apenas.

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Q2291220

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Ensino Fundamental I |

Q2291220 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) é um importante instrumento social e político para a garantia do direito à educação no Brasil, pois regulamenta o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Considere as seguintes características do ensino no Brasil:

I- Nível de ensino obrigatório;
II- Gratuidade do ensino;

III- Oferta de ensino sem qualquer doutrinação religiosa
IV- Educação que garanta o aprendizado dos alunos.

Assinale a alternativa que sequencialmente relaciona as características acima com a LDB:

A

I- Educação básica, exceto educação infantil; II- Educação para todos; III- Educação universal e IV- Educação gratuita.

B

I- Ensino fundamental; II- Educação gratuita; III- Educação laica e IV- Educação de qualidade.

C

I- Todos os níveis de ensino; II- Acesso democrático; III- Educação holística e IV- Educação universal.

D

I- Somente ensino médio não é obrigatório; II- Educação gratuita; III- Educação sincrética e IV- Educação para todos.

E

I- Ensino Fundamental - anos iniciais (1º ao 5º ano); II- Educação aberta; III- Educação para liberdade e IV- Educação acompanhada por avaliações nacionais.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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