Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 98

Q1731941

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - MG Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - MG - Professor II N1 - Inglês |

Q1731941 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 11 e 17 anos.

B

É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C

É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Q1731799

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - MG Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - MG - Professor II N1 - Português |

Q1731799 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Opinião e expressão.

C

Crença e culto religioso.

D

Participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

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Q1731798

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - MG Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - MG - Professor II N1 - Português |

Q1731798 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

“A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até __________ anos incompletos.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

15 (quinze).

B

16 (dezesseis).

C

18 (dezoito).

D

20 (vinte).

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Q1731776

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - MG Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - MG - Professor II N1 - Matemática |

Q1731776 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise cada afirmação abaixo utilizando (V) para Verdadeira ou (F) para Falsa:

( ) - Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos de idade;

( ) - É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

( ) - É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria;

( ) - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A sequência correta é:

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – F – V – F.

D

V – V – F – V.

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Q1730720

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Sombrio - SC Provas: PS Concursos - 2019 - Prefeitura de Sombrio - SC - Psicólogo | PS Concursos - 2019 - Prefeitura de Sombrio - SC - Professor de Educação Física | PS Concursos - 2019 - Prefeitura de Sombrio - SC - Professor de Geografia | PS Concursos - 2019 - Prefeitura de Sombrio - SC - Professor de História |

Q1730720 Pedagogia

De acordo com o Art. 54 da Lei nB 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Marque a sequência EXATA:

A

F, V, V, F

B

V, V, F, F

C

V, V, V, F

D

V, V, F, V

E

V, V, V, V

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Q1729212

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática |

Q1729212 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de maus tratos envolvendo os alunos de uma determinada instituição escolar, tal situação deverá ser comunicada:

A

À família do aluno.

B

Ao conselho tutelar

C

Aos parentes próximos do estudante.

D

À autoridade policial.

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Q1729192

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |

Q1729192 Pedagogia

O termo família extensa descrito na Lei n° 8.069/90 remete àquela que:

A

Se estende para além da unidade pais e filhos, formada por pessoas próximas com os quais a criança ou adolescente convive e são responsáveis por seu sustento material.

B

Se estende para outras composições familiares que se estruturam em casos de divórcio ou morte de um dos pais da criança ou adolescente.

C

Se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

D

Se estende também aos s filhos havidos fora do casamento, que convivem ou não no mesmo núcleo familiar da criança ou adolescente.

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Q1729191

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |

Q1729191 Pedagogia

Segundo a Lei n° 8.069/90, a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, podendo ser dispensada, no seguinte caso:

A

Se o adotando já estiver em programa de acolhimento durante tempo suficiente para que seja possível avaliar seu estado psicológico e de saúde.

B

Se o adotando já estiver em família substituta durante tempo suficiente para que seja possível avaliar seu estágio de desenvolvimento e afetividade.

C

Se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

D

Se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante ao menos 90 (noventa) dias conforme diz a lei nacional de adoção.

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Q1725659

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Português |

Q1725659 Pedagogia

À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1725658

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Português |

Q1725658 Pedagogia

“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de __________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.”
(Fonte: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

12 (doze meses).

B

15 (quinze meses).

C

18 (dezoito meses).

D

24 (vinte e quatro meses).

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Q1725053

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Matemática |

Q1725053 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para os que a ele têm acesso na idade própria.

B

Opcional extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Atendimento no ensino fundamental e no ensino médio através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q1725009

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Inglês |

Q1725009 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente, para o cumprimento de seus propósitos, pessoas com idade entre:

A

Doze e dezoito anos de idade.

B

Onze e dezoito anos de idade.

C

Onze e dezessete anos de idade.

D

Treze e dezoito anos de idade.

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Q1723855

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês |

Q1723855 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que se matriculam na idade própria.

C

Direcionar o atendimento educacional aos portadores de deficiência às instituições particulares especializadas.

D

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.

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Q1722441

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português |

Q1722441 Pedagogia

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Delegacia da Mulher mais próxima de sua residência.

B

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

C

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

D

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento parcial como ser humano.

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Q1722277

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências |

Q1722277 Pedagogia

Ao adolescente trabalhador, além das medidas cabíveis pelo estado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre especificamente que o Estado deve assegurar:

A

Atendimento educacional especializado.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Oferta de ensino noturno regular.

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Q1722139

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História |

Q1722139 Pedagogia

A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral. Segundo a lei n° 8.069/90, deverão ser executadas obedecendo aos seguintes requisitos:

A

Conforme as exigências da entidade, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de dez horas semanais, sem prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

B

Conforme as necessidades assistenciais, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de doze horas semanais, em dias úteis em contra turno escolar de modo a não prejudicar sua frequência.

C

Conforme os interesses profissionais oferecidos ao adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de dez horas semanais, aos sábados e domingos e feriados, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

D

Conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

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Q1722138

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História |

Q1722138 Pedagogia

Segundo a lei n° 8.069/90, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas do seguinte modo:

A

Com advertência de seu conteúdo e classificação etária.

B

Em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

C

Em embalagem lacrada, sendo vetada sua venda a menores de dezesseis anos.

D

Advertência de conteúdo, sendo vetada sua venda a menores de dezesseis anos.

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Q1722109

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil |

Q1722109 Pedagogia

A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16, elementos diretamente associados ao direito à Liberdade da Criança e do Adolescente. Ao indicar tais elementos, o referido dispositivo legal apresenta categoricamente o direito à:

A

Opinião e expressão, desde que em locais privados.

B

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Crença e culto religioso socialmente aceitos e valorizados.

D

Participar da vida política, inclusive, podendo candidatar-se a cargos públicos.

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Q1722097

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Informática |

Q1722097 Pedagogia

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: (__) - Maus-tratos envolvendo seus alunos; (__) - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (__) - Elevados níveis de repetência; (__) - Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

A

F – V – F – V.

B

V – V – V – V.

C

V – V – V – F.

D

V – F – V – F.

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Q1722096

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Informática |

Q1722096 Pedagogia

Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:

A

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

Qualquer criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

D

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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