Conforme previsto na Lei de diretrizes e bases da educação n...

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4212425 Não definido

Conforme previsto na Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

atendimento ao educando, somente em algumas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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